Execução de Honorários Advocatícios Sucumbenciais: Jurisprudência e Aplicabilidade

Publicado em: 09/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a execução de honorários advocatícios sucumbenciais, explorando a jurisprudência relacionada à admissibilidade de recursos e a utilização do princípio da fungibilidade recursal. Analisa casos específicos, como a ação coletiva "Descompressão", destacando a multiplicidade de recursos e a importância de uniformizar a interpretação da legislação.

"Vale salientar que, embora os recursos selecionados sejam oriundos do mesmo Tribunal e patrocinados pelo mesmo advogado, o debate ocorre em execução individual de honorários sucumbenciais decorrentes de título executivo formado nos autos da Ação Coletiva 14.440/2000, cujo trâmite se deu na 3ª Vara da Fazenda Pública do Município de São Luís, Maranhão. A referida ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA) contra o Estado do Maranhão, e ficou conhecida pelo nome de 'Descompressão'."

Legislação Citada:

CPC/2015, art. 1.010, § 3º
RISTJ, art. 256

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

A decisão abordou a aplicabilidade de honorários sucumbenciais em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sem oposição ao cumprimento de sentença. Determinou-se que, em casos de requisição de pequeno valor (RPV), não são devidos honorários quando não houver impugnação.

Acessar

Legitimidade Concorrente para Execução de Honorários Advocatícios

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a legitimidade concorrente entre advogado e cliente para a execução de honorários advocatícios, considerando o disposto na Lei 8.906/1994, art. 23 (Estatuto da OAB) e no CPC/2015, art. 18. Discute a autonomia do direito do causídico e a possibilidade de o cliente postular diretamente.

Acessar

Honorários Advocatícios em Ações de Desapropriação e Aplicação do Decreto-Lei 3.365/1941

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

A doutrina discute a fixação de honorários advocatícios em ações de desapropriação por utilidade pública, observando os limites impostos pelo Decreto-Lei 3.365/1941 e a aplicação subsidiária do CPC/2015.

Acessar