Limitações à Revisão de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalSob todas essas premissas, reafirmo que rever o entendimento do
Tribunal de origem, de modo a decotar as adjetivadoras em discussão, acarretaria o
revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência obstada pela
Súmula 7 do STJ. Ilustrativamente:
4.Extrai-se do combatido aresto que o acusado agiu com emprego
de meio cruel para atingir a vítima, isso porque desferiu vários
golpes de faca na ofendida que estava desarmada no momento do
ataque, causando-lhe sofrimento intenso e desnecessário. [...]
Ainda, o delito foi praticado mediante recurso que dificultou a
defesa da ofendida, haja vista que a vítima foi alvejada quando
estava preparando o café, sem esperar qualquer reação por parte
do acusado, que a atacou de inopino, dificultando sobremaneira
qualquer reação por parte da vítima.
Fonte Legislativa: