1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cédula de crédito industrial. Correção monetária. Incidência da tjlp. Legalidade. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.
«1 - «A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador da correção monetária nos contratos bancários (Súmula 288/STJ). ... ()
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2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito industrial. Correção monetária. Tjlp. Possibilidade.
«1 - A taxa de juros de longo prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador da correção monetária nos contratos bancários (Súmula 288/STJ). ... ()
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3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Capitalização. Pactuação reconhecida pelo tribunal de origem. Súmula 93/STJ. Utilização da tjlp como índice de correção monetária. Súmula 288/STJ.
«1.- «A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros (Súmula 93/STJ). ... ()
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4 - TJPE Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada à unanimidade. Mérito. Revisão de cláusulas contratuais. Aplicabilidade da Lei 8.078/90. Súmula 297/STJ. Relativização do pacta sunt servanda. Adequada redução de multa contratual. CDC, art. 52, § 1º. Legalidade da tjlp. Súmula 288/STJ. Apelos desprovidos. Sentença preservada. Decisão unânime.
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5 - STJ Agravo interno no recurso especial. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. 2. Tjlp. Taxa fixada como juros remuneratórios e não como correção monetária. Alteração. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 3. Acórdão recorrido em desconformidade com a Súmula 288/STJ. Adequação. Não cabimento. Preservação do princípio do non reformatio in pejus. 4. Agravo interno desprovido.
«1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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6 - STJ Processual civil e bancário. Ação monitória. Cédula de crédito comercial. Taxa de juros de longo prazo (tjlp). Utilização como indexador de correção monetária. Possibilidade. Comissão de permanência. Validade. Limitação às taxas do contrato. Intempestividade da apelação e decisão ultra petita. Matérias não prequestionadas. Súmula 282/STF. Negativa de prestação jurisdicional, cobrança de dívida prescrita, dano moral, justiça gratuita e honorários de sucumbência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Correção monetária a partir do inadimplemento. Súmula 83/STJ.
«1. «A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários (Súmula 288/STJ). ... ()
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7 - STJ Civil e processual civil. Bancário. Agravo interno nos edcl no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Taxa de juros remuneratórios. Capitalização mensal. Comissão de permanência. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. CPC/1973, art. 543-C Correção monetária. Tr e tjlp. Validade. Súmula 288/STJ e Súmula 295/STJ. Decisão mantida.
1 - Não há afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisa todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... ()
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8 - STJ Recurso especial. Embargos à execução de cédula de crédito comercial. Preliminar de ilegitimidade do banco brb afastada e, no mérito, rejeitados os embargos dos devedores pelas instâncias ordinárias. Irresignação dos embargantes/executados.
«Embargos de devedores promovidos em face de execução lastrada em cédula de crédito comercial emitida pela empresa executada, e avalizada pelos seus sócios, em favor do Banco Regional d. ... ()
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9 - STJ Agravo interno. Cédula de crédito industrial. Fundo constitucional de financiamento do centro-oeste. Fco. Prequestionamento de parte das matérias. Ausência. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Concessão de efeitos infringentes. Possibilidade. Correção monetária. Tjlp. Tr. Admissibilidade. Capitalização mensal. Cabimento. Multa moratória. Redução. Inviabilidade. Motivação parcial da decisão agravada. Fundamentos não atacados. Aplicação dos enunciados 282 e 356 e 93, 182, 285, 288 e 295 da Súmula do STF e do STJ, respectivamente.
«1. Recurso de agravo nos próprios autos interposto na vigência, do CPC, Código de Processo Civil anterior, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte. ... ()
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10 - STJ Recurso especial. Embargos à execução de cédula de crédito comercial. Preliminar de ilegitimidade do banco brb afastada e, no mérito, rejeitados os embargos dos devedores pelas instâncias ordinárias. Irresignação dos embargantes/executados.
«Embargos de devedores promovidos em face de execução lastrada em cédula de crédito comercial emitida pela empresa executada, e avalizada pelos seus sócios, em favor do Banco Regional d. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no recurso especial. Bancário. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Taxa de juros de longo prazo. Tjlp. Súmula 288/STJ. Cumulação com spread bancário e juros remuneratórios. Súmula 284/STF. Descaracterização da mora. Inovação recursal. Súmula 7/STJ. Aplicação do CDC. Súmula 7/STJ. Requisito para a cristalização da cédula de crédito industrial. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. 1ª tese. Ausência de prequestionamento. 2ª tese. Súmula 7/STJ.
1 - A Corte regional, a despeito da oposição dos embargos de declaração, deixou de apreciar a tese de que a FINEP não é instituição financeira. Não se vislumbrando o efetivo prequestionamento e deixando a parte recorrente de alegar, nas razões do recurso especial, violação ao CPC/1973, art. 535 ou ao CPC/2015, art. 1.022, incide o óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
