1 - TST Recurso de revista. Plano de carreiras, cargos e salários. Promoção por antiguidade. Acordo coletivo de trabalho. Compensação. Empresa Brasileira de correios e telégrafos.. Ect
«1. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho reputa devida a compensação entre as promoções por antiguidade instituídas no plano de cargos e salários da ECT com aquelas de mesmo título já quitadas pelo empregador, em observância a normas coletivas que igualmente previam o pagamento de promoções por antiguidade. Cuida-se de parcelas de idêntica natureza trabalhista e, portanto, compensáveis entre si, nos termos da Súmula 18/TST. Incidência, por analogia, da diretriz sufragada na Súmula 202/TST. Precedentes. ... ()
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2 - TRT3 Compensação de dívidas. Súmula 18/TST. Ato de improbidade.
«Quando o empregado se apropria de valores do empregador, na execução do contrato de emprego, deve ressarci-lo, nos termos do CLT, art. 462, § 1º. Essa dívida pode ser compensada com os valores que forem reconhecidos ao empregado, sendo inaplicável a Súmula 18/TST, uma vez que ambas as dívidas têm origem comum, ou seja, o contrato de emprego.... ()
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3 - TST Recurso de revista. Plano de carreiras, cargos e salários. Promoção por antiguidade. Acordo coletivo de trabalho. Compensação. Empresa Brasileira de correios e telégrafos.. Ect
«1. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho acolhe a compensação entre as promoções por antiguidade instituídas no plano de cargos e salários da ECT com aquelas de mesmo título já quitadas pelo empregador, em observância a normas coletivas que igualmente previam o pagamento de promoções por antiguidade. Cuida-se de parcelas de idêntica natureza trabalhista e, portanto, compensáveis entre si, nos termos da Súmula 18/TST. Incidência, por analogia, da diretriz sufragada na Súmula 202/TST. Precedentes. ... ()
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4 - TST Recurso de revista. Promoção por antiguidade. Previsão em norma coletiva. Compensação. Plano de carreiras, cargos e salários. Empresa Brasileira de correios e telégrafos.. Ect
«1. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho reputa devida a compensação entre as promoções por antiguidade instituídas no plano de cargos e salários da ECT com aquelas de mesmo título já quitadas pelo empregador, em observância a normas coletivas que igualmente previam o pagamento de promoções por antiguidade. Cuida-se de parcelas de idêntica natureza trabalhista e, portanto, compensáveis entre si, nos termos da Súmula 18/TST. Incidência, por analogia, da diretriz sufragada na Súmula 202/TST. Precedentes. ... ()
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5 - TST Compensação. Promoções por antiguidade concedidas pelo empregador, por força de norma coletiva. Promoções por antiguidade previstas em plano de cargos e salários, acolhidas em juízo. Súmula 202/TST. Aplicação por analogia
«1. A jurisprudência predominante da SbDI-1 do TST reputa devida a compensação das promoções por antiguidade acolhidas em juízo, previstas em plano de cargos e salários, com aquelas de mesmo título já quitadas pelo empregador, em observância a normas coletivas que igualmente previam o pagamento de promoções por antiguidade. Aplica-se, por analogia, a diretriz sufragada na Súmula 202/TST. ... ()
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6 - TST Compensação. Promoções por antiguidade concedidas pelo empregador, por força de norma coletiva. Promoções por antiguidade previstas em plano de cargos e salários, acolhidas em juízo
«1. A jurisprudência predominante da SbDI-1 do TST reputa devida a compensação das promoções por antiguidade acolhidas em juízo com aquelas de mesmo título já quitadas pelo empregador, em observância a normas coletivas que igualmente previam o pagamento de promoções por antiguidade. Incidência, por analogia, da diretriz sufragada na Súmula 202/TST. ... ()
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7 - TST Compensação.
«Nos termos da Súmula 18/TST, na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Estando a decisão moldada a tais parâmetros, não merece conhecimento o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido 4. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELA PARTE (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297, I e II, do TST), não merece trânsito o apelo. Recurso de revista não conhecido.... ()
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8 - TST Compensação.
«Nos termos da Súmula 18/TST, na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Estando a decisão moldada a tais parâmetros, não merece conhecimento o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido... ()
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9 - TST Jornada de trabalho. Horas extras pagas. Compensação. Abatimento. Critério global de dedução dos valores pagos. Possibilidade. Considerações do Min. Aloysio Corrêa da Veiga sobre o tema. Precedentes do TST. CCB/2002, art. 368 e CCB/2002, art. 369. CLT, art. 59 e CLT, art. 767.
«... Assim sendo, entendo que a jurisprudência não anda bem em proceder a compensação de valores no mês, em especial quanto às horas extraordinárias que, como bem alertou o Ministro Renato de Lacerda Paiva, acaba impondo um formato de cálculo e pagamento que protrai no tempo o pagamento da dívida, a impedir que o cálculo do mês em que fora paga a parcela seja o mesmo daquele em que se pretende proceder à dedução. ... ()
