1 - TST Agravo de instrumento do reclamante. Intervalo para café. Tempo à disposição. Provimento.
«Por prudência, ante possível contrariedade à Súmula 118/TST o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento.... ()
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2 - TST Recurso de revista do reclamante. 1. Intervalo para café. Tempo à disposição. Integração na jornada de trabalho. Súmula 118. Provimento.
«A Corte Regional, ao indeferir a integração na jornada de trabalho do segundo intervalo intrajornada concedido ao trabalhador no dia (intervalo para o café - sem previsão legal), proferiu decisão em dissonância com a Súmula 118/TST segundo a qual os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada. Precedentes. ... ()
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3 - TST Intervalos entre turnos superiores a duas horas.
«Estipulada a jornada de trabalho de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, o trabalho após a sexta hora diária ou trigésima sexta semanal, inclusive em razão da «dobra de turno e «dupla pegada e ainda que em razão da prestação de trabalho para tomadores diversos, deve ser entendido como trabalho extraordinário, acarretando o pagamento das horas trabalhadas em excesso (art. 7º, XVI e XXXIV, da CF). Incidência da Súmula 118/TST. ... ()
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4 - TRT2 Jornada motorista motorista. Intervalo entre uma pegada e outra na mesma jornada de trabalho. Tempo à disposição do empregador. Horas extras devidas. Não há amparo legal para que o empregador venha a exigir do empregado uma jornada de 03 (três) ou 04 (quatro) horas na parte da amanhã e outra idêntica no período da tarde ou à noite, posto que a concessão de intervalo superior ao limite previsto em Lei configura tempo a disposição do empregador, à inteligência da diretriz adotada pela Súmula 118/TST. Demonstrado que entre uma pegada e outra o reclamante ficava no terminal aguardando ordens, evidencia-se, para todos os fins e efeitos, tempo à disposição da empresa e, em decorrência, são-lhe devidas horas extras. Recurso ordinário a que se nega provimento.
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5 - TRT2 Jornada. Intervalo legal intervalo intrajornada. Período entre turnos. Inaplicabilidade da Súmula 118/TST. O período entre dois turnos de trabalho, autônomos entre si, não pode ser considerado como tempo à disposição do empregador, principalmente quando não comprovado que o empregado permaneceu no local de trabalho aguardando e executando ordens. Inaplicável ao caso o contido na Súmula 118/TST.
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6 - TST Intervalos não registrados.
«A revisão do entendimento exarado pelo Tribunal Regional acerca da aplicação do disposto na Súmula 118/TST, quanto ao tempo destinado aos intervalos não registrados, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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7 - TST Intervalo intrajornada.
«Consoante registrado no acórdão recorrido, a reclamante desempenhava jornada de nove horas diárias, com uma hora de intervalo. No caso, não se está diante da hipótese tratada na Súmula 118/TST, não se podendo extrair do acórdão tenha sido concedido à reclamante outro intervalo, senão aquele a que fazia jus em virtude do labor acima das seis horas diárias. Em verdade, a decisão da Corte de origem coaduna-se com a previsão do item IV da Súmula 437/TST. ... ()
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8 - TST Recurso de revista. Reclamante. Anterior a vigência da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40 do TST. Horas extras. Intervalo de 20 minutos para café.
«1 - O Tribunal Regional consignou que o reclamante usufruía de 1h20 de intervalo intrajornada na totalidade, sendo duas pausas de dez minutos para café e um intervalo de 1h. ... ()
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9 - TRT4 Horas extras. Instrutor de CFC. Intervalos entre aulas práticas. Os lapsos temporais entre as aulas ministradas pelo instrutor inserem-se no risco da atividade econômica e, portanto, devem ser suportados pelo empregador, nos moldes previstos no CLT, art. 2º, sendo descabida sua transferência ao trabalhador. Aplicação da Súmula 118/TST. [...]
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10 - TST Recurso de revista. Professor. Intervalo entre os turnos da manhã e noite. Intervalo intrajornada. Cômputo. CLT, art.71. Súmula 118/TST. Horas extras.
«1. À luz do CLT, art. 57, os preceitos do CAPÍTULO II (DA DURAÇÃO DO TRABALHO) «aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais, constantes do Capítulo I do Título III. ... ()
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11 - TST Recurso de revista do reclamante. Intervalo intrajornada.
«Depreende-se do Tribunal Regional que fora reconhecida a prorrogação habitual da jornada de seis horas, assim como comprovada a concessão de intervalo intrajornada de uma hora, nos termos do CLT, art. 71, de modo que não se percebe, nesse contexto, violação do CLT, art. 224, caput e § 1º, nem contrariedade à Súmula 118/TST. Por igual razão, inespecíficos são os arestos colacionados, na forma preconizada nas Súmulas 296 e 23 desta Corte, pois nada há neles que identifique se estar diante da mesma situação retratada nos autos, qual seja, jornada habitual superior a seis horas e concessão efetiva de intervalo de uma hora para refeições. Recurso de revista não conhecido.... ()
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12 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Intervalo concedido pelo empregador (Súmula 118/TST). Tempo à disposição do empregador. Período de deslocamento entre Portaria e local de trabalho (Súmula 429/TST).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. ... ()
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13 - TST Recurso de embargos. Horas extraordinárias. Dobra de turno. Óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.
«ATurma fez incidir o óbice da Súmula 126/TST, diante da tese do eg. TRT de que o empregado trabalhava em sistema de «dobra de turno, sem observar o intervalo máximo para a concessão do intervalo, nada apreciando acerca da alegada contrariedade à Súmula 118/TST. ... ()
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14 - TST Intervalo intrajornada superior a quinze minutos. Jornada de seis horas.
«Esta egrégia Corte entende que o tempo do intervalo intrajornada está relacionado à jornada efetivamente cumprida pelo empregado, e não à contratualmente avençada. Portanto, havendo extrapolação da jornada de seis horas, é devido ao reclamante intervalo mínimo de uma hora, nos termos do item IV da Súmula 437/TST. ... ()
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15 - TST Intervalo intrajornada superior a quinze minutos. Jornada de seis horas.
«Esta egrégia Corte entende que o tempo do intervalo intrajornada está relacionado à jornada efetivamente cumprida pelo empregado, e não à contratualmente avençada. Portanto, havendo extrapolação da jornada de seis horas, é devido ao reclamante intervalo mínimo de uma hora, nos termos do item IV da Súmula 437/TST. ... ()
