1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agr avo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Agravo interno não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado.... ()
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3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de demonstração de quaisquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Não conhecimento.
1 - A ausência de indicação, nas razões dos embargos declaratórios, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no CPC/2015, art. 1.022 implica o não conhecimento dos aclaratórios por descumprimento dos requisitos previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal, além de comprometer a exata compreensão da controvérsia trazida no recurso. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Juízo negativo de admissibilidade. Súmula 315/STJ. Incidência. Súmula 182/STJ. Aplicação em agravo interno. Possibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - São inviáveis embargos de divergência quando o acórdão embargado não aprecia o mérito do recurso especial, deixando, assim, de emitir tese sobre a questão controvertida. ... ()
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5 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação recursal da parte agravante.
1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. ... ()
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6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo ante a intempestividade do recurso especial. Insurgência recursal da parte autora.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na deliberação monocrática. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de modo fundamentado o desacerto da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
