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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - 23 HORAS DE ATRASO AO DESTINO - DANO MORAL - CABIMENTO.

Cancelamento de voo internacional e chegada com atraso de 23 horas no destino - Aflição e desconforto causados ao passageiro - Dano moral in re ipsa - Dever de indenizar - Caracterização: - O dano moral decorrente de atraso e cancelamento de voo, prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa por força do simples fato da sua violação em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, conforme também já decidiu o STJ.... (Continua)

2 - TJSP Falta de energia elétrica por período prolongado - De regra não caracteriza dano moral, mas no caso específico, resultou legítimo o pedido de dano moral porque compreensível a grande aflição do idoso que precisa da energia para manter a saúde equilibrada, decorrente do tratamento no que se refere ao funcionamento de aparelho específico conforme relatado - Parcial procedência da ação - Manutenção Ementa: Falta de energia elétrica por período prolongado - De regra não caracteriza dano moral, mas no caso específico, resultou legítimo o pedido de dano moral porque compreensível a grande aflição do idoso que precisa da energia para manter a saúde equilibrada, decorrente do tratamento no que se refere ao funcionamento de aparelho específico conforme relatado - Parcial procedência da ação - Manutenção da sentença.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente decorrente de transporte coletivo de pessoas. Ação ajuizada pelo irmão da vítima do evento. Aflição reconhecida que não configura, contudo, dano moral passível de indenização. Recurso desprovido.

4 - TJSP APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS- CANCELAMENTO DE VOO- DANO MORAL

Atraso considerável em voo internacional- 30 horas - Cancelamento - Fortuito interno- Resolução ANAC 400/2016- Aflição e desconfortos causados aos passageiros - Dano moral- Dever de indenizar - Caracterização: - O dano moral decorrente de atraso e cancelamento de voo, por caso fortuito interno, é de responsabilidade de seu causador, por força do simples fato da sua violação em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, conforme também já decidiu o STJ. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO - AÉREO- VOO INTERNACIONAL- PERDA DE CONEXÃO- ATRASO CONSIDERÁVEL NA CHEGADA AO DESTINO- DANO MORAL

Atraso considerável em voo internacional - Atraso na decolagem do trecho inicial- Perda de conexão - Chegada ao destino após quase 16 horas - Aflição e desconfortos causados aos passageiros- Dever de indenizar - Caracterização: - O dano moral decorrente de atraso de voo internacional prescinde de prova de culpa, acarretando a sua condenação por dano moral, em virtude de perda de conexão e atraso de quase 16 horas ao inicialmente contratado, o que gera aflição e angústia aos passageiros. ... (Continua)

6 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA- AÉREO- VIAGEM INTERNACIONAL- ATRASO NO TRECHO INICIAL- PERDA DE CONEXÃO- AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL- DANO MORAL

Atraso considerável em voo internacional- 11 horas - Fortuito interno- Ausência de assistência material adequada- Resolução ANAC 400/2016- Aflição e desconfortos causados aos passageiros - Dano moral- Dever de indenizar - Caracterização: - O dano moral decorrente de atraso e cancelamento de voo, por caso fortuito interno, é de responsabilidade de seu causador, por força do simples fato da sua violação em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, conforme também já decidiu o STJ. ... (Continua)

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Evidente desconforto e aflição sofridos pelo passageiro. Ausência de prova de força maior. Responsabilidade objetiva do transportador. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Recurso não provido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Extorsão e ameaça não verificadas. Denunciação caluniosa. Investigação policial que gerou angústia e aflição, bem como desconfiança e reprovação social ao autor. Dano configurado. Indenização mantida. Sucumbência carreada aos réus. Sentença de procedência mantida. Recursos não providos.

9 - TRT4 Indenização por dano moral. Atrasos no pagamento dos salários.

«[...] O atraso reiterado no recebimento dos salários acarreta inúmeros contratempos, sendo presumível a angústia, a insegurança e a aflição da pessoa ao não poder fazer frente aos seus compromissos. Provimento negado. [...]... (Continua)

10 - TRT4 Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários.

«[...] O atraso reiterado no recebimento dos salários acarreta inúmeros contratempos, sendo presumível a angústia, a insegurança e a aflição da pessoa ao não poder fazer frente aos seus compromissos. Recurso parcialmente provido. [...]... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico para tratamento de câncer em paciente idosa. Negativa em custear exames e material utilizado em cirurgia. Aflição e sofrimento gerador de dano moral. Reparação necessária. Embargos infringentes rejeitados.

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico ao paciente. Recusa indevida à cobertura pleiteada. Circunstância que causa aflição psicológica e angústia no espírito. Dano moral caracterizado. Indenização cabível. Valor fixado de forma moderada. Sentença mantida. Recurso não provido.

13 - TJSP Contrato. Assistência médica. Contratante acometido de obesidade mórbida com indicação de cirurgia bariátrica. Cobertura do procedimento por parte a operadora. Necessidade. Ausência de configuração de doença preexistente. Indenização ao paciente pela indevida aflição psicológica provocada. Decisão mantida. Recurso da operadora não provido.

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo novo com defeitos na pintura. Mero dissabor que não exacerba a naturalidade dos fatos da vida. Inocorrência de aflição ou angústia capaz de gerar dano moral indenizável. Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação de reparação de danos.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte coletivo. Acidente de ônibus. Tombamento. Perda do controle da direção pelo motorista do coletivo. Lesões leves. Acidente que causou a morte de outro passageiro. Situação de aflição e abalo psíquico. Indenização devida e adequadamente fixada. Recursos não providos.

16 - TJSP Recursos inominados - Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo e necessidade de contratação de taxi para realizar o último trecho da viagem - O cancelamento de voo caracteriza defeito na prestação do serviço, a demora provoca desconforto, angústia e aflição para aqueles que estão submetidos à companhia aérea - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos materiais e morais - A Ementa: Recursos inominados - Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo e necessidade de contratação de taxi para realizar o último trecho da viagem - O cancelamento de voo caracteriza defeito na prestação do serviço, a demora provoca desconforto, angústia e aflição para aqueles que estão submetidos à companhia aérea - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos materiais e morais - A Convenção de Montreal se refere à responsabilidade das companhias aéreas pela reparação de danos materiais decorrentes do extravio de bagagem em voos internacionais, o que não é o caso - Os danos a serem reparados não são limitados pela referida Convenção - Danos materiais comprovados - Danos morais caracterizados pelo transtorno causado à parte autora - Indenização fixada com razoabilidade - Recurso improvido.

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Implicando recusa por parte de operadora de planos de saúde à cobertura de tratamento/medicamento prescritos a beneficiário por profissional médico habilitado aflição psíquica causando situação de impotência no contratante, ferindo o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, patente o dever de indenizar. Condenação mantida. Recurso não provido.

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Bem móvel. Aparelho de televisão defeituoso encaminhado à assistência técnica por diversas vezes sem que as rés solucionassem o problema. Ausência de abalo à dignidade ou aflição profunda ao autor. Mero dissabor do cotidiano experimentado que não configura indenização por danos morais. Sentença mantida. Recurso não provido.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Aquisição de passagem ida e volta. Cancelamento de voo de trecho operado por outra companhia aérea, parceira comercial da vendedora dos bilhetes. Dano moral configurado em face da demora, desconforto, aflição e transtorno suportados pelo passageiro. Obrigação de indenizar reconhecida. «quantum razoável fixado na sentença. Recurso improvido.

20 - TJSP Monitória. Cambial. Cheque prescrito. Cártula emitida em garantia de despesas médicohospitalares e não como pagamento dos serviços prestados. Abusividade da prática pelo fornecedor do serviço, vedada pelo CDC, art. 39, IV caracterizando pressão psicológica diante do momento de aflição e abalo enfrentado pelo emitente. Inexigibilidade evidenciada. Ação improcedente. Recurso do nosocômio não provido.

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Queda de menor. Atendimento médico inadequado. Responsabilidade civil objetiva da Administração Municipal. Sequela parcial e permanente. Sofrimento e aflição que ultrapassaram os limites da normalidade. Criança vítima de negligência médica. Dano moral caracterizado. Indenização fixada em valor adequado. Reexame necessário e recurso do Município providos em parte, do autor não provido.

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Doação ocultada por cessão onerosa de direitos. Invalidade do ato de disposição da legítima destinada ao autor, único herdeiro do cessionário. Dano moral indenizável não caracterizado, apesar da aflição do demandante, que se viu obrigado a propor ação para evitar prejuízo de cunho patrimonial. Recurso adesivo julgado prejudicado.

23 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Troca de corpos de idosas em hospital da rede estadual. Negligência da Administração configurada ao não identificar adequadamente e corretamente as falecidas, bem como seus pertences pessoais. Padecimento pela autora de momentos de aflição e desgaste emocional. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Configurando-se pela dor, angústia, desgosto, aflição espiritual, humilhação, o dano moral não pode ser reparado pela ocorrência de prejuízo patrimonial que não vem a acarretá-los de forma automática, gerando tão somente transtornos, que não capazes de atingir a esfera psíquica do lesado. Indenização indevida. Recurso não provido.

25 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indevida recusa de cobertura por parte de operadora de saúde a tratamento recomendado a beneficiário, em momento de aflição psicológica, por médico credenciado, patente a provocação do dano moral, em momento de dor e abalo daquele que se encontra com a saúde debilitada. Indenização de rigor. Recurso da operadora de saúde não provido.

26 - TJSP Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Empréstimo consignado. Contratação fraudulenta. Falha na prestação do serviço evidenciada. Aplicação do CDC, art. 14, § 1º. Expropriação indevida de proventos previdenciários que gera angústia e aflição e superam o limite do tolerável ou do mero aborrecimento. Indenização devida. Fixação. Redução. Impossibilidade. Manutenção. Necessidade. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.

27 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Construção. Imóvel lindeiro. Profunda escavação no terreno. Ocorrência de rachaduras e trincas. Constatação, por laudo pericial, do nexo causal entre os danos no imóvel vizinho e a edificação empreendida. Sentimento de insegurança e aflição sofrida pelos autores. Indenização devida. Fixação do valor indenizatório de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte.

28 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de três dias em vôo internacional. Relação de consumo evidenciada. Alegação de culpa exclusiva de terceiro, decorrente de greve dos controladores de vôo. Insubsistência. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Dano moral presumido ante o desconforto, aflição e transtornos suportados pelos passageiros. Indenização devida. 'Quantum' indenizatório reduzido. Recurso parcialmente provido.

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. FGTS. Falta de transferência dos depósitos para outro banco depositário. Falha que gerou dissabor e aflição na titular ultrapassando os simples aborrecimentos corriqueiros do dia-a-dia. Valor da indenização fixado em cinco mil reais dadas as peculiaridades do caso. Ônus de sucumbência impostos integralmente ao réu. Recurso principal desprovido, provido o adesivo.

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Dano moral. Plano de saúde. Cirurgia de emergência. Procedimento contratado. Paciente idosa com lesão óssea. Autorização. Demora demasiada. Angústia e aflição psicológica. Reconhecimento. Súmula 568/STJ. Honorários. Majoração. Possibilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

31 - TRT3 Dano moral. Transporte de valores. Indenização por danos morais. Transporte de valores.

«O transporte de valores não pode ser atribuído a simples empregado sem que seja treinado e capacitado para a função. Neste caso, presume-se o seu constante nervosismo, aflição e insegurança no exercício do mister, causando-lhe abalo psicológico, situação que autoriza a indenização por danos morais.... (Continua)

32 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compromisso de compra e venda. Aquisição de bem imóvel. Inadimplemento contratual. Atraso injustificado na entrega da obra. Ocorrência. Impossibilidade de utilização do bem pelo adquirente. Aflição psicológica em razão do prolongado tempo de espera pela entrega da casa própria. Dano moral configurado. «quantum indenizatório fixado em observância às funções ressarcitória e punitiva da indenização. Cabimento. Recursos parcialmente providos.

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Viagem internacional. Extravio de bagagem. Incidência do CDC. Responsabilidade objetiva do transportador. Reconhecimento. Aflição e angústia de passageira com a perda de seus bens comprados durante a viagem. Dano moral presumido. Prejuízo que decorre do simples fato da relação de consumo caracterizada. Indenização devida e mantida. Embargos infringentes improvidos.

34 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Danos morais decorrentes da negativa de cobertura de cirurgia para correção de ptose palpebral. Caracterização. Dano in re ipsa. Aflição psicológica acarretada à beneficiária em razão da indevida recusa de tratamento. Inadimplemento contratual que supera a seara do mero dissabor. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Sentença modificada Recurso provido.

35 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de danos - Recurso objetivando indenização por danos morais - Acolhimento, em razão da aflição e privação sofrida pela autora ao ter injustamente reduzida sua fonte de renda - Fixação em R$ 5.000,00 - Honorários advocatícios que comportam majoração - Recurso parcialmente provido

36 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de danos - Recurso objetivando indenização por danos morais - Acolhimento, em razão da aflição e privação sofrida pela autora ao ter injustamente reduzida sua fonte de renda - Fixação em R$ 5.000,00 - Juros de mora que devem incidir sobre o evento danoso (Súmula 54/STJ) - Provimento

37 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Operadora de saúde que ao retardar autorização de procedimento médico a ser aplicado em beneficiário enfermo quebra o dever de lealdade, implicando a recusa em verdadeira inutilidade do negócio jurídico protetivo. Inércia da operadora apta a amplificar a aflição psíquica e causar situação de impotência no beneficiário, ferindo o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Existência de responsabilidade civil objetiva e solidária perante o consumidor. Flagrante abuso de direito, agindo com menoscabo à situação do segurado. Indenização de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.

38 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Atraso na conclusão das obras. Descabimento de devolução da taxa de corretagem e prestação de serviços de assessoria, admitida restituição integral dos valores quitados a título de preço. Inadmissibilidade de aplicação de multa não prevista contratualmente. Indenização por dano moral de rigor violada a intimidade do adquirente, frustrado notoriamente pelo descumprimento do ajuste impondo-lhe aflição psicológica. Recurso parcialmente provido.

39 - TRT18 Dano moral. Trabalho em dias de gozo de licença-maternidade e atestados médicos. Indenização deferida.

«O trabalho em períodos cujo afastamento é garantido em lei resulta em ato ilícito causador de dano imaterial, correspondente ao sofrimento e aflição intimamente sofridos pela trabalhadora. Assim, verificado o dano e o ato ilícito, e diante do nexo causal entre ambos, há o dever de indenizar.... (Continua)

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura de cirurgia em momento de aflição psicológica da paciente, que já se encontrava em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Dano moral «in re ipsa. Ocorrência. Verba honorária. Redução. Cabimento. Fixação em 20% sobre o valor atualizado da causa. Recurso provido em parte, em menor extensão.

41 - STJ Processo civil. Responsabilidade civil. Agravo regimental. Danos morais. Overbbooking. Redução de indenização. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Consoante entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte Superior, o dano moral oriundo de «overbooking decorre do indiscutível constrangimento e aflição a que foi submetido o passageiro e da própria ilicitude do fato. Precedentes. ... (Continua)

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de indenização por danos morais em razão de inadimplemento culposo. Renovação automática da contratação por longos anos. Desinteresse da seguradora na renovação do contrato. Procedimento da ré que causou aflição e comprometeu o estado de espírito dos autores no mais alto grau, conduzindo assim ao dever de indenizar. Indenização devida. Sentença reformada. Ação parcialmente procedente. Recurso provido.

43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Impondo instituição bancária, a consumidor, indevido constrangimento, preocupação, aflição e ansiedade decorrentes da negativação de seu nome por dívida não contraída, ofendendo-o, humilhando-o, submetendo-o a vexame social e dissabor, patente a obrigação de indenizar, não comprovada a existência de relação jurídica entre as partes, afigurando-se, consequentemente, inexigível o débito. Decisão condenatória mantida. Recurso do banco não provido.

44 - TJSC Meio ambiente. Derramamento de óleos e substâncias químicas na baia da babitonga em decorrência de naufrágio de comboio oceânico constituído por uma barcaça e seu empurrador. Responsabilidade civil. Dano moral in re ipsa.

«A aflição do pescador artesanal que retira o sustento de sua familia do ecossistema violentado negligentemente em razão do derramamento de óleos e demais substâncias químicas poluidoras decorre naturalmente do próprio infortúnio.... (Continua)

45 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cirurgia bariátrica pelo método de videolaparoscopia. Autorização não concedida pelo plano de saúde. Obtenção da autorização para internação e realização do procedimento cirúrgico somente após decisão judicial. Dano moral evidenciado, ante o prolongamento da aflição psicológica sofrida por pessoa que já se encontrava em situação adversa. Indenização devida. Fixação compatível com as peculiaridades da demanda. Sentença de parcial procedência. Recurso provido.

46 - TJSP DANO MORAL -

Responsabilidade civil - Plano de saúde - Agravamento da aflição e da angústia de segurada, portadora de leucemia mieloide aguda, já fragilizada em razão de sua doença, que necessita propor outras demandas a fim de viabilizar seu tratamento - Reconhecimento - Fixação do «quantum em R$ 10.000,00 - Suficiência - Montante apto a atender à dupla finalidade do instituto indenizatório - Recurso provido... (Continua)

47 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto simples. Sentença condenatória. «Parquet que requer o recrudescimento do regime prisional inicial para o semiaberto. Sem razão. Autoria e materialidade cabalmente demonstradas nos autos. Condenação de rigor. Dosimetria que não comporta reparo. Regime aberto, eleito para cumprimento inicial da aflição, que deve ser preservado. Inviabilidade de conversão da carcerária em restritiva de direitos. Recurso desprovido... (Continua)

48 - STJ agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre. Insurgência da demandada.

1 - A recusa indevida de cobertura, pela operadora de plano de saúde, nos casos de urgência ou emergência, enseja reparação a título de dano moral, em razão do agravamento ou aflição psicológica ao beneficiário, ante a situação vulnerável em que se encontra. Precedentes. ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Danos morais. Cabimento. Precedentes.

1 - A recusa indevida e injustificada, pela operadora do plano de saúde, em autorizar a cobertura necessária para tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja a reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia do beneficiário. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Danos morais. Cabimento. Precedentes.

1 - A recusa indevida e injustificada, pela operadora do plano de saúde, em autorizar a cobertura necessária para tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja a reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia do beneficiário. ... (Continua)