calculos de atualizacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Impugnação aos cálculos de atualização do crédito. Alegação da executada de que o montante já pago é suficiente para quitação da obrigação, havendo excesso de execução. Nomeação de perito contador, com determinação de apuração, inclusive, dos honorários sucumbenciais devidos pelo exequente na hipótese de constatação de excesso. Descabimento. Equívoco nos cálculos de atualização que, se constatado, não enseja a condenação ao pagamento de verba honorária. Precedente. Decisão reformada. ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ. Decisão mantida. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos de atualização do saldo remanescente, com aplicação do Tema 677 do STJ - Razões recursais que pretendem a suspensão do feito com base nos Temas 948 e 1101- Matérias já analisadas em anterior agravo, julgado definitivamente - Não conhecimento. ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ. Decisão mantida. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ. Decisão mantida. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 1030, II - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ, inclusive com rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. Acórdão/STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ - Decisão mantida. ... (Continua)

7 - STJ Execução. Fazenda Pública. Honorários periciais. Descabimento. Cálculos de atualização. Memória. Ato privativo do credor. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 604.

«Sendo a liquidação de que trata o CPC/1973, art. 604 ato privativo do credor, tem-se que as despesas correspondentes à contratação de profissional para a elaboração da memória discriminada e atualizada de cálculo devem ser arcadas por ele. Trata-se de ônus da parte exeqüente, que há de ser resolvido, fundamentalmente, no âmbito das relações decorrentes de sua representação em juízo por advogado constituído ou nomeado. (REsp 468.939/RS, da minha Relatoria, «in DJ 12/05/2003).... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Decisão que deixou de aplicar o novo entendimento do Tema 677 do C. STJ - Critérios de atualização já definidos em anterior decisão, sem que fosse oportunamente atacada - Inadmissível pretender a parte força nova decisão de questão já preclusa, anotando-se não se tratar de erro de cálculo e sim divergência de critério - Decisão mantida. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que rejeitou a impugnação e homologou os cálculos de atualização do saldo remanescente pela diferença entre a data do ajuizamento e a data do depósito - Insuficiência do depósito para integral quitação do débito - Impertinência da impugnação que aventou a inaplicabilidade do Tema 677 do C. STJ, questão já afastada por anterior decisão - Erro de cálculo de atualização não demonstrado - Decisão mantida.... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

14 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a alegação de excesso de execução. Insurgência recursal do executado. Questionamento sobre os cálculos de atualização do débito. Decisão agravada não deliberou de modo específico sobre a divergência de cálculos, não tendo dirimido adequadamente a controvérsia, sequer analisado os diversos bloqueios efetivados e que deveriam constar da planilha atualizada. Argumentos relevantes apresentados pela recorrente que devem ser analisados. Decisão anulada, por falta de fundamentação adequada. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pela parte exequente - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida.... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo exequente - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que rejeitou a nova impugnação aos cálculos de atualização do saldo remanescente - falta de impugnação específica - desatendimento aos §§ 4º e 5º do CPC, art. 525 - Rejeição mantida. ... (Continua)

18 - STJ Execução de sentença. Cálculos de atualização. Recurso cabível. CPC/1973, art. 611.

«Sentença que julga liquidação de sentença só existe uma (CPC, art. 611). As demais decisões proferidas no processo de execução são interlocutórias, porque resolvem questão incidente, sendo, portanto, impugnáveis via de agravo de instrumento.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente Tema 677 do STJ - Decisão combatida que concluiu pela desnecessidade de perito para elaboração de cálculo, autorizou o agravante/credor a efetuar o levantamento de valores homologados na decisão de fls. 298/309, determinando que ele apresente planilha de cálculo  do valor remanescente que entende devido, referente à aplicação do Tema 677 - Ausência de prejuízo ao agravante - Inexistência de interesse recursal. ... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Pretensão dos exequentes de atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Decisão que apenas determinou retificação do laudo pericial já elaborado com aplicação do novo entendimento do Tema 677 do C. STJ - Falta de interesse recursal. ... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização do saldo remanescente elaborados pelo perito - Correção dos valores do perito, já apurados com base no novo entendimento do Tema 677 do STJ - Insurgência da parte exequente - Descabimento - Decisão mantida. ... (Continua)

25 - TJSP RECURSO -

Agravo de instrumento - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Matéria dirimida em decisão interlocutória não combatida oportunamente pelo banco, que contra ela se insurgiu quando intimado a se manifestar sobre os cálculos do exequente - Preclusão temporal - Agravo de instrumento não conhecido... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que acolheu em parte a impugnação ao saldo remanescente, determinando à parte refazer os cálculos de atualização até a data do depósito - Conferência dos cálculos pela Contadoria de Segunda Instância, apurando pequeno excesso - Concordância das partes com os cálculos - Homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria de Segunda Instância. ... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Inclusão de valor de outra conta poupança pelo exequente em seus cálculos de atualização do débito - Descabimento - Inobservância dos limites objetivos da lide, sob pena de violação da coisa julgada e do direito de defesa - Decisão mantida. ... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Decisão que manteve anterior entendimento e indeferiu a aplicação do novo Tema 677 do STJ - Pedido de reconsideração que não suspende ou interrompe o prazo recursal - Inadmissibilidade - Preclusão - Recurso manifestamente intempestivo. ... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Pretensão da Exequente à satisfação de crédito decorrente do Fator de Atualização Monetária (FAM) - Aplicação da SELIC simples para os cálculos de atualização monetária - Possibilidade - Determinação constante dos Comunicados DEPRE 01/2024 e 04/2024 - Decisão reformada para acolher a impugnação ao cumprimento de sentença e determinar o recálculo dos valores - Agravo de Instrumento provido... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento - Exclusão, contudo, dos honorários advocatícios, não contemplados na decisão exequenda - Suficiência do depósito judicial, inexistindo saldo remanescente. ... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Utilização adequada da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para fins de atualização monetária, a qual inclui corretamente os índices aplicáveis nos respectivos meses em que ocorridas conversões de moedas decorrentes dos planos econômicos que as estabeleceram - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Decisão que rejeitou nova impugnação apresentada aos cálculos de atualização do saldo remanescente, aplicando multa por litigância de má-fé - Atualização dos valores com todos os consectários da sentença da Ação Civil Pública - Alegações nitidamente protelatórias e contrárias aos elementos dos autos - Multa por litigância de má-fé mantida. ... (Continua)

33 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Depósitos judiciais para garantia do juízo- Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até o efetivo pagamento - Depósito efetuado para garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ (Resp 1.820.963 SP), que é de rigor - Precedentes do C. STJ - Exclusão dos cálculos da penalidade prevista no CPC, art. 523 - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523, mas apenas sobre o saldo remanescente da dívida.... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pela parte exequente - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Impertinência da alegação de indevida aplicação do Tema 677 do STJ, sequer considerado na decisão agravada - Decisão mantida.... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida ... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida. ... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida. ... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida. ... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do CPC, art. 523 apenas sobre o saldo remanescente da dívida... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 1030, II - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Decisão que determinou se aguarde o trânsito em julgado do REsp. Acórdão/STJ para posterior deliberação - Ausência de carga lesiva - Falta de interesse recursal. ... (Continua)

47 - TJSP RECURSO -

Agravo de instrumento - Ação Civil Pública - Expurgos inflacionários - Plano Verão - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Tese rechaçada em primeira instância, reconhecendo que o depósito judicial elide os efeitos da mora - Minuta recursal defendendo a inaplicabilidade imediata do Tema 677, exatamente como já decidido em seu favor - Ausência de interesse recursal - Agravo não conhecid... (Continua)

48 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Cópias da Convenção de Condomínio, da Atas das Assembleias e planilha para cálculos de atualização do débito. Preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais. Não reconhecimento. Sentença parcialmente reformada. Recursos do autor parcialmente provido e da ré improvido.

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 1030, II - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Decisão que afastou a aplicação do novo entendimento do Tema 677 do C. STJ - Insurgência da parte executada - Falta de interesse recursal - Questão, ademais, já analisada em agravo da parte adversa. ... (Continua)

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão que deu provimento ao Agravo da parte exequente que pretendia imediata aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Situação que se refere aos acessórios do pagamento principal - Sentença de extinção da obrigação principal, mas não dos encargos acessórios - Determinação do pagamento dos encargos acessórios, conforme determinado no aresto embargado. ... (Continua)