dialeticidade processo civil
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL - DIALETICIDADE RECURSAL -

Razões recursais que permitem a contraposição pela parte contrária - Não verificada ofensa ao princípio da dialeticidade recursal - Inteligência do CPC/2015, art. 1.010 - Precedentes desta C. Câmara - Preliminar rejeitada. ... (Continua)

2 - TJSC Família. Apelação cível ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Tencionada a expedição de ofício para a empresa do autor. Alegada utilização, pelo varão, de prova ilícita que serviu de fundamentação para a liminar em cautelar de separação de corpos. Matéria não abordada na sentença dissolutiva da união estável. Julgamento da cautelar posteriormente à ação principal. Aplicação do princípio da dialeticidade. Desrespeito ao CPC/1973, art. 524, II. Código processo civil. Não conhecimento do recurso no tópico. Mérito. Partilha de semoventes. Pretendida a partição dos cachorros pertencentes ao ex-casal de forma diversa daquela estabelecida. Valor afetivo dos animais. Sentença que determinou a posse dos cães em favor do ex-companheiro, com ressarcimento do valor correspondente. Pretendida divisão de um cão para cada parte. Ausência de prejuízo econômico. Acolhimento do pleito.

«Tese - A partilha de animais de estimação por ocasião da dissolução de vínculo conjugal, à míngua de previsão legal, deve observar as regras referentes à divisão de bens móveis. ... (Continua)

3 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015.... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Ação rescisória. Recurso especial. Embargos de declaração. Prequestionamento. Princípio da dialeticidade.

1 - Quando a parte recorrente repete, em novo recurso, a argumentação de recursos anteriores, tão somente esse aspecto não caracteriza ofensa ao princípio da dialeticidade, desde que seja possível extrair do novo recurso fundamentos suficientes que indiquem a efetiva impugnação da decisão recorrida.... (Continua)

5 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

6 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

7 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Despacho denegatório. Fundamento suficiente não impugnado. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Analogia.

1 - Os Agravantes não atacaram fundamento suficiente para manter o despacho denegatório, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

9 - STJ Processo civil. Despacho denegatório. Fundamento suficiente não impugnado. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Analogia.

1 - Os Agravantes não atacaram fundamento suficiente para manter o despacho denegatório, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

10 - STJ Processo civil. Despacho denegatório. Fundamento suficiente não impugnado. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Analogia.

1 - Os Agravantes não atacaram fundamento suficiente para manter o despacho denegatório, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

11 - STJ Processo civil. Despacho denegatório. Fundamento suficiente não impugnado. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Analogia.

1 - Os Agravantes não atacaram fundamento suficiente para manter o despacho denegatório, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

12 - STJ Processo civil. Despacho denegatório. Fundamento suficiente não impugnado. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Analogia.

1 - A parte agravante não atacou fundamento suficiente para manter o despacho denegatório, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

13 - STJ Processo civil. Despacho denegatório. Fundamento suficiente não impugnado. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Analogia.

1 - Os Agravantes não atacaram fundamento suficiente para manter o despacho denegatório, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

14 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015.... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

20 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015.... (Continua)

21 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

22 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

23 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

24 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada - Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre não conhecido. ... (Continua)

25 - STJ processo civil. Agravo interno em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada - Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre não conhecido. ... (Continua)

26 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

27 - STJ Processo civil. AGravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

28 - STJ Processo civil. AGravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

29 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

30 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

32 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

33 - STJ Processo civil. AGravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... (Continua)

34 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência d e dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

35 - STJ Processo civil. Princípio da dialeticidade. Não observância. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - Ainda que o processo não seja o fim em si mesmo, cumpre consignar que, pelo princípio da dialeticidade, o recurso deve insurgir-se contra os fundamentos adotados pelo julgado impugnado e, desse modo, viabilizar o exame da controvérsia pela instância recursal. ... (Continua)

36 - STJ Processo civil. Brasil telecom S/A. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Súmula 83/STJ.

«1. O princípio da dialeticidade recursal deve ser compreendido como o ônus atribuído ao recorrente de evidenciar os motivos de fato e de direito para a reforma da decisão recorrida. ... (Continua)

37 - TJSP PROCESSO CIVIL RECURSAL. Recurso inominado. Princípio da dialeticidade. Recorrente que não enfrenta os fundamentos que levaram à improcedência do seu pedido. Recurso não conhecido.

38 - TJSP PROCESSO CIVIL RECURSAL. Recurso inominado. Princípio da dialeticidade. Recorrente que não enfrenta os fundamentos que levaram à improcedência do seu pedido. Recurso não conhecido.

39 - TJSP PROCESSO CIVIL RECURSAL. Recurso inominado. Princípio da dialeticidade. Recorrente que não enfrenta os fundamentos que levaram à improcedência do seu pedido. Recurso não conhecido.

40 - STJ Processo civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.

«1. A falta de combate ao fundamento suficiente para a manutenção do acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do apelo, em obediência ao princípio da dialeticidade. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. ... (Continua)

41 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Inatacado o fundamento da decisão agravada. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)

42 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Inatacado o fundamento da decisão agravada. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

43 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)

44 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Inatacado o fundamento da decisão agravada. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente fundamento adotado pela decisão agravada - Súmula 7/STJ. ... (Continua)

45 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Inatacado o fundamento da decisão agravada. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)

46 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Inatacado o fundamento da decisão agravada. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)

47 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Inatacado o fundamento da decisão agravada. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)

48 - STJ Processo civil. Recurso especial. Alegação genérica de ofensa ao CPC, art. 535. Princípio da dialeticidade. Não observância. Decisão mantida.

1 - Não se conhece de apelo raro quando o recorrente, de forma genérica, ventilar a afronta ao art. 535 do Diploma Instrumental sem descrever, especificadamente, qual o tópico omitido pelo acórdão atacado. ... (Continua)

49 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Irregularidade formal. Despacho denegatório. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. 182/STJ. Analogia.

I - O agravo de instrumento não deve ser conhecido se deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Aplicação analógica da súmula 182/STJ.... (Continua)

50 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Irregularidade formal. Despacho denegatório. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. 182/STJ. Analogia.

I - O agravo de instrumento não deve ser conhecido se deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Aplicação analógica da súmula 182/STJ.... (Continua)