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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

2 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

3 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

4 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.

5 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

6 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

7 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

8 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

9 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - BENESSE CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

10 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - BENESSE CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Recurso improvido... (Continua)

12 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Decisão que indefere o pedido de Justiça Gratuita. Hipossuficiência financeira demonstrada. Renda mensal inferior a três salários-mínimos mensais. Justiça gratuita deferida. Decisão reformada. Recurso provido

13 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - BENESSE CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

14 - TJSP AGRAVO - Indeferimento da Justiça Gratuita - Hipossuficiência não comprovada - Decisão mantida.

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA -

Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Recurso improvido... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA -

Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Agravo improvido... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA -

Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Recurso improvido... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Decisão mantida. Agravo desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Hipossuficiência financeira não suficientemente demonstrada - Agravante que, intimada, não apresentou a integralidade da documentação solicitada - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, com observação... (Continua)

20 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória. Pedido de justiça gratuita. Hipossuficiência comprovada. Decisão reformada. Recurso provido

21 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.

Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Situação financeira não condizente com o alegado estado jurídico de pobreza. Decisão mantida. Agravo, não provido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Hipossuficiência afastada. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe fundamentadamente o pedido de gratuidade de justiça, demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede especial. ... (Continua)

23 - TST Benefícios da justiça gratuita. Hipossuficiência comprovada.

«A declaração de pobreza é suficiente para demonstrar a hipossuficiência econômica, nos termos da OJ 304 da SBDI-1 do TST. ... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Situação financeira não condizente com o alegado estado jurídico de pobreza. Decisão mantida. Agravo desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... (Continua)

25 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Hipossuficiência não demonstrada - Benesse não concedida - Situação financeira não condizente com o alegado estado jurídico de pobreza - Sinais exteriores de riqueza - Decisão mantida - Agravo desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA -

Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Recurso improvido... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Situação financeira não condizente com o alegado estado jurídico de pobreza. Decisão mantida. Agravo desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... (Continua)

28 - TJSP Agravo de instrumento - Ação renovatória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

29 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.

Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Situação financeira não condizente com o alegado estado jurídico de pobreza. Pleito subsidiário não conhecido, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA CORROBORADA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE, SEM PREJUÍZO DE DECISÃO POSTERIOR EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO

31 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autorias suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

32 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários - Decisão mantida - Recurso desprovido.

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Hipossuficiência não demonstrada. Presunção de veracidade relativa. Observância ao CPC, art. 99, § 3º. Elementos trazidos aos autos que não corroboram com a situação de hipossuficiência alegada.

34 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamento insuficiente para reformar a decisão agravada. Justiça gratuita. Hipossuficiência afastada. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

35 - TJSP Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Hipossuficiência. Relativização. Presunção somente afastada quando houver, nos autos, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício. Hipossuficiência comprovada. Extrato bancário atualizado. Recurso provido

36 - STJ Agravo interno. Processual civil. Justiça gratuita. Hipossuficiência econômica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

37 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

38 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

39 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

40 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

41 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

42 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de regresso - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

43 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Recurso provido.

44 - TJSP Ameaça - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenações mantidas.

45 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários - Decisão mantida - Recurso desprovido.

46 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de busca e apreensão - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

47 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

48 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória c/c pedido indenizatório - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Recurso provido.

49 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.

50 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência demonstrada - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões - Decisão reformada - Recurso provido.