julgamento antecipado da lide
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Contrato. Prestação de serviço. Fornecimento de água. Consignação em pagamento. Julgamento antecipado da lide. Validade. necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. Legitimidade da antecipação se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado. Preliminar de nulidade da decisão repelida.

2 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos trazidos aos autos autorizam o julgamento antecipado da lide, sendo a prova documental produzida suficiente para tanto. Preliminar rejeitada.

3 - TJSP Prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inércia em requerer a produção de prova pericial no momento oportuno. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

4 - TRF2 Julgamento antecipado da lide. Despacho saneador que considera pertinente a prova testemunhal, mas não marca audiência para colhê-la. Inexistência de recurso. Preclusão. Inexistência de nulidade pelo julgamento antecipado da lide. Súmula 424/STF.

5 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Execução de título extrajudicial. Cambial. Cheque. Julgamento antecipado da lide. Admissibilidade. Cerceamento de defesa não caracterizado. Necessidade de produção de prova pericial não demonstrada. Preliminar rejeitada.

6 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Declaratória. Inexigibilidade de titulos. Cheques. Processo extinto. Cabimento do julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de produção de prova técnica. Preliminar afastada. Recurso improvido.

7 - TJMG Defesa. Cerceamento. Julgamento antecipado da lide. Prova documental suficiente. Inexistência de cerceamento.

«Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, se o julgador entende por suficientes os documentos constantes dos autos para formação de seu convencimento.... (Continua)

8 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cobrança. Despesas médicohospitalares. Tema que prescinde de dilação probatória. Questões postas, ademais, que dependem unicamente de prova documental. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Cabimento. Recurso improvido.

9 - STJ Julgamento antecipado da lide. Princípio dispositivo.

«Se se trata de direito disponível, e o autor requer o julgamento antecipado da lide, fica ele sujeito à limitação que impôs ao juiz, não podendo - depois de sentença desfavorável em razão da insuficiência de provas _, pretender a anulação do julgado; o juiz arranharia a imparcialidade que lhe é exigida se, substituindo-se ao interessado, determinasse a realização da prova.... (Continua)

10 - STJ Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ausência, em regra. Impossibilidade de julgamento por ausência de provas. Pedido das partes de julgamento antecipado. Inviabilidade de sustentação posterior de cerceamento do direito de defesa. Via de mão dupla. CPC/1973, art. 330.

«III - O julgamento antecipado da lide não implica, por si só, em cerceamento do direito de defesa, porquanto a prova é destinada ao Juiz da demanda e, sem dúvida, a este compete avaliar sua utilidade, necessidade e adequação, podendo, dessa forma, indeferir as que reputar inúteis, desnecessárias ou protelatórias. Precedentes. ... (Continua)

11 - TAMG Julgamento antecipado da lide. Provas não especificadas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. CPC/1973, art. 330.

«O julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam.... (Continua)

12 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado da lide. Aplicação do CPC, art. 330, I. Preliminar rejeitada.

13 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. O julgamento antecipado da lide justificava-se na espécie ante os contornos do contraditório e por versar a controvérsia substancialmente sobre questões de direito. Decisão mantida. Recurso desprovido.

14 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Alegação de nulidade da sentença. Inadmissibilidade. Produção de outras provas. Desnecessidade. Elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Existência. Faculdade do julgador de assim proceder. Preliminar afastada. Recurso improvido.

15 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Contrato. Prestação de serviços. Água e esgoto. Matéria de direito. Cabe o julgamento antecipado da lide quando as questões suscitadas são resolúveis por meio de provas documentais já exibidas pelas partes. Preliminar rejeitada.

16 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Presentes os requisitos do CPC/1973, art. 330, I, impõe-se o julgamento antecipado da lide, não caracterizando este fato a nulidade por cerceamento de defesa. Preliminar afastada

17 - TJSP Cerceamento de defesa. Ação popular. Prefeitura Municipal de Nhandeara. Julgamento antecipado da lide. Cabimento. Farta prova documental constantes dos autos a justificar o julgamento antecipado da lide nos termos do CPC/1973, art. 330, inc. I. Preliminar rejeitada

18 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Execução. Suficientes as provas constantes dos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide, a teor do CPC/1973, art. 330, I, inadmissível alegação de cerceamento do direito de produção de provas. Preliminar rejeitada.

19 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas requeridas de produção prejudicada ou impertinente. Elementos probatórios suficientes ao julgamento antecipado. Preliminar afastada.

20 - TAMG Revelia. Caracterização. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. CPC/1973, art. 319.

«Inexorável se mostra a revelia, ante a ausência de contestação. Se o réu não contestou a ação no prazo devido, não ocorre cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, ainda mais quando a questão de mérito é unicamente de direito.... (Continua)

21 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide, por si só não enseja a nulidade apontada. Expedição de ofício à ANS para informação sobre a obrigatoriedade do custeio do medicamento indicado à autora, era despicienda. Preliminar rejeitada.

22 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo. Prova documental existente suficiente para o julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa afastado. Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença.

23 - TJRS Direito privado. Usucapião extraordinário. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Sentença. Desconstituição. Desnecessidade. Apelação cível. Bem imóvel. Ação de usucapião extraordinária. Cemitério católico. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade no caso.

«Via de regra, tratando-se de ação de usucapião, cujos efeitos transcendem o indivíduo, atingindo a coletividade, porque de eficácia erga omnes a sentença, não se recomenda o julgamento antecipado da lide. Hipótese concreta, todavia, em que não se afigurava necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que a prova coligida aos autos demonstra, modo seguro, que a área usucapienda é utilizada pela Mitra Diocesana autora como cemitério católico há mais de trinta anos. Matrícula dos imóveis lindeiros aberta em 1977, em que já consta a confrontação com o cemitério, presumindo a sua existência e a posse pela autora, notadamente em face da ausência de impugnação à pretensão deduzida na inicial. Desconstituição da sentença desnecessária. ... (Continua)

24 - STJ Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

«Em regra, a alegação de contrariedade aos arts. 330 a 334 do CPC/1973 esbarra no óbice da Súmula 7/STJ precisaria reexaminar as circunstâncias fáticas e o conjunto probatório constante dos autos para concluir que a pleiteada prova testemunhal é imprescindível para o escorreito julgamento da demanda, ao contrário do que ficou assentado nas instâncias ordinárias, dando ensejo ao julgamento antecipado da lide. Precedentes: Ag. 2.472/MS; AgRg Ag. 14.952/DF; AgRg 8.965/SP e REsp. 19.444/SP.... (Continua)

25 - TJPE Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Ausência de provas. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Apelo provido. Decisão unânime.

«1. Configura o cerceamento de defesa a decisão que, a um só tempo, deixa de reconhecer alegação por falta de prova e julga antecipadamente a lide. ... (Continua)

26 - STJ Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência na hipótese. CPC/1973, art. 330.

«Se a autora, diante da alegação firmada na contestação de que os requisitos da renovatória não foram preenchidos, se limita a aduzir em sua réplica o cumprimento destes, sem pugnar pela produção de novas provas, não há falar em cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide.... (Continua)

27 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas solicitadas pelo autor quando as já existentes nos autos são suficientes para ensejar o julgamento antecipado da lide. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Nulidade da sentença não caracterizada. Preliminar rejeitada.

28 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas solicitadas pelo autor quando as já existentes nos autos são suficientes para ensejar o julgamento antecipado da lide. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Nulidade da sentença não caracterizada. Preliminar rejeitada.

29 - TJRJ Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa inexistente. CPC/1973, art. 330.

«3. O julgamento antecipado da lide consiste em matéria de ordem processual, dirigida ao julgador, que independe de provocação das partes, como se pode depreender da simples leitura do «caput do CPC/1973, art. 330. No caso concreto, mostrava-se desnecessária a realização de prova testemunhal, especialmente porque neste momento processual, como já afirmado, se discute tão-somente a respeito do dever de prestar as contas.... (Continua)

30 - TJMG Execução. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Existência de questões fáticas a serem esclarecidas. Cerceamento de defesa caracterizado.

«Constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide em embargos à execução da multa aplicada em ação civil pública, onde há questões fáticas a serem esclarecidas em torno da responsabilização pelo atraso da licença ambiental.... (Continua)

31 - STJ Julgamento antecipado da lide. Prova insuficiente. CPC/1973, art. 330, I.

«O julgamento antecipado da lide só está autorizado quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência (CPC, art. 330, I); não é esse o caso quando a documentação que instrui a petição inicial é insuficiente à demonstração do direito do autor, que requereu a produção de provas, e quando, concomitantemente, o réu nega esse direito, protestando por infirmá-lo na dilação probatória.... (Continua)

32 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Rescisão. Contrato de compra e venda. Se os aspectos decisivos da causa já afloram suficientemente líquidos e aptos a embasar o convencimento pleno do magistrado, não há falar-se em cerceamento de defesa, com o julgamento antecipado da lide. Recurso improvido neste aspecto.

33 - STJ Julgamento antecipado da lide. Existência de apenas questões de direito. Possibilidade. Discussão acerca da natureza jurídica dos contratos juntados. Desnecessidade de dilação probatória. CPC/1973, art. 330.

«Sendo, apenas, de direito a questão discutida, é cabível o julgamento antecipado da lide.... (Continua)

34 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos suficientes ao julgamento da lide. Instrução probatória. Desnecessidade. Julgamento do feito no estado em que se encontra. Possibilidade. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

35 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos suficientes ao julgamento da lide. Instrução probatória. Desnecessidade. Julgamento do feito no estado em que se encontra. Possibilidade. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

36 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação de despejo por falta de pagamento. Comprovada a entrega das chaves do imóvel, sendo a prova da quitação de eventuais débitos eminentemente documental afastando a pertinência de qualquer outra (oral), correto o julgamento antecipado da lide nos moldes do CPC, art. 330, I. Recurso não provido.

37 - TAMG Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não caracterizado. Existência de suficiente prova dos fatos. Desnecessidade de realização de audiência e demais provas.

«Havendo suficiente comprovação dos fatos alegados, mediante documentação acostada aos autos, não se justifica a realização de audiência ou realização de demais provas, sendo cabível o julgamento antecipado da lide.... (Continua)

38 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo. Prova documental existente que era suficiente para o julgamento antecipado da lide. Inexistência de nulidade da sentença, por ofensa ao CF/88, art. 5º, LV. Recurso parcialmente provido.

39 - STJ Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A revisão do entendimento quanto à possibilidade do julgamento antecipado da lide, no caso dos autos, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

40 - STJ Administrativo. Servidora pública municipal. Progressão horizontal. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configuração.

«1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide no sentido da improcedência do pedido por falta de prova do direito alegado, sem que a parte tenha tido oportunidade de produzir prova por ela requerida. Precedentes. ... (Continua)

41 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Alegação de nulidade da sentença por falta de provas. Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Faculdade do julgador de assim proceder. Preliminar rejeitada. Recursos da autora provido e da corré parcialmente provido.

42 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Prolatora da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo. Prova documental existente que era suficiente para o julgamento antecipado da lide. Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença, por ofensa ao CF/88, art. 5º, LV. Cerceamento de defesa inocorrente.

43 - TJSP Prova. Produção. Compra e venda. Bem móvel. Rescisão da avença. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de produção de provas. Validade. Verificada a desnecessidade de socorrer-se de outros meios probatórios, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa a justificar a nulidade do julgado. Preliminar rejeitada.

44 - TJSP Prova. Produção. Cobrança. Mensalidades referentes à manutenção de loteamento. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Matéria que não demanda dilação probatória, razão pela qual cabível o julgamento antecipado da lide. Não realização de outras provas está vinculada ao livre convencimento e prudente arbítrio do Juiz. Nulidade não caracterizada. Preliminar rejeitada.

45 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ainda que diferentes as versões dos fatos apresentadas pelas partes, o julgamento antecipado da lide não configurou cerceamento do direito de defesa, no caso dos autos, uma vez que os pontos envolvem questão exclusivamente de direito, suficientemente esclarecida pela prova documental constante dos autos, não demandando a produção de outras provas.

46 - TAMG Embargos de terceiro. Lide possessória. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de produção de prova. Cerceamento de defesa caracterizado. Cita jurisprudência do STJ. CPC/1973, art. 330 e CPC/1973, art. 1.046.

«Versando os embargos de terceiro sobre questão possessória cujo deslinde exige a produção de prova testemunhal, o julgamento antecipado da lide, sem que se faculte à parte demonstrar os fatos alegados, caracteriza cerceamento de defesa, a impor a reforma da sentença. ... (Continua)

47 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inutilidade da prova testemunhal requerida pelo autor. Correto o julgamento antecipado. Preliminar afastada.

48 - STJ Julgamento antecipado da lide. Nulidade não reconhecida. Fatos antagônicos não especificados na petição inicial ou contestação. CPC/1973, art. 302 e CPC/1973, art. 330.

«5.- Alegação de nulidade afastada, pretensamente decorrente de julgamento antecipado da lide, quando haveria alegação de não simulação de venda, mas, sim, de efetiva ocorrência de pagamento de valores a título de transferência de sociedade e de pagamentos decorrentes de obrigações morais e econômicas, à ausência de comprovação e, mesmo, de alegação crível da existência desses débitos, salientando-se a não especificidade de fatos antagônicos aos da inicial na contestação ( CPC/1973, art. 302), de modo que válido o julgamento antecipado da lide. 6.- Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina subsistente, Recurso Especial improvido.... (Continua)

49 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pretendida produção de prova pericial. Desnecessidade. Ação suficientemente instruída. Recurso não provido.

50 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de obrigação de fazer movida por pessoa portadora de «gigantomastia, necessitando se submeter à realização de cirurgia para diminuição das mamas. Demanda julgada procedente. Hipótese em que não se justificava a opção pelo julgamento antecipado da lide. Produção de prova pericial facultada às partes. Cabimento. Sentença anulada. Recursos providos.