processo civil agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processo Civil. Agravo interno contra a decisão liminar em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.

2 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Agravo interno - Decisão que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado - Perda superveniente de objeto - Recurso não conhecid... (Continua)

3 - TJSP Processo civil. Agravo interno interposto contra decisão que agregou parcial efeito suspensivo ao recurso de apelação. Tutela de urgência deferida conjuntamente com sentença da primeira fase de ação de exigir contas. Redução dos efeitos à parcela incontroversa, modo de impedir dano de difícil reparação. Mérito do recurso a ser enfrentado oportunamente pelo colegiado. Recurso improvido

4 - TJSP Penhora. Processo civil. Agravo interno. Substituição. Seguro garantia. Descabimento. Situação excepcional não verificada no caso dos autos. Decisão mantida. CPC/2015, art. 835.

«1 - Pontua-se que a ordem de penhora indicada no CPC/2015, art. 835 não é rígida, nem tampouco absoluta conforme reconhecido pela Súmula 417/STJ que estabelece: «Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto. ... (Continua)

5 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo interno não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias úteis, previsto nos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC/2015.... (Continua)

6 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Preclusão consumativa.

7 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo interno não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias úteis, previsto no CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.070. ... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... (Continua)

9 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º).... (Continua)

10 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º).... (Continua)

11 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação. Deserção.

1 - Cumprimento de sentença.... (Continua)

12 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação. Deserção.

1 - Ação de cobrança. ... (Continua)

13 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não comprovação da tempestividade.

1 - A não comprovação da tempestividade por ocasião do manejo do agravo interno justifica manter o não conhecimento do recurso aferido na decisão combatida. ... (Continua)

14 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não comprovação da tempestividade.

1 - A não comprovação da tempestividade por ocasião do manejo do agravo interno justifica manter o não conhecimento do recurso aferido na decisão combatida. ... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não comprovação da tempestividade.

1 - A não comprovação da tempestividade por ocasião do manejo do agravo interno justifica manter o não conhecimento do recurso aferido na decisão combatida. ... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.

1 - Recurso especial interposto antes da entrada em vigor da nova redação do CPC, art. 1.003, § 6º, conferida pela Lei 14.939/2024. ... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.

1 - Recurso especial interposto antes da entrada em vigor da nova redação do CPC, art. 1.003, § 6º, conferida pela Lei 14.939/2024. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.

1 - Recurso especial interposto antes da entrada em vigor da nova redação do CPC, art. 1.003, § 6º, conferida pela Lei 14.939/2024. ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.

1 - Recurso especial interposto antes da entrada em vigor da nova redação do CPC, art. 1.003, § 6º, conferida pela Lei 14.939/2024. ... (Continua)

20 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

21 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

22 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

23 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015.... (Continua)

24 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

25 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015.... (Continua)

26 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

27 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

28 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação. Deserção.

1 - Ação de reintegração de posse. ... (Continua)

29 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

30 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Agravo interno. Interposição fora do prazo previsto no CPC. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC. ... (Continua)

32 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação. Deserção.

1 - Ação revisional de contrato. ... (Continua)

33 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

34 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

35 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

36 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

37 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

38 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

39 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

40 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

41 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

42 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

43 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

44 - STJ Processo civil. Agravo interno. Impenhorabilidade de verba honorária. Ausência de prequestionamento.

1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem a Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

45 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.

1 - Agravo em recurso especial interposto antes da entrada em vigor da nova redação do CPC, art. 1.003, § 6º, conferida pela Lei 14.939/2024. ... (Continua)

46 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.

1 - Recurso especial interposto antes da entrada em vigor da nova redação do CPC, art. 1.003, § 6º, conferida pela Lei 14.939/2024. ... (Continua)

47 - TJSP Processo Civil. Agravo interno. Decisão de inadmissão de recurso extraordinário. Acórdão em harmonia com o julgamento do Pedido de Uniformização 00000054-51.2023.8.26.9025. Recurso improvido.

48 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

49 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Ação de adimplemento contratual. Prescrição. Coisa julgada. Ônus da prova. CPC, art. 373, II. Processo civil. Omissão. Violação do CPC, art. 1.022. Ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Há ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem, instada a manifestar-se acerca de questão suscitada nos embargos de declaração necessária à resolução da controvérsia, permanece silente.... (Continua)

50 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.

1 - Agravo em recurso especial interposto antes da entrada em vigor da nova redação do CPC, art. 1.003, § 6º, conferida pela Lei 14.939/2024. ... (Continua)