anulacao sentenca julgamento antecipado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova pericial necessária e indispensável. Julgamento antecipado inadmissível no caso. Sentença anulada. Recurso provido.

2 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Sentença proferida em julgamento antecipado sem que a parte perdedora pudesse fazer prova do direito alegado, que repercute em alguns julgados. Sentença anulada. Recurso provido.

3 - STJ Julgamento antecipado da lide. Princípio dispositivo.

«Se se trata de direito disponível, e o autor requer o julgamento antecipado da lide, fica ele sujeito à limitação que impôs ao juiz, não podendo - depois de sentença desfavorável em razão da insuficiência de provas _, pretender a anulação do julgado; o juiz arranharia a imparcialidade que lhe é exigida se, substituindo-se ao interessado, determinasse a realização da prova.... (Continua)

4 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação de cobrança de contrato de cartão de crédito. Cobrança de valor ilíquido. Evolução da dívida não demonstrada. Inadmissibilidade do julgamento antecipado. Necessidade de prova pericial contábil. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação.

5 - TJRS Direito privado. Usucapião extraordinário. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Sentença. Desconstituição. Desnecessidade. Apelação cível. Bem imóvel. Ação de usucapião extraordinária. Cemitério católico. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade no caso.

«Via de regra, tratando-se de ação de usucapião, cujos efeitos transcendem o indivíduo, atingindo a coletividade, porque de eficácia erga omnes a sentença, não se recomenda o julgamento antecipado da lide. Hipótese concreta, todavia, em que não se afigurava necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que a prova coligida aos autos demonstra, modo seguro, que a área usucapienda é utilizada pela Mitra Diocesana autora como cemitério católico há mais de trinta anos. Matrícula dos imóveis lindeiros aberta em 1977, em que já consta a confrontação com o cemitério, presumindo a sua existência e a posse pela autora, notadamente em face da ausência de impugnação à pretensão deduzida na inicial. Desconstituição da sentença desnecessária. ... (Continua)

6 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas constantes dos autos suficientes para ensejar um julgamento antecipado. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de nuliade da sentença rejeitada.

7 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas constantes dos autos. Suficiência para ensejar um julgamento antecipado. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar de nulidade de sentença rejeitada.

8 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação ordinária. Internação compulsória de dependente de álcool e «crack. Questão de mérito de direito e de fato dependente de dilação probatória. Inadmissibilidade de julgamento antecipado da causa. Cerceamento da atividade probatória caracterizado. Realização de perícia médica psiquiátrica necessária. Anulação da sentença «ex ofício. Recurso prejudicado.

9 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Provas requeridas que podem demonstrar as alegações da embargante. Julgamento antecipado que afrontou os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Sentença anulada para autorizar a abertura da instrução probatória. Preliminar acolhida. Recurso provido.

10 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação revisional de cláusulas contratuais. Arrendamento mercantil. Contrato de financiamento. Ausência. Documento indispensável ao exame do mérito. Inicial com pedido de exibição do contrato. Cópia não exibida pela ré. Julgamento antecipado, nos termos do CPC/1973, art. 285-A. Descabimento. Sentença anulada. Recurso provido.

11 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Alegação de nulidade da sentença. Inadmissibilidade. Produção de outras provas. Desnecessidade. Elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Existência. Faculdade do julgador de assim proceder. Preliminar afastada. Recurso improvido.

12 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Instituição financeira. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Hipótese de inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes por dívidas desconhecidas. Falsidade de assinaturas. Fraude. Ocorrência. Necessidade de apuração pericial. Julgamento antecipado sem a realização de prova grafotécnica. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado.

13 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Instituição financeira. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Hipótese de inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes por dívidas desconhecidas. Falsidade de assinaturas. Fraude. Ocorrência. Necessidade de apuração pericial. Julgamento antecipado sem a realização de prova grafotécnica. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado.

14 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de usucapião. Documentos carreados aos autos que não demonstram de maneira suficiente os fatos narrados pelo autor. Julgamento antecipado incabível na hipótese. «Decisum precipitado. Abertura de dilação probatória necessária. Sentença anulada, determinado o regular prosseguimento do feito. Recurso provido.

15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação interposta pela autora contra sentença de improcedência de ação, alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, diante da falta de intimação para indicação das provas a serem produzidas. Requer a anulação da sentença ou, se apreciado o mérito, o acolhimento do pedido inicial ou, subsidiariamente, a extinção do processo sem resolução do mérito. ... (Continua)

16 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação revisional (contrato de empréstimo pessoal). Elementos trazidos aos autos autorizam o julgamento antecipado. Prova documental produzida suficiente para tanto, dispensando-se a prova pericial. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

17 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação de cobrança. Despesas hospitalares. Julgamento conforme o estado do processo. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

18 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Estando os documentos acostados aos autos suficientes ao deslinde da causa, o julgamento antecipado não implica em qualquer lesão ao contraditório e à ampla defesa. Preliminar de nulidade da sentença afastada.

19 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo. Prova documental existente suficiente para o julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa afastado. Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença.

20 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Dilação probatória. Necessidade. Prova oral e pericial. Cabimento. Sentença anulada. Recurso provido.

21 - TJPE Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Ausência de provas. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Apelo provido. Decisão unânime.

«1. Configura o cerceamento de defesa a decisão que, a um só tempo, deixa de reconhecer alegação por falta de prova e julga antecipadamente a lide. ... (Continua)

22 - TJSP CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGENTE PÚBLICO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INJUSTIFICADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA - ANULAÇÃO.

Ação civil pública. Imputação de fatos que caracterizam, em tese, improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito. Aquisição, no exercício de cargo público, de vasto patrimônio de bens que se mostra, em princípio, desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público (Lei 8.429/92, art. 9º, VII). ... (Continua)

23 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de indenização. Dilação probatória insuficiente. Sentença de improcedência anulada. Recurso provido.

24 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de obrigação de fazer movida por pessoa portadora de «gigantomastia, necessitando se submeter à realização de cirurgia para diminuição das mamas. Demanda julgada procedente. Hipótese em que não se justificava a opção pelo julgamento antecipado da lide. Produção de prova pericial facultada às partes. Cabimento. Sentença anulada. Recursos providos.

25 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Cerceamento do direito de produzir provas configurado. Alegação de cobrança de juros extorsivos e prática de agiotagem. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. No caso concreto, afigura-se indispensável a dilação probatória, oportunizando-se à embargante a comprovação de suas alegações. Sentença anulada. Recurso provido.

26 - TJAM Apelação cível. Ação monitória. Parte representada pela Defensoria Pública estadual. Falta de intimação pessoal do julgamento antecipado de mérito. Error in procedendo. Sentença anulada. Recurso provido. CPC/2015, art. 183.

«- Merece ser provido o presente apelo, tendo em vista que não houve intimação pessoal da DPE-AM para se manifestar acerca da decisão que entendeu pelo julgamento antecipado do mérito, razão pela qual há nítido erro no procedimento a ensejar a anulação da r. Sentença. ... (Continua)

27 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação de cobrança. Indeferimento da prova oral. Julgamento prematuro. Necessidade de dilação probatória. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso provido.

28 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Alegação de má prestação de atendimento médico. Sentença de improcedência. Recurso dos autores buscando a anulação da sentença, com alegação de cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide. Viabilidade. Julgamento antecipado que na espécie não se mostrava cabível, cumprindo outorgar às partes oportunidade para comprovação do quanto alegaram. Recurso provido para anular a sentença, facultando-se às partes a produção de prova.

29 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de julgamento antecipado sem abertura de fase probatória. Imprescindível o esclarecimento dos fatos. Descabimento. Juiz é o destinatário da prova e entendendo serem suficientes os elementos constantes dos autos não há cerceamento de defesa. Sentença mantida. Recurso improvido.

30 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas solicitadas pelo autor quando as já existentes nos autos são suficientes para ensejar o julgamento antecipado da lide. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Nulidade da sentença não caracterizada. Preliminar rejeitada.

31 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas solicitadas pelo autor quando as já existentes nos autos são suficientes para ensejar o julgamento antecipado da lide. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Nulidade da sentença não caracterizada. Preliminar rejeitada.

32 - TJSP JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Contrato. Financiamento de veículo. Revisional. Alegação de abusividade na cobrança de juros remuneratórios, multa, comissão de permanência e juros capitalizados. Antecipação do julgamento nos termos do CPC/1973, art. 330, I. Inadmissibilidade, por não se tratar de matéria unicamente de direito. Exibição do contrato questionado para julgamento da lide. Necessidade. Sentença anulada. Recurso provido.

33 - TJSP Prova. Produção. Reivindicatória. Cumulação com perdas e danos. Julgamento antecipado da lide. Demonstração da possibilidade de ter havido tratativa entre autora e ré, tolhida ante o julgamento antecipado. Necessidade de dilação probatória. Julgamento antecipado da lide que cerceou a defesa de ambas as partes. Teoria da prova dinâmica, para se obter a coincidência da verdade formal com a verdade real, tornando-se, portanto, legitimadora do fenômeno da coisa julgada. Sentença afastada, anulado o processo a partir da audiência de conciliação, saneando-se o feito e prosseguindo-se na sua instrução até nova decisão. Recurso provido para estes fins.

34 - TJSP LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Bem imóvel. Relevante controvérsia fática. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

35 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção de prova em audiência. Necessidade. Sentença anulada. Recurso provido e prejudicado o adesivo.

36 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Seguro obrigatório (DPVAT). Produção da prova pericial que é imprescindível para comprovar a extensão das lesões e o grau de comprometimento físico do segurado, que deve guardar proporção com o valor da Indenização. Questão eminentemente técnica. Matéria controvertida que não comporta julgamento antecipado. CPC/1973, art. 285-A. Sentença anulada. Reabertura da instrução probatória. Recurso provido.

37 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Prova. Negócio jurídico bancário. Alegação no sentido de desconhecer o contrato que originou o vínculo jurídico, bem como de não tê-lo assinado. Julgamento antecipado que configurou cerceamento de defesa por impossibilitar a produção de prova. Sentença cassada. Nulidade decretada. Recurso provido.

38 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo. Prova documental existente que era suficiente para o julgamento antecipado da lide. Inexistência de nulidade da sentença, por ofensa ao CF/88, art. 5º, LV. Recurso parcialmente provido.

39 - TJSP JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Reconhecimento. Controvérsia estabelecida. Necessidade de maior dilação probatória para esclarecimento da demanda. Sentença anulada. Recurso provido.

40 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Consórcio. Bem móvel. Veículo. Consorciado contemplado que se tornou inadimplente. Busca e apreensão. Venda do bem. Valor insuficiente para quitar o débito. Saldo remanescente. Cobrança. Inexistência de cálculo da evolução do débito no período. Julgamento antecipado da lide sem a produção de prova pericial. Cerceamento de defesa. Caracterização. Anulação da sentença para que outra seja proferida após a realização da indigitada prova. Recurso provido.

41 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Possessória. Reintegração de posse. Fatos dependentes de prova para apuração da posse e do esbulho. Dilação probatória necessária. Sentença anulada. Preliminar acolhida. Recurso provido.

42 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Prolatora da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo. Prova documental existente que era suficiente para o julgamento antecipado da lide. Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença, por ofensa ao CF/88, art. 5º, LV. Cerceamento de defesa inocorrente.

43 - TJSP Sentença. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Questão essencialmente de direito. Recurso não provido

44 - TJSP Sentença. Nulidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminar rejeitada.

45 - TJSP Sentença. Julgamento extra petita. Falta, ademais, de exame da pretensão deduzida. Indevido julgamento antecipado da lide, sem a realização da necessária prova pericial. Sentença anulada de ofício, sendo determinada a remessa dos autos à instância de origem.

46 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistência. Hipótese. Presença dos pressupostos autorizadores do antecipado julgamento da lide. Existência. Prolação da sentença para satisfazer o interesse da economia processual. Necessidade. Poder-dever do magistrado de conhecer diretamente do pedido atendendo aos princípios da celeridade e instrumentalidade do processo. Observância. Recurso não provido.

47 - TJSP Prova. Produção. Monitória. Dilação probatória. Admissibilidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configuração. Sentença anulada. Recurso provido para determinar o regular prosseguimento do feito.

48 - STJ Julgamento antecipado da lide. Determinação de realização de prova pericial após a sentença. Impossibilidade. CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 330.

«Se se trata de direito disponível, e o autor requer o julgamento antecipado da lide, fica ele sujeito à limitação que impôs ao juiz, não podendo - depois de sentença desfavorável em razão da insuficiência de provas - pretender a anulação do julgado; o juiz arranharia a imparcialidade que lhe é exigida se, substituindo-se ao interessado, determinasse a realização da prova pericial.... (Continua)

49 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Alegação de nulidade da sentença por falta de provas. Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Faculdade do julgador de assim proceder. Preliminar rejeitada. Recursos da autora provido e da corré parcialmente provido.

50 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação declaratória cominada com indenizatória. Inviabilidade da antecipação, necessitando dilação probatória para realização de perícia grafotécnica em documentos e esclarecimentos a respeito da existência ou não da relação jurídica entre as partes. Anulação da sentença que se impõe. Recurso provido, determinada a realização das provas.