agravo interno fundamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Fundamentos da decisão que não conheceu do agravo de instrumento não atacados. Súmula 182/STJ.

1 - Inviável o agravo interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ).... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnada a Súmula 284/STF. ... (Continua)

8 - STJ processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial ante a incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.... (Continua)

14 - TJSP Agravo Interno - Ausência de repercussão geral - Matéria infraconstitucional - Decisão mantida pelos próprios fundamentos - Recurso improvido.

15 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ.

1 - Trata-se de Agravo contra decisão que, confirmando o juízo de admissibilidade, entendeu pela deserção do Recurso Especial. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ.

1 - Trata-se de Agravo contra decisão que, confirmando o juízo de admissibilidade, entendeu pela deserção do Recurso Especial. ... (Continua)

17 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo interno no mandado de segurança. Pedido de reconsideração admitido como agravo interno. Fundamentos não impugnados. Súmula182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - Admite-se o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais. Súmula 126/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu pela incidência das Súmulas 126/STF, confirmando o juízo prelibador. Em reforço de argumentação, apontou a consonância com o entendimento do STJ e a reanálise das provas. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Fundamentos do decisum. Ausência de combate. Súmula 182/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por incidência da Súmula 182/STJ. A deficiência na impugnação do Juízo prelibador se deu por falta de combate específico à Súmula 83/STJ. ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem.  ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ.

«Não se conhece do agravo interno que não combate efetivamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ.

«Não se conhece do agravo interno que não combate efetivamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada não atacados. CPC/2015, art. 1021, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que entendeu não impugnadas as Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF e ausente afronta ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

24 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito ativo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem. ... (Continua)

25 - TJSP Agravo Interno - Decisão Monocrática - Razões Recursais Genéricas.

26 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento por inépcia. Agravo interno que não questiona o conteúdo da decisão terminativa, limitando-se a repetir os fundamentos do recurso anterior, como se a repropô-lo. Razões recursais ainda uma vez dissociadas do conteúdo da decisão recorrida. Inépcia também aqui caracterizada. Agravo interno não conhecido

27 - TJSP AGRAVO INTERNO - Decisão que corretamente negou seguimento ao Recurso Extraordinário - Inexistência de hipótese a justificar o seguimento - Decisão mantida pelos próprios fundamentos

28 - STJ Agravo interno. Fundamentos do acórdão recorrido inatacados. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial não verificado.

«1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283/STF). ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Aplicação da Súmula 182/STJ.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

30 - TJSP Agravo interno - Decisão Monocrática do Presidente do Colégio Recursal que inadmitiu recurso extraordinário interposto. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentando-se no art. 1.030, I, «a, e 1035, §8º, ambos do CPC - Decisão que bem analisou o caso e que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos - Agravo Interno a que se nega Ementa: Agravo interno - Decisão Monocrática do Presidente do Colégio Recursal que inadmitiu recurso extraordinário interposto. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentando-se no art. 1.030, I, «a, e 1035, §8º, ambos do CPC - Decisão que bem analisou o caso e que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos - Agravo Interno a que se nega provimento - Sem a condenação nas verbas da sucumbência.

31 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

35 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Traslado deficientemente instruído. Instrumento de procuração dos advogados da agravante. Ausência. Seguimento negado por decisão monocrática. Insurgência por meio de agravo interno. Fundamentos que não admitem a revisão da decisão, máxime quando o instrumento de procuração foi juntado muito tempo depois da distribuição. Recurso não conhecido.

36 - TJSP Agravo Interno. Decisão monocrática de inadmissão do Recurso Extraordinário. Ausência de violação direta à CF/88. Decisão mantida por seus próprios fundamentos (art. 46, Lei 9.099/95) . Recurso improvido.

37 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III, CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu incidente a Súmula 284/STF e ausente a comprovação do dissídio jurisprudencial. O Recurso Especial não foi admitido por incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO. Despacho da E. Presidência do C. Colégio Recursal que não admite o recurso extraordinário por ausência dos requisitos de admissibilidade. Não demonstração da repercussão geral e prequestionamento necessários ao conhecimento do recurso. Agravo interno improvido. Decisão da E. Presidência mantida pelos próprios fundamentos.

48 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos não atacados. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Direito líquido e certo. Mandado de segurança. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Os fundamentos não foram atacados pela parte recorrente e são aptos, por si sós, para manter o decisum combatido. Permitem-se aplicar na espécie, por analogia, os óbices da Súmula 284/STF e Súmula 283/STF, ante a deficiência na motivação e a ausência de impugnação de fundamento autônomo. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência.

«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)