conhecimento agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO.

Agravo regimental não conhecido... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento. Agravo regimental improvido.

3 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Não conhecimento. Agravo regimental desprovido.

A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor da petição de recurso especial enseja o não conhecimento do agravo de instrumento por deficiência na sua formação. Súmula 115/STJ.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 544, § 1º. Falta de peças. Não conhecimento. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo de instrumento será instruído pelas partes com as peças elencadas no § 1º do CPC, art. 544, sob pena de não conhecimento.... (Continua)

5 - TJSP AUSÊNCIA HIPÓTESE LEGAL/NÃO CONHECIMENTO AGRAVO INSTRUMENTO

Pretensão da agravante de que seja deferido o pedido de realização de prova técnica - Indeferimento - Decisão que observou os estritos termos do CPC/2015, art. 1.021 - Ausência de vício a ser sanado na decisão agravada. ... (Continua)

6 - TJMG Recurso sem assinatura. Não conhecimento. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de assinatura. Vício insanável. Recurso a que se nega seguimento

«- Não se conhece de recurso de agravo apócrifo, assim sendo aquele que não vem assinado pelo respectivo procurador da parte.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE IMPUGNAR AS RAZÕES DO DECRETO DE DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO. NÃO CONHECIMENTO. É ônus do agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão contra a qual interpôs o recurso, sob pena de não conhecimento. Agravo de instrumento não conhecido.

8 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento intempestivo. Recesso forense. Alegação e comprovação tardia. Inviabilidade. Não conhecimento. Agravo regimental a que se nega provimento.

9 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento intempestivo. Recesso forense. Alegação e comprovação tardia. Inviabilidade. Não conhecimento. Agravo regimental a que se nega provimento.

10 - STJ Agravo regimental no ag. Ausência de peça essencial.Não-Conhecimento. Agravo regimental a que se nega provimento.Agravo regimental não-Provido. Aplicação de multa.

11 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 544, § 1º. Falta de peças. Não conhecimento. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo de instrumento será instruído pelas partes com as peças elencadas no § 1º do CPC, art. 544, sob pena de não conhecimento.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO - VIA PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1021 - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.

13 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. CPC, art. 544. Ausência de comprovantes do preparo do recurso especial. Peça essencial. Não conhecimento. Agravo regimental desprovido.

14 - TJSP AUSÊNCIA HIPÓTESE LEGAL/NÃO CONHECIMENTO AGRAVO INSTRUMENTO

Pretensão dos agravantes de determinação de prosseguimento do feito com a produção das provas periciais e orais necessárias ao deslinde da causa - Indeferimento - Decisão que observou os estritos termos do CPC/2015, art. 1.021 - Ausência de vício a ser sanado na decisão agravada - Requisitos para fixação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, que não se mostram devidamente preenchidos - Precedentes do Colendo STJ. ... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.

Agravo não provido.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial. Ação possessória. Fundamentação.Deficiência.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. Agravo no agravo não provido.

17 - TJSP USUCAPIÃO - CITAÇÃO DE HERDEIROS ESCORREITA - A.R. FIRMADO POR PESSOA COM O MESMO SOBRENOME DA PARTE - PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO - AGRAVO PROVIDO

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação do princípio da dialeticidade. Impugnação específica das bases da decisão agravada. Ausência. Não conhecimento. Agravo interno não conhecido.

... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Recursos especiais. Interposição prematura. Ausência de posterior ratificação. Súmula 418/STJ. Negativa de conhecimento. Agravo regimental desprovido.

20 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso em duplicidade. Princípios da unirrecorribilidade e da preclusão. Segundo pleito. Não conhecimento. Agravo regimental não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa contra a mesma decisão, pelo princípio da unirrecorribilidade e pela preclusão consumativa, deve ser analisado apenas o primeiro deles. ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso em duplicidade. Princípios da unirrecorribilidade e da preclusão. Segundo pleito. Não conhecimento. Agravo regimental não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa contra a mesma decisão, pelo princípio da unirrecorribilidade e pela preclusão consumativa, deve ser analisado apenas o primeiro deles. ... (Continua)

22 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo desprovido.

1 - A falta de impugnação específica ao fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por anal ogia.... (Continua)

23 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo desprovido.

1 - A falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo úni co, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia.... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial intempestivo. Inadmissibilidade. Inovação indevida. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - É de ser considerado intempestivo, e não comporta admissibilidade, o recurso especial interposto fora do prazo estabelecido na lei. ... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial intempestivo. Inadmissibilidade. Inovação indevida. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - É de ser considerado intempestivo, e não comporta admissibilidade, o recurso especial interposto fora do prazo estabelecido na lei. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Processual civil. Inviabilidade de reexame de regra técnica de conhecimento. Agravo desprovido.

1 - É imprópria a discussão, em sede de embargos de divergência, acerca da aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

«Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

28 - TJSP Agravo de Instrumento. Intimado a recolher a taxa de preparo em dobro, deixou o Recorrente de se manifestar, aplicando-se a pena de deserção. Não conhecimento. Agravo Interno. Prejudicado

29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Nulidade do acórdão e absolvição do acusado. Reiteração de pedidos analisados em habeas corpus. Não conhecimento. Agravo improvido

1 - Constatada a reiteração dos pedidos veiculados no agravo em recurso especial com aqueles já analisados em sede de habeas corpus anteriormente impetrado, há óbice ao conhecimento do recurso. Precedentes. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência do acórdão recorrido e sua respectiva certidão de intimação. Não conhecimento. Agravo regimental desprovido.

I - A ausência do acórdão recorrido e sua respectiva certidão de intimação torna deficiente a instrução do agravo, desatendendo à exigência prevista no art. 544, parágrafo 1º, da Lei Adjetiva Civil.... (Continua)

31 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Aplicação do princípio da dialeticidade. Impugnação específica das bases da decisão agravada. Ausência. Não conhecimento. Agravo interno não conhecido.

... (Continua)

32 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Ausência de prequestionamento. Matéria de ordem pública. Não conhecimento. Agravo regimental não conhecido.

1 - A tempestividade recursal e o prequestionamento, por serem requisitos de admissibilidade do apelo, devem ser examinados previamente à análise do mérito, ainda que nele se discuta matéria de ordem pública. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento. Agravo. Admissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo improvido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO - AGRAVANTE - INÉRCIA - INCIDÊNCIA DA DESERÇÃO - EXEGESE DO CPC, art. 1007, § 4º - AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA SUPOSTA DETERMINAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DA PROCURAÇÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CPC, art. 1021, § 1º - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.

40 - STJ Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Não conhecimento. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

... (Continua)

41 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental improvido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

44 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022) ... (Continua)

45 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022) ... (Continua)

46 - STJ processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp 1.962.587/SP, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022) ... (Continua)

47 - STJ processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp 1.962.587/SP, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022) ... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022). ... (Continua)

49 - TJSP Agravo de instrumento - Recurso manejado contra decisão que afastou a prescrição suscitada em exceção de pré-executividade - Decisão que deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos - Relação originária decorre de contrato, razão pela qual o prazo é decenal - Outras matérias alegadas que não comportam apreciação nesta fase processual, pois relacionadas ao conhecimento - Agravo Ementa: Agravo de instrumento - Recurso manejado contra decisão que afastou a prescrição suscitada em exceção de pré-executividade - Decisão que deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos - Relação originária decorre de contrato, razão pela qual o prazo é decenal - Outras matérias alegadas que não comportam apreciação nesta fase processual, pois relacionadas ao conhecimento - Agravo improvido

50 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Não conhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 6/5/2022) ... (Continua)