depressao
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais. Reconhecimento da natureza ocupacional da depressão. Ausência de nexo de causalidade. Matéria fática.

«1. Na presente hipótese, discute-se o reconhecimento da natureza ocupacional da depressão que acomete o autor. ... (Continua)

2 - STJ Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Abandono de cargo motivado por quadro de depressão. «Animus abandonandi. Não configuração.

«É entendimento firmado no âmbito desta e. Corte que, para a tipificação da infração administrativa de abandono de cargo, punível com demissão, faz-se necessário investigar a intenção deliberada do servidor de abandonar o cargo. Os problemas de saúde da recorrente (depressão) ocasionados pela traumática experiência de ter um membro familiar em quadro de dependência química, e as sucessivas licenças médicas concedidas, embora não comunicadas à Administração, afastam a presença do «animus abandonandi.... (Continua)

3 - TRF2 Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão. Laudo-médico-pericial que bem apreciou a hipótese. Restrição apenas parcial pelo INSS, a ser afastada. Lei 8.213/91, art. 42.

«Tendo o laudo-médico-pericial concluído ser a Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão, que acarretam um grande prejuízo em sua capacidade laborativa, estando, por isso, sem exercer sua atividade de costureira há dez anos, há de ser mantida a sentença que a aposentou por invalidez, uma vez que o Instituto-réu fez apenas parcial restrição ao mesmo na época oportuna.... (Continua)

4 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, TRANSTORNO DE PÂNICO, TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO.

5 - TRT4 Doença ocupacional. Depressão.

«Hipótese em que a existência de patologia na coluna vertebral, a despeito da causa degenerativa e sem nexo causal com o ambiente laboral, certamente as dores causadas e o descaso da empresa com as condições de trabalho causaram graves problemas de ordem psíquica no Reclamante, conforme atestado na perícia médica, com o quadro desenvolvido de depressão. Desta forma, o direito de indenizar nasce quando a ação ou omissão do empregador causar lesão a direito do empregado, ainda que na forma de concausa ou de agravamento, hipótese presente nos autos. [...]... (Continua)

6 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Previdência privada. Pensão por morte. Autor portador de Síndrome de Asperger, incluída no TEA, que resulta em incapacidade parcial e permanente, insuficiente para a concessão do benefício. Patologia acompanhada de depressão recorrente em episódio grave, acompanhada de sintomas psicóticos, que caracteriza incapacidade total e temporária. Preenchimento dos requisitos previstos no Lei 452/1974, art. 8º, II e §2º e do art. 13, II, §§2º e 4º, do Decreto Estadual 52.860/08. Pensionamento devido, enquanto subsistir a invalidez decorrente da depressão. Sentença mantida.

7 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE EM RODOVIA. CAMINHÃO TOMBADO. DEPRESSÃO NA PISTA. Concessionária que não demonstrou nos autos o cumprimento da obrigação de fiscalização da pista - art. 373, II, CPC. Ato omissivo. Responsabilidade Civil subjetiva. Danos materiais comprovados, contudo, há duplicidade em relação ao pedido de ressarcimento das despesas com gerenciamento de danos ambientais. Recurso parcialmente provido para excluir o valor de R$ 8.432,61. DENUNCIAÇÃO DA LIDE julgada improcedente na origem. Concessionária não se desimcumbiu de provar que a depressão na pista é decorrente de ato ilícito da litisdenunciada. Sentença mantida. Recurso improvido.

8 - TJSC Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Transferência de imóvel ao ex-cônjuge. Alegada falta de discernimento para os atos da vida civil. Depressão. Míngua probatória da incapacidade. Prazo prescricional. Fluência. Sentença mantida. Recurso desprovido.

«Tese - A depressão não se confunde com incapacidade absoluta para os atos da vida civil, portanto, não demonstrada a incapacidade do agente à época da contratação, não se justifica o pleito de anulação do negócio jurídico firmado. ... (Continua)

9 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Indicação de medicamento para depressão grave. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recusa aparentemente abusiva. Medicamento, de aplicação em ambiente hospitalar ou em clínicas, registrado pela ANVISA e recomendado por FDA e EMA para o tratamento da depressão grave. Preenchidos os requisitos previstos nos, I e II, do § 13, da Lei 9.656/98, art. 10, incluídos pela Lei 14.454/22. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

10 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.  

11 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Indeferimento. Acidente «in itinere que resultou fratura da coluna cervical e da mão direita, vindo a desenvolver quadro depressivo. Inocorrência de incapacitação de ordem laborativa. Prova pericial nesse sentido. Depressão, por seu turno, que não guarda conexão com o infortúnio experimentado. Improcedência mantida. Recurso improvido.

12 - TST Recurso de revista. Nulidade da perícia médica. Pedido de realização de perícia médica psiquiátrica. Depressão. Doença profissional.

«A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia. ante a ausência de oitiva do médico psiquiatra. mormente quando constatado que a depressão do autor está vinculada ao ambiente profissional, constatação esta feita por médico do trabalho que trouxe elementos bastantes, que não conduziram à necessidade de esclarecimentos, conforme o CPC/1973, art. 145 e Resolução do Conselho Federal de Medicina. Res. CFM 1488/1998. Recurso de revista conhecido e desprovido.... (Continua)

13 - TJSP Acidente do trabalho. Depressão e problemas psíquicos. Ausência de prova do nexo causal. Fatos narrados na inicial não comprovados. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

14 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento. Depressão e transtornos mental e comportamental. Vendedor de produtos eletroeletrônicos de custo elevado. Pressão laboral decorrente de exigência de metas. Uso de álcool/drogas. Nexo concausal pericialmente comprovado. Existência de incapacidade total e temporária. Ação procedente. Reexame necessário não provido.

15 - TJSP Acidente do trabalho. Doença ocupacional. Depressão. Inexistência de incapacidade para o trabalho atestada pela perícia judicial prejuízo funcional não configurado. Nexo etiológico não reconhecido. Improcedência.

16 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR ACOMETIDO DE DEPRESSÃO REFRATÁRIA E OUTRAS COMORBIDADES ASSOCIADAS - INSUCESSO DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA REPETITIVA - RECUSA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE BASEADA EM PROCEDIMENTO NÃO INTEGRANTE DO ROL DA ANS - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTE E. TJSP - POSTERIOR VIGÊNCIA DA LEI 14.454/2022 QUE NORTEIA TRATAMENTOS NÃO LISTADOS NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS - EFICÁCIA E VALIDADE DO TRATAMENTO RECONHECIDAS PELA RESOLUÇÃO 1986/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PARA DIAGNÓSTICOS DE DEPRESSÃO E ALUCINAÇÕES AUDITIVAS OU NA HIPÓTESE DE PLANEJAMENTO DE NEUROCIRURGIA - PRECEDENTE DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - NÃO APONTADA A EXISTÊNCIA DE OUTRO TRATAMENTO EFICAZ, EFETIVO E SEGURO LISTADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS (RECURSOS ESPECIAIS 1.886.929/SP E 1.889.704/SP) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

17 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Depressão. Incapacidade parcial e permanente para o labor. Comprovação do nexo causal com o trabalho. Benefício devido. Recurso oficial provido em parte.

18 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DEPRESSÃO. LABOR EM UNIDADE PRISIONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443/TST.

Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DEPRESSÃO. LABOR EM UNIDADE PRISIONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443/TST . Agravo de instrumento provido para uma melhor análise da tese de contrariedade à Súmula 443/TST. III - RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. DEPRESSÃO. LABOR EM UNIDADE PRISIONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A SÚMULA 443/TST . In casu, o Regional, por maioria, reconheceu o caráter discriminatório da dispensa da reclamante, portadora de quadro de depressão, nos termos da Súmula 443/TST. Ademais, é necessário destacar ser incontroverso que a empregada desempenhava as atividades para a empresa em estabelecimento prisional, ambiente hostil e tenso, em que exposta a sua integridade física a risco em potencial. No caso concreto, consoante trechos do voto conduto no âmbito do Regional, e à luz dos elementos de provas dos autos, ficou registrado que « a doença se instalou de forma crônica «, bem como que « o relatório médico do mês do despedimento informa a condição crônica da doença . O Regional também consignou que, « se de um lado a doença que acometeu a reclamante não causou incapacidade para o trabalho, o que afasta a estabilidade, de outro lado considero que a dispensa decorreu de discriminação decorrente de condição vulnerável da reclamante, que sofreu, em razão do trabalho, perda em seu equilíbrio pessoal . Da mesma forma, em sede de embargos de declaração, o TRT esclareceu que a «dispensa foi considerada discriminatória ante a perda pela autora do seu equilíbrio psicológico com quadro crônico instalado, após rebelião ocorrida na unidade prisional em que trabalhava, associada à responsabilidade civil objetiva decorrente da atividade de risco em presídios, de forma que era da reclamada o ônus de demonstrar a desconexão da dispensa da autora com o seu estado clínico. Nesse contexto, o quadro factual contido no voto vencedor dá conta que a reclamante foi dispensada em razão de seu quadro crônico de depressão desencadeado por rebelião em atividade prisional nas dependências da ré. Esclareça-se, também, que, diversamente do alegado pela reclamada, há julgados desta Corte no sentido de que, a depender do grau de intensidade, a depressão caracteriza-se como doença grave, capaz de ensejar preconceito. Dadas tais premissas fáticas (Súmula 126/TST), não há como afastar a presunção de dispensa discriminatória em razão da doença psiquiátrica, na forma da Súmula 443/TST, de modo que a reclamada, consoante o Regional, não logrou produzir prova em sentido contrário. É ônus do empregador comprovar que não tinha ciência da condição do empregado ou que o ato de dispensa tinha outra motivação lícita, o que não ocorreu. Assim, não houve equívoco na distribuição do ônus da prova, tampouco má aplicação da Súmula 443/TST. Ressalte-se que esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126/TST. Apesar de o CLT, art. 896-Aestabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

19 - TJSP Acidente do trabalho. Quadro de depressão. Soldador. Impossibilidade de concessão de benefício acidentário, em virtude de inexistência de nexo causal ou concausal e de incapacidade laborativa. Recurso improvido.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Depressão e transtorno ansioso. Inexistência de nexo causal entre o trabalho e os males diagnosticados. Auxílio-doença acidentário indevido. Tutela antecipada cassada. Recurso oficial provido.

21 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Atendente comercial. Conversão de auxílio-doença previdenciário em acidentário. Depressão. renovação da perícia. Desnecessidade. Laudo médicopericial conclusivo. Ausência de nexo causal. Benefício indevido. Rejeitada a preliminar. Recurso improvido.

22 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Depressão leve. Laudo que conclui pela predisposição da obreira. Incapacidade laboral. Ausência. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Repetição da perícia. Inadmissibilidade. Improcedência mantida. Recurso não provido.

23 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA - OBJETIVO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DEPRESSÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ASSEGURADO PELO CONSTITUICAO FEDERAL, art. 196 - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.

24 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ASSÉDIO MORAL. ART. 896, «C, DA CLT E SÚMULA 126/TST - DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. ART. 896, «C, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DEPRESSÃO. DOENÇA NÃO ESTIGMATIZANTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . II - RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O STF, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5867 e 6021, firmou a tese de que, para a atualização dos débitos trabalhistas, deverão ser observados os índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos na Lei 8.177/1991, art. 39, caput e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DEPRESSÃO. DOENÇA NÃO ESTIGMATIZANTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Em que pese a depressão seja uma doença que muitas vezes alcança dimensões de gravidade, não é possível enquadrá-la como uma patologia que gera presunção estigma ou preconceito a fim de aplicação do entendimento contido na Súmula 443/TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)

25 - TJSP Servidor público municipal. Pena disciplinar. Demissão por excesso de faltas. Pretensão à reintegração no serviço público. Alegação de ocorrência de depressão. Afastamentos concedidos pela Administração e algumas faltas não interpretadas como injustificadas. Conceito de saúde abrangente não só do conjunto das qualidades exteriores e materiais do homem, mas também do seu estado psíquico. Depressão como cerne da patologia. Reconhecimento como doença grave. Classificação Internacional de Doenças. Ente público que não podia alegar desconhecimento da situação de saúde do servidor, com relação à ausência das suas atividades funcionais. Possibilidade de o Poder Judiciário examinar o mérito do ato administrativo para buscar eventual ilegalidade contida na relação de adequação entre o motivo do ato e o seu conteúdo. Violação à regra de direito no processo administrativo que culminou com a demissão do servidor público. Cabimento ao Judiciário desvendar o ilícito e restaurar a legalidade. Determinação de reintegração do recorrente ao cargo que ocupava. Recurso provido para este fim.

26 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Carteiro - Depressão - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e de liame ocupacional - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

27 - TJSP Prova. Perícia. Acidente do trabalho. Obreira portadora de lesão de ombro e de depressão. Nomeação de médico especialista em pediatria para avaliação pericial. Possibilidade. Especialização do profissional também em medicina do trabalho. Recurso não provido.

28 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Paciente internado em hospital psiquiátrico com quadro grave de depressão e antecedentes de tentativa de suicídio. Suicídio cometido nas dependências do estabelecimento hospitalar. Ausente comprovação de prejuízo material. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

29 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Portadora de «diabetes mellitus, depressão, gastrite e osteoporose. Suprimento da medicação indicada em prescrição médica. Obrigação solidária entre os entes federativos. Preservação do direito à saúde assegurado constitucionalmente. Reexame necessário não provido.

30 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Peticionário acometido de depressão e síndrome do pânico. Suprimento de «Lexapro 20mg. Necessidade. Suficiência do receituário e relatórios médicos fornecidos por profissional habilitado. Observância. Tutela do direito à vida. Recurso municipal não provido.

31 - TJSP Acidente do trabalho. Embaladeira. Lesões nos membros inferiores e depressão. Ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal. Laudo pericial não contrariado por nenhum outro parecer técnico. Benefício indevido. Cerceamento de defesa inocorrente. Improcedência mantida. Recurso improvido.

32 - TAMG Seguro de vida. Suicídio involuntário. Premeditação. ônus da prova.

«Havendo indícios sérios de ocorrência de suicídio involuntário ou inconsciente, extraídos de informações sobre o estado de depressão do suicida, presume-se que tal estado patológico foi que o levou ao gesto extremo, de modo a transferir à seguradora o ônus de fazer a prova em contrário.... (Continua)

33 - TJRJ Plano de saúde. Consumidor. Tentativa de suicídio. Cláusula que o exclui. Nulidade. Depressão. Psicose maníaco-depressiva. Sintomas. CCB, art. 1.440. Súmula 61/STJ.

«Não se tratando de suicídio premeditado, antes da feitura do contrato, nula é a cláusula que exclui de cobertura as despesas médicas, realizadas para salvar a vida daquele que, contra ela, em desespero, tentou.... (Continua)

34 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Auxiliar de produção - Lesões na coluna, perda auditiva e depressão - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

35 - TRT18 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Exigências de desempenho. Acometimento de depressão. Excesso patronal não reconhecido na hipótese. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Ambiente de constante pressão, com cobranças mensais para atingimento de metas, é inerente ao sistema capitalista concorrencial, inserindo-se na normalidade de qualquer atividade profissional. Somente o excesso nas imposições e cobranças de metas fixadas pelo empregador, mediante utilização de meios inidôneos de pressão, poderia implicar violação a garantias fundamentais do ser humano. Entretanto, esse quadro fático de demasia não foi retratado nos autos. Recurso desprovido.... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA DEPRESSÃO E DISTÚRBIOS DO SONO - Tutela de urgência indeferida em 1º grau - Ausência do requisito do «periculum in mora - Sem urgência/emergência médica - Agravo não provido.

37 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Estabilidade provisória. Doença ocupacional. Depressão.

«Não há falar em estabilidade provisória quando a despedida ocorreu após um ano do retorno do afastamento previdenciário. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

38 - TJRJ Plano de saúde. Consumidor. Tentativa de suicídio. Cláusula contratual que o exclui. Nulidade. Depressão. Psicose maníaco-depressiva. Sintomas. CCB, art. 1.440. Súmula 61/STJ. CDC, art. 51.

«Não se tratando de suicídio premeditado, antes da feitura do contrato, nula é a cláusula que exclui de cobertura as despesas médicas, realizadas para salvar a vida daquele que, contra ela, em desespero, tentou.... (Continua)

39 - TJSP APELAÇÃO.

Ação acidentária improcedente. ... (Continua)

40 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Males colunares, membros superiores, fibromialgia, depressão) - Incapacidade da autora afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório produzido - Indenização acidentária indevida - Recurso da segurada improvido... (Continua)

41 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -

Aposentadoria por invalidez acidentária - Condições agressivas de trabalho exercidas na função habitual de operadora de fábrica de açúcar - Hipoacusia bilateral, depressão e perda de visão causada por glaucoma (visão monocular) - Sentença - Improcedência - Ausência dos requisitos do benefício pretendido - Laudo pericial que apurou a incapacidade parcial e permanente decorrente da condição oftalmológica. ... (Continua)

42 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Assalto com agressão física. Alegação do obreiro de depressão grave. Dúvidas sobre a existência de sequelas incapacitantes e definitivas, bem como sobre a situação previdenciária e eventual retorno ao trabalho. Necessidade de conversão do julgamento em diligência.

43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Paciente internado em hospital psiquiátrico com quadro grave de depressão e antecedentes de tentativa de suicídio. Suicídio cometido nas dependências do estabelecimento hospitalar. Relação de consumo reconhecida. Dever de garantia da integridade física dos pacientes. Culpa «in vigilando. Indenização devida. Recurso provido em parte.

44 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário. Obreira portadora de depressão. Ausência de incapacidade laborativa atual e nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho executado. Desnecessidade de complementação do laudo pericial realizado. Benefício indevido. Recurso não provido.

45 - TJSP Seguridade social. seguro. vida e acidentes pessoais. cobertura. quadro de depressão e distúrbios psíquicos. incapacidade total e permanente por doença não evidenciada. perícia concludente. indenização indevida. aposentadoria pelo inss. ausência de vinculação da ação de cobrança com os benefícios concedidos pela previdência social. sentença de improcedência mantida. recurso improvido.

46 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxiliar geral. Depressão. Conversão do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária em seu homônimo acidentário. Impossibilidade. Conclusão por exame pericial pela ausência de nexo causal. Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico. Improcedência mantida. Recurso não provido.

47 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E DEPRESSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE -

Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária. ... (Continua)

48 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Atendente - Lesões nos membros superiores e depressão - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, afastando, também, o liame ocupacional - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Cerceamento de defesa não configurado - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

49 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - COMPRADOR PLENO - TRANSTORNO PSIQUICOS/DEPRESSÃO - DÚVIDAS QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA E, ESPECIALMENTE, QUANTO AO NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO EMPREGADOR E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência... (Continua)

50 - TRT4 Dano existencial. Indenização.

«Caso em que a condenação decorre das condições de trabalho a que foi submetida a demandante, levando-a a desenvolver depressão, ficando afastada do trabalho por três anos, bem como dos descontos injustos no salário, a ponto de nada receber no final do mês. [...]... (Continua)