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Doc. LEGJUR 240.1080.1885.8365

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade.


1 - Falta regularidade formal ao recurso cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão impugnada, por ausência de dialeticidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6240.9889.2356

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Regularidade formal. Dialeticidade.


1 - A falta de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida desatende a regularidade formal sob a ótica da dialeticidade.... ()

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Doc. LEGJUR 231.2131.2296.2136

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade.


1 - A falta de impugnação aos fundamentos da decisão impede o conhecimento do recurso, por desatendimento do ônus da dialeticidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.9041.0667.0244

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da dialeticidade.


1 - Incumbe ao recorrente a dedução de razões que refutem os fundamentos da decisão recorrida, pena de desatendimento do ônus dialeticidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 157.2142.4003.6400

5 - TJSC Agravo regimental em recurso especial. Alegações genéricas. Ausência de dialeticidade com os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial. Não conhecimento.


«Tese - Compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo com base no princípio da dialeticidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.9290.5448.3819

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.


1 - O agravante não impug nou os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, haja vista a ausência de dialeticidade.... ()

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Doc. LEGJUR 231.2040.6968.2672

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desatendimento do ônus da dialeticidade.


1 - A falta de impugnação aos fundamentos adotados na decisão importa o desatendimento do ônus da dialeticidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6180.6615.5771

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de regularidade formal. Dialeticidade.


1 - A falta de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida desatende a regularidade formal sob a ótica da dialeticidade.... ()

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Doc. LEGJUR 240.6180.6304.3299

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de regularidade formal. Dialeticidade.


1 - A falta de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida desatende a regularidade formal sob a ótica da dialeticidade.... ()

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Doc. LEGJUR 240.3220.6759.7428

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade.


1 - É ônus da parte impugnar os motivos adotados como razão decisória na decisão recorrida. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.8201.2854.6829

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade.


1 - A regularidade formal do recurso deve atender, dentre outros requisitos, a infirmação dos fundamentos adotados na decisão recorrida.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9040.1359.1617

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.


1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões recursais, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade, a impedir o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.4161.1734.1823

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade.


1 - A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida configura ônus cuja não observância implica o não conhecimento. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.9130.5555.7284

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.


1 - O agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, haja vista a ausência de dialeticidade.... ()

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Doc. LEGJUR 240.8201.2378.8372

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade.


1 - É ônus do recorrente deduzir razões que confrontem os fundamentos da decisão recorrida.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9040.1156.9224

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.


1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()

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Doc. LEGJUR 230.5150.9275.7824

17 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0060.7184.4209

18 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0110.8181.4604

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.8261.2261.4630

20 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015.... ()

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Doc. LEGJUR 240.3220.6104.1703

21 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.5270.2204.7865

22 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015.... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1747.6275

23 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1578.8963

24 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.9040.1367.1353

25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.


1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões do recurso especial para demonstrar afronta a dispositivo de Lei, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade.... ()

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Doc. LEGJUR 240.4161.1128.2181

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da dialeticidade.


1 - É ônus do recorrente deduzir razões que impugnem os fundamentos adotados na decisão recorrida. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.4161.1148.0481

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da dialeticidade.


1 - É ônus do recorrente a dedução de razões que impugnem os fundamentos da decisão impugnada. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.5050.7953.0789

28 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Inexistência.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0280.5637.1419

29 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Agravo não provido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 231.2180.6650.4536

30 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.9041.0752.6617

31 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, restando, pois, descumprido o ônus da dialeticidade previsto no art. 1021, § 1º do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1071.1455.3600

32 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Agravo regimental desprovido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 231.2040.6344.1631

33 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.9130.5638.0422

34 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto de energia. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.


1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()

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Doc. LEGJUR 221.0171.0888.8498

35 - STJ Processo civil. AGravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0171.0351.2126

36 - STJ Processo civil. AGravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0171.0215.1704

37 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0061.1450.4669

38 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0290.1738.8890

39 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0290.1414.6315

40 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.6230.8368.5492

41 - STJ Processo civil. AGravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.


1 - A parte agravante deixou de rebater especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do apelo nobre. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.4161.1910.1931

42 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de argumentos. Dialeticidade recursal. Inobservância. Agravo interno não conhecido.


1 - Em respeito ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do recurso devem oferecer ao julgador argumentos que visem a desconstituir ou a abalar os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de não merecer nem mesmo ultrapassar a barreira do conhecimento, por revelar-se inerme, a teor do previsto no CPC, art. 932, III. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1071.1369.3544

43 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 220.8111.0113.2942

44 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.


1 - A decisão que inadmitiu o recurso especial na foi pautada nos óbices da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ. Entrementes, o agravante, em sede de agravo em recurso especial, ateve-se a afastar genericamente a incidência da Súmula 7/STJ, deixando de enfrentar o outro fundamento. Esse proceder viola o princípio da dialeticidade e torna inadmissível o agravo, nos termos da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.8201.2805.7463

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Ausência de dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.


1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()

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Doc. LEGJUR 220.5031.2933.7284

46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Reincidência específica. Bagatela. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.


1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1160.6441.9667

47 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.


1 - A decisão que inadmitiu o recurso especial foi pautada na incidência da Súmula 115/STJ. Neste recurso, entretanto, o agravante deixou de impugnar o fundamento da decisão de inadmissibilidade. Esse proceder viola o princípio da dialeticidade e torna inadmissível o agravo, nos termos da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.8111.0643.1159

48 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.


1 - A decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (e/STJ, fls. 715-722) foi pautada nos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entrementes, o agravante ateve-se a afastar genericamente a incidência da Súmula 7/STJ, deixando de enfrentar o óbice da Súmula 83/STJ. Esse proceder viola o princípio da dialeticidade e torna inadmissível o agravo, nos termos da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6221.2284.1569

49 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade. Não conhecimento.


1 - A falta de impugnação ao fundamento adotado na decisão recorrida implica em desatendimento do ônus. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8280.3349.1814

50 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.


1 - A decisão que inadmitiu o recurso especial foi pautada nos seguintes fundamentos: (I) não verificação de ofensa ao CPP, art. 619; e (II) incidência da Súmula 7/STJ. Neste recurso, entretanto, a agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Esse proceder viola o princípio da dialeticidade e torna inadmissível o agravo, nos termos da Súmula 182/STJ. ... ()

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