dor
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Caracterizando-se o dano moral, pela dor, mágoa, vergonha ou aflição causados ilicitamente por outrem, experimentada dor física por menor que vem a sofrer acidente em loja de calçados, bem como dor moral sofrida por sua genitora que o acompanhava, ante a angústia e ansiedade pelo socorro imediato decorrente da contusão do crâneo provocada, além de escoriações na face, patente o dever de indenizar, evidenciada a relação de consumo, aplicada a teoria do risco profissional em que a responsabilidade do causador do dano é objetiva e independente de culpa. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa não provido.

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motocicleta conduzida pelo autor atingida pelo veículo dirigido pelo réu, em razão de excesso de velocidade e invasão da contramão. Culpa do preposto da ré caracterizada, bem como concorrente da vítima, pois não utilizava equipamento de segurança no momento do embate. Evento que ocasionou dor no momento da colisão, dor póscirúrgica, e dor pelo fato de ter de conviver com sequelas resultante do acidente, que lhe ceifaram a possibilidade de levar uma vida normal. Verba arbitrada no equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, mas reduzida pela metade em face da concorrência de culpas. Recurso provido em parte para esse fim.

3 - TAPR Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Seguro. Negativa de pagamento. Inadimplemento contratual. Inexistência de ofensa ou dor de ordem moral. CF/88, art. 5º, V e X.

«A negativa de pagamento do seguro por parte da seguradora não é o caso de ofensa à ordem subjetiva das partes, mas sim de inadimplemento contratual, o que não gera ofensa ou dor de ordem moral, mas puramente dano material.... (Continua)

4 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Morte de filho. Inversão da ordem natural. Sentimento de dor mais intensa dos pais pela morte dos filhos. CF/88, art. 5º, V e X.

«A dor da perda dum filho é diferente daquela sentida pela morte do pai e do cônjuge. A inversão da ordem natural das coisas é sentida com maior intensidade e justifica a diferença do dano moral. São casos diferentes.... (Continua)

5 - TRT15 Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Critério indenizatório. Dor-permanente. Gozo-permanente. Indenização fixada em R$ 65.000,00. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.

«O acidente do trabalho que ocasiona mutilação no trabalhador, obriga a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, em conseqüência de sua negligência. A composição dessa indenização é complexa. Diante disso, a dor-permanente, causada pela mutilação, deve ser compensada com a sensação de gozo-permanente.... (Continua)

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de filho e nora dos recorrentes. Comprovação de que a culpa pelo acidente foi do motorista do veículo de propriedade do recorrido. Dever de indenizar. Dano moral evidente. Dor experimentada pelos recorrentes. Indenização arbitrada em trezentos salários mínimos, ficando cem salários para cada um dos autores. Valor suficiente para amenizar a dor experimentada pelos recorrentes, sem contudo, causar-lhes enriquecimento ilícito. Recurso parcialmente provido

7 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Falta de fornecimento de carta de apresentação. Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento da carta. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento de carta de apresentação. ... (Juiz Sérgio Pinto Martins).... (Continua)

8 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Valoração negativa das consequências, pela dor causada à família da vítima. Descabimento. Elemento que já integra a tipicidade objetiva. Bis in idem configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - A dor psicológica sofrida pela família de vítima de homicídio não autoriza a valoração negativa das consequências, na primeira fase da dosimetria da pena, por se tratar de efeito inafastável do próprio delito. Precedentes. ... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte de marido, filho ou irmão. Indenização devida, independentemente de demonstração, sendo certa a dor pela perda. Recursos parcialmente providos.

10 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento de dor crônica. Recusa de cobertura indevida. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Danos morais. Súmula 568/STJ.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... (Continua)

11 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Prova. Prescindibilidade da comprovação da dor. Necessidade da prova do ato ou fato danoso e seu causador. Fixação a critério do Juiz. Vedação do enriquecimento sem causa. CF/88, art. 5º, V e X.

«O dano moral prescinde de comprovação da dor, da molestação e da angústia sofridas pela vítima, bastando a esta demonstrar o ato ou fato danoso e seu causador, cabendo ao juiz, no arbitramento da indenização, levar em conta a gravidade, a natureza, a repercussão da ofensa e a intensidade da culpa do agente, evitando que a reparação se transforme em fonte de enriquecimento para o lesado, ou que seja aviltante, perdendo sua finalidade.... (Continua)

12 - 2TACSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Espondilodiscoartrose. Doença degenerativa. Quadro de dor no membro superior direito dela decorrente. Ausência de nexo causal. Lei 8.213/91, art. 86.

«Espondilodiscoartrose é doença degenerativa decorrente do envelhecimento normal das articulações, não indenizável, assim como o quadro doloroso no membro superior direito dela decorrente.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Seguro. Ação de cobrança securitária. Invalidez parcial. Ler/dor. Cobertura. Reexame. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Aplica-se as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

14 - TJSP DANO MORAL. Banco de dados. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Mera cobrança indevida, sem negativação não induz dor moral indenizável. Improcedência do pedido que se mantém. Recurso improvido.

15 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Não comprovação de dor ou sofrimento. Dano moral não caracterizado. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo fático-probatório, concluiu não ter ficado comprovada a existência de dor ou sofrimento a ensejar indenização a título de danos morais. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do contexto probatório, atraindo a incidência da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno plano de saúde. Negativa de cobertura. Agravamento do quadro de saúde. Dor. Sofrimento. Ausência. Indenização. Dano moral. Não cabimento.

1 - A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral. ... (Continua)

17 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Contrato. Serviço público de água. Interrupção do fornecimento. Serviço essencial. Usuário adimplente. Dor moral evidente. «Quantum indenizatório por danos morais arbitrado com modicidade. Recurso não provido.

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Tombamento de carroceria de caminhão sobre trabalhador durante execução de tarefa. Morte do filho. Dor e angústia experimentada pelo pai. Indenização devida. Fixação adequada. Recurso parcialmente provido.

19 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Dor e humilhação. Inexistência de prova. Falta de registro do contrato na CTPS. Circunstância que por si só não gera o dano. Considerações da Juíza Ivani Contini Bramante sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... A simulação empreendida pela reclamada, bem verdade, gerou prejuízos materiais, já que sonegados diversos direitos trabalhistas. Mas estes serão devidamente reparados com esta reclamação trabalhista. Entrementes, não há prova de que tal fraude gerou dor e sentimento de humilhação. Ora, a simples falta de registro do contrato de emprego em CTPS, por si só, não é potencialmente lesiva à moralidade do empregado. Portanto, não restou demonstrado o dano moral. Assim, exclui-se da condenação a indenização por dano moral, sob este fundamento. ... (Juíza Ivani Contini Bramante).... (Continua)

20 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Seguro saúde. Consumidor. Recusa de cobertura. Injusta e indevida recusa em fornecer ao segurado a autorização para internação causando sofrimento, angústia, insegurança e dor. Circunstância que extrapola o simples inadimplemento. Dano moral fixado em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«A injusta e indevida recusa em fornecer ao segurado a autorização de internação, para o procedimento de emergência, obrigando-o a desembolsar o valor respectivo para ser atendido, bem assim, em ressarcir-lhe o valor pago, constitui ato que extrapola o simples descumprimento da obrigação contratual, afetando o equilíbrio psicológico do indivíduo, causando-lhe angústia, insegurança e dor, dando causa ao dano moral, passível de reparação pela via financeira.... (Continua)

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Inocorrência. Alegada infidelidade conjugal que, apesar de causar dor e sofrimento, não constitui ato ilícito. Circunstâncias inerentes às relações humanas não passíveis de reparação. Improcedência acertada. Recurso improvido.

22 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Majoração. Afastamento. Fixação em R$ 24.000,00, equivalentes a 100 salários mínimos na data da sentença, que atendeu ao caráter compensatório e sancionatório da reparação pela dor moral. Recurso desprovido

23 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inocorrência. O desfazimento de negócio entabulado entre escritório de advocacia e seu cliente, não tem o condão de acarretar àquele transtornos psicofísicos, dor, vergonha, humilhação, senão mero aborrecimento profissional. Recurso improvido.

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE NEUROESTIMULAÇÃO MEDULAR. Pedido de reversão da tutela concedida em primeiro grau. Preliminar de incompetência do Juizado Especial e necessidade de perícia rejeitada. Alegação de inexistência dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Não cabimento. Autora que possui quadro de dor crônica, já Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE NEUROESTIMULAÇÃO MEDULAR. Pedido de reversão da tutela concedida em primeiro grau. Preliminar de incompetência do Juizado Especial e necessidade de perícia rejeitada. Alegação de inexistência dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Não cabimento. Autora que possui quadro de dor crônica, já tendo sido submetida a três cirurgias na coluna lombar e diversos tratamentos contra a dor, tanto farmacológicos quanto não farmacológicos, sem boa resposta. Laudo médico que indica quadro de saúde refratário aos tratamentos tradicionais, sendo o procedimento prescrito o único método capaz de aliviar o sofrimento da paciente. Probabilidade do direito demonstrada. Compete ao médico eleger o tratamento mais adequado à cura do paciente. Precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tutela de urgência mantida. Astreintes adequadas e proporcionais à urgência dos pedidos. AGRAVO NÃO PROVIDO.

25 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte por eletroplessão. Presunção de dor pela perda de ente querido. Culpa da concessionária pelo evento danoso configurada. Indenização por danos morais devida. Majoração. Necessidade. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.

26 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Servidor público municipal. Aplicação da pena de suspensão sem anterior processo administrativo. Ilegalidade reconhecida. Ato anulado. Comprovação de dor moral apta a embasar a indenização. Ausência. Indenização indevida. Recurso da Municipalidade provido.

27 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Acidente de trânsito. Autor que tem sua residência invalida por desgovernado automóvel, após atropelamento de animal na pista de rolamento. Episódio que, além de ter produzido danos materiais, trouxe abalo psicológico ao autor, esposa e filhos menores, com dor sofrida que não pode ser comparada a simples transtornos ou aborrecimentos, visto que foram acordados de sobressalto às 3,30 horas da madrugada, com o automóvel dentro de sua residência. Indenização devida. Valor fixado abrangendo não só a dor sofrida pelo requerente, como também aquela suportada pela sua esposa e filhos, e que lhe transmitiram por ricochete ou «préjudice d'affection. Condenação também a esse título. Sentença reformada. Recurso dos réus (pessoas físicas) improvido e parcialmente provido o do autor.

28 - TJSP Obrigação de fazer. Pedido de fornecimento de medicamento a paciente portador de hérnia lombar e outras moléstias e acometido de dor crônica. Indeferimento. Ausência dos requisitos legais pertinentes para concessão da medida. Agravo de instrumento não provido

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Cirurgia estética. «Peeling facial. Tratamento que ocasionou deformidade no rosto da paciente. Comprovação por perícia técnica. Dor física e sofrimento psicológico. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Verba indenizatória fixada corretamente. Recurso provido em parte.

30 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento fatal. Filho imigrante. Mãe (autora) que reside no Japão. Situação de afastamento físico irrelevante. Sofrimento e dor presumidos em face do estreito vínculo de parentesco. Condenação. Desaparecimento do laços de afetividade que depende de prova. CF/88, art. 5º, V e X.

«O estreito vínculo existente entre genitora e filho, aos olhos do senso comum, faz presumir, independentemente da distância física então existente entre os domicílios de ambos (Japão e Brasil), que o falecimento do segundo tenha causado dor, angústia e sofrimento à mãe autora, suscetíveis de amparar a condenação dos réus, a título de dano moral, pela morte decorrente de atropelamento em rodovia. Possível, excepcionalmente, o desaparecimento dos laços afetivos, por desavenças familiares, inveja, ciúme, interesses materiais, falhas de caráter e de solidariedade, e outros mais, situações, porém, que exigem, elas sim, comprovação concreta e específica, não o oposto, como sufraga a tese divergente com base em mero afastamento físico da autora e o «de cujus.... (Continua)

31 - TJSP PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de cirurgia para retirada de cálculo renal, sob alegação de carência do plano contratado. Autor que, após três negativas de cobertura de cirurgia, realizou o pagamento do procedimento para se ver livre da dor. Inteligência do art. 1º da Resolução 19 do Conselho de Saúde Suplementar. Abusividade reconhecida. Precedentes jurisprudenciais. Sentença Ementa: PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de cirurgia para retirada de cálculo renal, sob alegação de carência do plano contratado. Autor que, após três negativas de cobertura de cirurgia, realizou o pagamento do procedimento para se ver livre da dor. Inteligência do art. 1º da Resolução 19 do Conselho de Saúde Suplementar. Abusividade reconhecida. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Recurso improvido.

32 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Fixação. Acidente ferroviário. CPtm (companhia paulista de trens metropolitanos). Atropelamento de pedestre em via férrea. Vítima fatal. Dor e sofrimento pela morte de ente querido. Indenização devida. Fixação. Razoabilidade. Culpa concorrente considerada. Recurso parcialmente provido.

33 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Configuração. Transtorno emocional, dor e desgaste suportados presumem-se a partir da prova do ilícito que se revelou nos autos. Indenização devida. Sucumbência a cargo da ré. Aplicação da Súmula 326, do STJ. Recurso provido.

34 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servi dor público. Anistiado político. Danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O entendimento desta c. Corte Superior consolidou-se no sentido de que, nas ações envolvendo responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, nos moldes da Súmula 54/STJ. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servi dor público. Anistiado político. Danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O entendimento desta c. Corte Superior consolidou-se no sentido de que, nas ações envolvendo responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, nos moldes da Súmula 54/STJ. ... (Continua)

36 - TJSP Recurso inominado. Ação indenizatória. Sentença de improcedência do pedido inicial. Irresignação do autor. Ausência de obrigação da empresa ré em aceitar compra a crediário de quem quer que seja. Mero aborrecimento. Indenização por dano moral que deve ser reservada para os casos de dor profunda e intensa, em que ocorre violação aos direitos da personalidade. Sentença de mantida. Recurso Ementa: Recurso inominado. Ação indenizatória. Sentença de improcedência do pedido inicial. Irresignação do autor. Ausência de obrigação da empresa ré em aceitar compra a crediário de quem quer que seja. Mero aborrecimento. Indenização por dano moral que deve ser reservada para os casos de dor profunda e intensa, em que ocorre violação aos direitos da personalidade. Sentença de mantida. Recurso improvido".

37 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Plano de sáude. Recusa injustificada de tratamento radioterápico. Contrato anterior à Lei 9656/98. Irrelevância. Obrigação incontroversa. Súmula 100 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dor moral «in re ipsa. Dever de indenizar. Recurso provido.

38 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Atraso na entrega de imóvel. Não demonstrado prejuízo, inexiste obrigação de indenizar por parte do empreendedor imobiliário, não autorizando, aborrecimentos sofridos pelo adquirente, indenização que está vinculada à ideia de dor profunda. Recurso não provido neste aspecto.

39 - TRT2 Indenização por dano moral em geral indenização por dano moral. A redução permanente do patrimônio físico, aliada aos constantes males físicos, ocasiona a dor na alma, a tristeza profunda e a sensação de inferioridade, perfeitamente indenizável na esfera extra patrimonial.

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Erro na emissão do bilhete. Impossibilidade de pronta identificação pelo consumidor. Falta de substituição para destino pretendido. Cancelamento da viagem. Dano evidenciado pela dor e sofrimento. Indenização devida. Manutenção do valor. Adequação. Recurso improvido.

41 - STJ Consumidor, agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Negativa do plano de saúde. Ausência de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde do paciente. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é de que «a recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/09/2021).... (Continua)

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Apontamento do nome do autor em cadastros de inadimplentes não efetivado por força de liminar concedida em ação cautelar. Recebimento de cobranças indevidas e cancelamento de linha telefônica que geraram transtornos, medo, dor e angústia. Indenização devida. Recurso improvido.

43 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Menor impúbere. Prova do dano na existência do fato. Alegação de que os menores impúberes não sentiram dor alguma pela perda do progenitor. Rejeição. Existência de personalidade jurídica dos menores. CF/88, art. 5º, caput, V e X. CCB/1916, art. 2º. CCB/2002, art. 1º.

«... A prova da ocorrência do dano moral está na existência do fato («in re ipsa»). Confira-se a respeito o REsp 153.155, também de relatoria do Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Nem se alegue, como o faz a recorrida, que os co-autores C. C. F. por serem menores impúberes, não sentiram dor alguma pela perda do progenitor. Tal assertiva equivale a dizer que os referidos autores seriam desprovidos de personalidade jurídica, o que contraria não só a Lei Maior (CF/88, art. 5º, caput), como também o CCB/1916, art. 2º (CCB/2002, art. 1º do vigente Código Civil). ...» (Min. Barros Monteiro).»... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Direito à saúde - Tutela antecipada indeferida - Realização de procedimento cirúrgico Vitrectomia posterior - Pessoa portadora de doença retinopatia proliferativa - Incidência da CF/88, art. 196, a amparar a pretensão do agravante - Relatório médico que aponta a necessidade de procedimento cirúrgico, em caráter de urgência, diante da forte dor e do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Direito à saúde - Tutela antecipada indeferida - Realização de procedimento cirúrgico Vitrectomia posterior - Pessoa portadora de doença retinopatia proliferativa - Incidência da CF/88, art. 196, a amparar a pretensão do agravante - Relatório médico que aponta a necessidade de procedimento cirúrgico, em caráter de urgência, diante da forte dor e do riso de perda da visão - Obrigação dos entes públicos. Necessidade econômica. Presentes os requisitos à concessão da tutela provisória de urgência. Recurso provido.

45 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS. 1. O acidente de veículos causou à autora diversos problemas de saúde, devidamente comprovados, causando-lhe presumível dor, sofrimento psicológico e perda de tempo produtivo ao ter que buscar tratamentos médicos, de modo que ela faz jus ao recebimento de uma indenização por danos morais. 2. Indenização fixada em R$ 5.000,00, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS. 1. O acidente de veículos causou à autora diversos problemas de saúde, devidamente comprovados, causando-lhe presumível dor, sofrimento psicológico e perda de tempo produtivo ao ter que buscar tratamentos médicos, de modo que ela faz jus ao recebimento de uma indenização por danos morais. 2. Indenização fixada em R$ 5.000,00, a partir dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Sentença reformada. Recurso provido. lmbd

46 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Vítima falecida em penitenciária, quando estava detida, sob a custódia do estado. Alegação de excludente de responsabilidade, pois o ato decorreu da ação de outros presos, durante uma rebelião. Desacolhimento. Obrigação estatal de zelar pela integralidade física dos detentos. Nexo de causalidade demonstrado. Art. 37, § 6º da CF/88. Dano moral presumido. Dor extrema do autor com o falecimento do seu filho, ainda que ele estivesse segregado do convívio social. Indenização que deve atender ao binômio de compensação da dor suportada pelo autor, além de reprimir desagradáveis condutas similares por parte do réu, sem ainda que seja fonte de enriquecimento sem causa por parte do autor. Reparação do dano moral fixada no valor correspondente a cinquenta salários-mínimos. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso provido em parte para este fim.

47 - 2TACSP Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano moral. Comprovação inequívoca. Longo e penoso tratamento médico. Seqüelas que determinam dor e limitações físicas. Valor indenizatório que prevalece adaptação desse montante, apenas, para fazer respeitar a vedação ao uso do salário mínimo como parâmetro. Recurso improvido, com observação. CF/88, arts. 5º, V e X, 7º, IV e XXVIII.

«As circunstâncias do acidente, de proporções gravíssimas, a ocorrência de ferimentos que exigiram da obreira a submissão a longo e penoso tratamento médico-cirúrgico, a existência de seqüelas que determinam dor e limitações físicas, a constatação de enorme cicatriz, são fatores que tornam inequívoca a afirmação do dano moral. Suas várias facetas mostram o seu prolongamento por toda a vida, justificando plenamente o arbitramento efetuado. Impõe-se adequar o valor, tão só, de modo a fazer respeitar a proibição de utilizar o salário mínimo como parâmetro, constante do CF/88, art. 7º, IV.... (Continua)

48 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Morte de filho dos autores. Dor emocional caracterizada. Indenização devida. Fixação em cem salários mínimos para cada um dos autores, vigentes à época do efetivo pagamento. Quantia razoável com função pedagógica e séria reprimenda ao ofensor. Recurso parcialmente provido.

49 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Defeitos em construção. Demonstração do abalo emocional decorrente dos estragos na residência da autora. Constrangimento e dor sofrida devidamente comprovadas. Indenizatória procedente determinado a redução do valor arbitrado porque incompatível com o dano sofrido. Recurso provido em parte para esse único fim.

50 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Desapossamento irregular do bem objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio. Produção de prova para demonstrar a dor sofrida. Desnecessidade. Dano «in re ipsa. Majoração devida, em atendimento a finalidade punitiva e compensatória. Recurso parcialmente provido.