1 - TJRJ Roubo agravado. Autoria. Prova. Gargalo quebrado de garrafa. Arma imprópria. CP, art. 157, § 2º, I.
«É segura a prova da autoria, com fulcro nos depoimentos das vítimas, corroborados pelo depoimento do policial militar, todos em Juízo. A negativa da ré restou isolada, devendo ser entendida como forma de autodefesa. O emprego de um gargalo quebrado de garrafa se presta para agravar o roubo, visto que pode ser definido como arma imprópria, capaz de produzir feridas incisas. Ademais, arma, na sua acepção legal, são todos os instrumentos usados para ataque ou defesa, quando as circunstâncias de tempo, lugar e modo evidenciem o desvio de sua finalidade específica.... ()
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2 - STJ Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Indeferimento de liberdade provisória. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. CPP, arts. 310, parágrafo único e 312. CF/88, art. 93, IX.
«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo «modus operandi do delito (vítima ameaçada com um gargalo de garrafa quebrada em seu pescoço, que sofre lesões em seus dedos e braço ao se defender da agressão). Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... ()
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3 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Expedição de precatórias. Interposição de incidentes processuais. Exercício da ampla defesa. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade do crime e o modus operandi delitivo, cifrado em uma ação intrépida, perpetrada mediante uma acentuada violência, na qual se lançou mão de «socos, chutes, um golpe de faca na cabeça e um golpe com o gargalo de uma garrafa quebrada contra a vítima, que remete a periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... ()
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4 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Audiência de custódia. Liminar em habeas corpus indeferida pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Não comprovação de ilegalidade ou teratologia alegadas. Agravo desprovido.
«1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF: «Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. ... ()
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5 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Audiência de custódia. Liminar em habeas corpus indeferida pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Não comprovação de ilegalidade ou teratologia alegadas. Agravo desprovido.
«1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF: «Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. ... ()
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6 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Garantia da ordem pública. Motivação concreta declinada. Recurso desprovido.
1 - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, já que se trata de roubo praticado contra motorista de táxi, com emprego de arma de fogo, que foi apontada para a cabeça da vítima, e de uma garrafa com o gargalo quebrado, a qual restou utilizado para agredir o ofendido, causando-lhe ferimento no pescoço. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. CPP, art. 413. Acórdão confirmatório. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - O judicium accusationis constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Assim, muito embora a decisão de pronúncia, dada sua importância para o réu, deva ser bem fundamentada, sob pena de nulidade, nos termos do, IV da CF/88, art. 93, o magistrado deve usar linguagem sóbria e comedida, a fim de não exercer nenhuma influência no ânimo dos jurados e ficar adstrito ao reconhecimento da existência do crime e de indícios de autoria. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso, o juízo bem fundamentou a decretação da prisão preventiva, lastreando-se na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta, evidenciada pelo modus operandi empregado no delito, vale dizer, «tentou contra a vida de outra pessoa após discussão em um bar, sendo que «a vítima quase foi morta pelo réu, que utilizou um gargalo de uma garrafa quebrada.... ()
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9 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo. Circunstâncias do crime. Fundamentação concreta. Discricionariedade do juiz. Aplicação do quantum devidamente fundamentado. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do delito. Writ não conhecido.
«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... ()
