reconhecimento de pessoas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Reconhecimento de pessoas. Réu preso. Latrocínio. Violação do procedimento de reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Revisão de provas. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Existência de outros elementos probatórios. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Absolvição mantida. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

5 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP. Existência de outras provas. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Demais provas corroborando para a condenação. Agravo improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Procedimento legal observado. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Reconhecimento de pessoas invalidado. Inexistência de provas seguras para a condenação. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Procedimento legal não observado. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STF Prova. Reconhecimento de pessoas. Feitura perante o Juiz em audiência. Validade. Formalidades do CPP, art. 226 prescindíveis. Obediência dessas formalidades no âmbito do Inquérito Policial.

«0 reconhecimento de pessoas, feito perante o juiz em audiência, é válido como meio de prova. Prescinde das formalidades previstas no CPP, art. 226, eis que ocorrido sob o princípio do contraditório. Ao contrário do que ocorre na fase pré-processual. No inquérito policial sim, deve ser obedecido o disposto no CPP, art. 226, com a lavratura do auto de reconhecimento.... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Segundo agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Procedimento do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

13 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Violação constitucional. Competência do Supremo Tribunal Federal. STF. Reconhecimento de pessoas viciado. Violação ao CPP, art. 226. CPP. Desnecessidade de reexame de provas. Reconhecimento. Distinguishing não aplicável ao caso concreto. Restabelecimento da absolvição. Recurso especial provido. Agravo regimental desprovido.

1 - Não é atribuição desta Corte discorrer a respeito de violações a dispositivos constitucionais.... (Continua)

14 - STJ Reconhecimento de pessoas. Reconhecimento fotogrático. Legalidade na hipótese. Considerações da Minª. Laurita Vaz sobre o tema. CPP, art. 226.

«6. Não se vislumbra violação ao CPP, art. 226. [...]. Noutra vertente, a parte Recorrente alega que houve violação ao CPP, art. 226. No caso, as vítimas reconheceram os acusados quando compareceram na Delegacia e, depois, por reprodução fotográfica. Além disso, ocorreu o reconhecimento pessoal dos agentes em audiência e na presença de seus advogados, isto é, sob crivo do contraditório, não se constatando ofensa ao mencionado artigo. ... (Minª . Laurita Vaz).... (Continua)

15 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reconhecimento em Juízo. Prescindibilidade das formalidades do CPC/1973, art. 226. Preliminar rejeitada. Recursos improvidos.

16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Outras provas a corroborar a condenação, inclusive auto de prisão em flagrante. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Realização nos estritos termos da lei, sem ter sido impugnado dentro do prazo previsto pelo CPP, art. 571, II. Preclusão configurada. Hipótese, ademais, de reconhecimento pessoal na fase extrajudicial, que não é passível de nulidade. Recursos parcialmente providos.

19 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Inobservância das formalidades do CPP, art. 226. Nulidade. Inocorrência. Exceções ao formalismo legal admitidas pelo próprio dispositivo (inciso II). Preliminar rejeitada.

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Supressão. Reconhecimento de pessoas. Regime prisional. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

21 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Sentença e apelação. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Outras provas substanciais. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)

22 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Procedimento do CPP, art. 226. Insuficiência probatória. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

23 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

24 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226 na fase judicial. Nulidade. Inocorrência. Dispositivo legal observado em suas estritas exigências. Preliminar afastada.

25 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas e causa de aumento de pena. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

26 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. Mera recomendação no sentido de se colocar o réu ao lado de outras pessoas para o reconhecimento em juízo, consoante termo empregado pelo legislador consistente em «se possível, não se confunde com exigência, prescindindo o ato de formalidades, assegurada a garantia do contraditório. Preliminar afastada.

27 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

28 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Alegação de nulidade na audiência. Observância do CPP, art. 226. Defesa que não alegou inconformismo na solenidade. Prejuízo não demonstrado. Nulidade não verificada. Recursos parcialmente providos.

29 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Provas autônomas. Nulidade inexistente. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

30 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Não realização na fase judicial. Nulidade. Inocorrência. Vítima afirmou expressamente que conhecia o réu há bastante tempo, o que, aliás, foi confirmado pelo próprio acusado e por sua mãe. Preliminar rejeitada.

31 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Nulidade. Reconhecimento de pessoas. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A questão relativa à suposta ilegalidade de reconhecimento de pessoas, sob o argumento de violação às diretrizes do CPP, art. 226 - CPP, não foi examinada perante o Tribunal de origem, razão pela qual resta afastada a competência desta Corte Superior para conhecimento da matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.... (Continua)

32 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Pronúncia. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

33 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. Provas robustas alé m do reconhecimento pessoal. Materialidade e autoria comprovadas. Agravo conhecido. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

34 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Nulidade. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Precedentes. Decisão monocrática mantida.

«Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que «não se apoiando a condenação apenas no reconhecimento pessoal realizado pela vítima, mas em outros elementos do acervo probatório dos autos, não há falar em nulidade por desobediência ao disposto no CPP, art. 226 (AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe 03/11/2015). Precedentes. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. CPP observado. Reconhecimento por fotografia, na delegacia, após descrição do agente. Reconhecimento pessoal em juízo. Autoria confirmada por outras provas. Ausência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

1 - É verdade que «O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (precedentes). ... (Continua)

36 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Reconhecido o agente, com segurança, pela vítima de delito contra o patrimônio, forçoso inferir-se a autoria criminosa se em sintonia com o demais colecionado nos autos. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

37 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa reflexa à CF/88. Inviabilidade. Roubo. Pretensão de restabelecimento da condenação. Reconhecimento de pessoas. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Suporte probatório insuficiente à condenação. Certeza não demonstrada. Nulidade reconhecida. Absolvição. Agravo regimental não provido.

1 - Inviável a apreciação de matéria constitucional por esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto, por expressa disposição da própria CF/88, art. 102, III, se trata de competência reservada ao STF. Precedentes. ... (Continua)

38 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Insuficiência probatória. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

39 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Autoria. Reconhecimento de pessoas. Formalidades observadas. Reconhecimento em juízo, observado o contraditório. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)

40 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Ausência de formalidade. Nulidade. Inexistência. Não demonstrado o prejuízo da Defesa e não se tratando de prova isolada nos autos, insuficiente a ausência de formalidade do CPP, art. 226 para gerar a nulidade no processo.

41 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Ausência de formalidade. Nulidade. Inexistência. Não demonstrado o prejuízo da Defesa e não se tratando de prova isolada nos autos, insuficiente a ausência de formalidade do CPP, art. 226 para gerar a nulidade no processo.

42 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226. Invalidade da informação resultante da recognição realizada. Responsabilidade penal do réu insuficientemente demonstrada. Recurso provido para absolver o apelante com fundamento no artigo 386, inciso VII, do referido diploma legal.

43 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas em juízo. Indeferimento da inclusão de terceiros. Requisitos do CPP, art. 226. Nulidade. Ausência. Prejuízo concreto não demonstrado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A inobservância da forma estabelecida no CPP, art. 226 para o reconhecimento de pessoas e coisas não produz nulidade absoluta, máxime quando se tratar de confirmação de reconhecimento já realizado na fase inquisitorial. ... (Continua)

44 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Hipóteses do CPP, art. 621. N ão ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao CPP, art. 226, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que o referido artigo constituiria «mera recomendação e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos. ... (Continua)

46 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

47 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Provas robustas. Condenação amparada em outros elementos de prova. Pleito absolutório. Impossibilidade. Participação ativa e decisva do réu na empreitada criminosa, com divisão de tarefas. Impossibilidade de reconhecimento da participação de menor importância. Súmula 7. Acolhimento que demandaria reanálise probatória. Agravo conhecido. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

48 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Ofensa ao CPP, art. 226. CPP. Presença de outros elementos independentes. Ausência de ilegalidade. Capacidade da vítima individualizar o agente. Agravo regimental desprovido.

1 - Embora não tenha sido observado o procedimento previsto no CPP, art. 226, foram apresentados outros elementos informativos e probatórios que, por si sós, sustentam a condenação do agravante. Nesse contexto, torna-se inviável, no caso, o acolhimento do pleito absolutório. ... (Continua)

49 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. CPP, art. 619. Violação. Inexistência. Reconhecimento de pessoas. Meio fotográfico. Validade. CPP, art. 155. Contrariedade. Inocorrência. Condenação fundada em provas judicializadas e elementos informativos.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório, firmou o entendimento no sentido de haver provas suficientes de que a conduta criminosa foi praticada pelo recorrente, com as qualificadoras indicadas, manifestando-se expressamente quanto à validade do reconhecimento de pessoas, não havendo omissão no acórdão a ser reconhecida. ... (Continua)

50 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Alegada inobservância das formalidades do CPP, art. 226. Fato que não tem o condão de anular a prova ou o processo. Condenação também baseada em outros elementos de convicção reunidos nos autos. Preliminar rejeitada.