responsabilidade civil hospital
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Infecção hospitalar posterior a cirurgia. Desídia do hospital em não preservar a incolumidade da paciente. Inadimplemento contratual. Descabida alegação de caso fortuito cujo ônus da prova seria do hospital. Cumulabilidade da reparação por dano moral e por dano estético. Procedência. (Com doutrina e precedentes).

2 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Hospital. Infecção hospital. Matéria de fatos e provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise da prova para afastar a conclusão do acórdão recorrido de que a infecção de que padeceu o autor teve como causa a internação hospitalar (Súmula 7/STJ).... (Continua)

3 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Infecção hospitalar após parto cirúrgico, que obrigou segunda cirurgia emergencial com extirpação de órgão e tecidos. «Fasciíte necrosante. Omissão e negligência do hospital e do médico. Concausas sucessivas igualmente aptas a produzir o grave dano. Condenação solidária.

4 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital. Dano moral e material. Infecção hospitalar (uma forma de septicemia - endocardite bacteriana). Responsabilidade contratual. Culpa presumida. CF/88, art. 5º, V e X.

«A responsabilidade civil em decorrência de infecção hospitalar é de natureza contratual, e, em princípio, presume-se a culpa do estabelecimento hospitalar por não ter alcançado o resultado a que se comprometeu com o paciente.... (Continua)

5 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Queimaduras recebidas por criança em incubadora. Prova do defeito no aparelho. Procedência.

6 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Legitimidade ativa do hospital. CCB/2002, art. 186.

«Tem legitimidade passiva o hospital que, em procedimento anterior, deixou restos de placenta na paciente, causando-lhe problemas de saúde.... (Continua)

7 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Consumidor. Responsabilidade contratual. Má prestação de serviços hospitalares. CCB, art. 159. CCB/2002, art. 186.

«No regime do Código Civil de 1916, a responsabilidade do hospital pela má prestação de serviços tem natureza contratual. Embargos de divergência conhecidos, mas desprovidos.... (Continua)

8 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Limitação da responsabilidade.

«Constando da defesa da ré a negativa de sua culpa e a atribuição do resultado a fatores estranhos aos seus serviços, não ofende a legislação processual o acórdão que limita a responsabilidade da demandada ao resultado que derivaria de sua culpa (perda da terça parte distal do pé esquerdo), excluindo a responsabilidade pela amputação da perna do paciente. Recurso não conhecido.... (Continua)

9 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital e médico. Danos decorrentes de tratamento em hospital conveniado com o INAMPS. Denunciação da lide à autarquia federal e também ao médico, preposto dela. Admissibilidade. CPC/1973, art. 70, III.

10 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Prova pericial. Cautela na interpretação de laudo pericial realizado por outro médico. Espírito de corpo.

11 - TRF1 Responsabilidade civil. Hospital. Cirurgia. Paciente que fica semi-paralítica em razão de raquianestesia. Falta das necessárias precauções. Autorização para a cirurgia que não isenta a responsabilidade pelo acidente anestésico. Responsabilidade objetiva do hospital universitário, autarquia federal. Caso fortuito não configurado. Pensão vitalícia. (Com doutrina e jurisprudência).

12 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital psiquiátrico. Suicídio de paciente internado. Falha no dever de vigilância. Responsabilidade subjetiva e também objetiva, por se cuidar de hospital público. Pensão mensal à mãe da vítima. Reparação de danos morais fixada em cem salários mínimos. Procedência. (Com doutrina).

13 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Cirurgia ovariana. Perfuração do intestino por imperícia médica. Prova. Responsabilidade objetiva do hospital. Médico preposto. Denunciação da lide. Direito regressivo. Danos estéticos de cinqüenta salários mínimos e morais de duzentos. CCB, art. 1.521, III. CDC, art. 14. (Com doutrina).

14 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Hospital e médico. Impossibilidade de simples reavaliação de provas em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ.

15 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia estética. Pós-operatório.

«Reconhecido no acórdão que o médico foi negligente nos cuidados posteriores à cirurgia, que necessitava de retoques, impõe-se sua condenação ao pagamento das despesas para a realização de tais intervenções. Recurso conhecido em parte e provido.... (Continua)

16 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Menor internado com desidratação. Infecção hospitalar que resultou em mutilação nasal e perda parcial da visão. Negligência configurada. Prova suficiente. Procedência. (Com doutrina).

«Demonstrado que o menor contraiu infecção de graves e irreversíveis conseqüências, no período em que esteve internado no estabelecimento réu, bem como evidenciadas as condutas negligentes de seus prepostos, deve o hospital ser responsabilizado civilmente pelos danos.... (Continua)

17 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital psiquiátrico público. Violência sexual sofrida por enferma internada. Omissão do dever de vigilância. Responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco administrativo. Danos morais. Condenação do Município em 500 salários mínimos.

18 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Parto de alto risco. Recomendação de retorno da parturiente para casa. Falecimento do bebê. Responsabilidade médica caracterizada.

«Presença da parturiente no hospital já em trabalho de parto. Atendimento que resulta em recomendação de retorno da mesma para sua casa, ocorrendo no mesmo dia conseqüência suficiente pelo falecimento do bebê.... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Alcoólatra internado com problemas gastrointestinais. Privação da bebida que levou a um quadro depressivo e ao suicídio. Hospital que tomou medidas razoáveis de segurança. Improcedência. (Com doutrina).

«Tomando o hospital medidas pertinentes para proteger a integridade física do paciente, não pode ser responsabilizado por ato deste que, burlando a vigilância, se atira pela janela suicidando-se.... (Continua)

20 - TAPR Responsabilidade civil. Hospital e médico. Cirurgia. Esquecimento de um pedaço de gaze no abdômen da paciente. Negligência configurada. Responsabilidade solidária do cirurgião, que chefia a equipe, e do hospital, por ato de seu preposto, auxiliar na operação. Ressarcimento das despesas. Reparação de danos morais de setenta salários mínimos. Procedência. (Com doutrina).

21 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital. Dano moral e materiais. Infecção hospitalar (uma forma de septicemia - endocardite bacteriana). Prova pericial. Ausência de nexo causal. Pedido improcedente. CF/88, art. 5º, V e X.

«A obrigação de indenizar inexiste quando pericialmente comprovado que as seqüelas físicas suportadas pelo autor foram conseqüência natural de infecção bacteriana adquirida em período anterior ao internamento.... (Continua)

22 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital e médico. Falta de pronto atendimento a parturiente, que levou à morte do feto. Ausência indevida da obstetra plantonista. Descumprimento contratual. Danos morais. Responsabilidade solidária de ambos os réus. Procedência.

23 - STJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Atendimento após acidente de trabalho. Infecção hospitalar de que resultou a amputação da ponta de um dedo. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Procedência. Lei 8.078/1990 (CDC), arts. 6º, VIII, e 14, § 4º. (Com precedente).

24 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital público. Denunciação da lide a médicos. Condenação do Município. Improcedência da denunciação em face da dificuldade probatória para definir o direito regressivo. (Com doutrina).

25 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Transfusão de sangue contaminado pelo vírus da AIDS. Morte. Falta dos necessários testes de detecção. Culpa configurada. Procedência.

«Atua com culpa o hospital que realiza transfusão de sangue contaminado, por não ter realizado a análise prévia do material, causando assim, a morte do paciente infectado por doença letal.... (Continua)

26 - TRF2 Responsabilidade civil. Hospital. INAMPS. Parto. Nascimento com paralisia do plexo braquial, em razão do parto prolongado e uso de fórceps. Nexo de causalidade demonstrado. Prova pericial. Responsabilidade civil do Estado. Procedência. CF/88, art. 37, § 6º. (Com doutrina).

27 - TJRS Responsabilidade civil. Hospital e médico. Morte da paciente após cesariana. Feto natimorto. Hemorragia grave. Atonia uterina. Negligência médica em face do socorro e transfusão tardios. Absolvição do hospital. Legitimidade ativa do marido. Reparação por danos morais. Pensão mensal. Constituição de capital. Procedência. CPC/1973, art. 602.

28 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Anestesia geral. Cirurgia. Choque anafilático. Prova de que foram tomadas todas as precauções pré-operatórias. Prova pericial inconclusiva sobre a causa das lesões. Falta de UTI no hospital que não foi a causa do dano. Remoção a outro. Inexistência de culpa. Improcedência.

29 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Consumidor. Contrato de prestação de serviços. Inaplicabilidade da responsabilidade objetiva, muito embora o hospital seja pessoa jurídica. Necessidade da aferição de culpa, porque se examina o trabalho médico. CDC, art. 6º, VIII, e CDC, art. 14, «caput e § 4º.

«A ação indenizatória contra hospital, na qual o paciente consumidor alega má prestação de serviço, não implica em responsabilizar objetivamente o estabelecimento porque se cuida, em última instância, de analisar as condutas e os serviços dos médicos.... (Continua)

30 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital. Internamento de criança de dois meses de idade, com desidratação. Infecção hospitalar grave. Perda do olho direito. Termo de responsabilidade assinado pelo pai, para transferir a filha a outro estabelecimento, que não configura culpa concorrente. Estado de necessidade. Danos materiais, morais e estéticos. Procedência. CCB, art. 160. (Com doutrina e votos vencidos).

31 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Anoxia grave em recém-nascido. Demora injustificável para tomada de medidas adequadas, principalmente oxigenação. Pensão vitalícia e pagamento das despesas com tratamento. Procedência. (Com doutrina e jurisprudência).

32 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital público. Filho do autor com febre e convulsões. Falta de vaga na UTI. Hospital, todavia, que se dispõe a internar o doente no pronto-socorro, até que houvesse vaga. Pai que leva o filho a hospital particular. Despesas. Falta de nexo causal entre o fato e as despesas. Dúvida, ainda, sobre a necessidade de UTI. Improcedência.

33 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital público. Falta de internação de paciente em estado grave. Coagulação intravascular disseminada com necrose. Internação tardia, quando já não era mais possível evitar a amputação de membros. Responsabilidade civil do Estado. Município configurada. Pensão mensal vitalícia. Procedência.

34 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Parto prematuro. Criança posta em aparelho de oxigenação, sem a devida proteção dos olhos. Seqüela visual permanente. Incapacidade. Nexo causal. Indenização a ser apurada em liquidação por arbitramento. Procedência.

35 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Parto. Macrossomia do feto. Criança que nasce com deficiência braquial. Erro no parto. Prova pericial. Danos morais que abrangem os estéticos. Impossibilidade de cumulação. CCB, art. 1.538.

36 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico Negligência. Atraso no atendimento a recém-nascido acometido de anoxia neonatal por ocasião do parto. Seqüelas permanentes.

«Havendo erro médico, consistente em atraso no atendimento a recém-nascido acometido de anoxia neonatal, impôe-se o ressarcimento em face das seqüelas sobrevindas ao lesado.... (Continua)

37 - STJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Cirurgia para retirada de hérnia de disco cervical. Erro. Secção da medula. Quadro de tetraplegia e complicações infecciosas. Invalidez permanente. Culpa do cirurgião e da clínica. Teoria dinâmica da prova. Responsabilidade solidária. Procedência. (Com jurisprudência).

38 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital psiquiátrico. Morte de paciente internado. Queda durante tentativa de fuga. Falha no dever de vigilância. Cláusula excludente de responsabilidade no regulamento do sanatório. Invalidade. Presunção de culpa. Pensão mensal a viúva e filhos. Procedência. (Com doutrina e jurisprudência).

39 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Infecção hospitalar. Paciente internado com apendicite aguda que, em virtude de processo infeccioso, teve que extrair um dos pulmões. Falta de nexo causal entre o internamento e a infecção. Quadro infeccioso preexistente. Improcedência.

«Se o paciente ao ser internado já apresenta quadro infeccioso que culmina na extração do pulmão, não há - à falta de outras evidências - nexo de causalidade entre o internamento e a infecção que se possa debitar ao hospital.... (Continua)

40 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Acidente com morte de paciente. Queda de maca. Pensionamento a companheira e filhos. Não incidência de juros compostos se não houve condenação penal. CCB, art. 1.544. (Com doutrina e jurisprudência).

41 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Seqüelas permanentes. Pensão vitalícia e despesas com tratamento médico até à obtenção da cura.

«Por outro lado, «o ofensor responde pelas despesas de tratamento, compreendendo todas as despesas necessárias à obtenção da cura. Abrangerá, portanto, a assistência médica e hospitalar, e, se necessário, o custo de aparelhagem técnica destinada a suprir as deficiências causadas pela lesão (CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, «Responsabilidade Civil, 9ª ed. 253, págs. 318-319). É evidente que o reembolso das despesas com o tratamento será feito à vista dos comprovantes dos gastos realizados pelo autor, conforme for apurado na fase de execução.... (Continua)

42 - STJ Recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Hospital beneficente. Paciente internado. Acidente vascular cerebral. Necessidade de cirurgia urgente. Transferência, por uti aérea, para outro hospital em outro estado da federação, por iniciativa demandada por familiar. Morte do paciente dias depois. Responsabilidade subjetiva do hospital reconhecida pelo tribunal de origem com isenção de responsabilidade do médico. Defesa contraditória e inconsistente. Recurso especial que apresenta tese incompatível com as deduzidas perante as instâncias ordinárias. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

43 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Traumatismo em um dedo da mão que, em face do tratamento inadequado, transforma-se em infecção grave levando a amputação. Perícia oficial destoante das demais evidências. Caráter objetivo da responsabilidade do hospital por má prestação do serviço. Princípio da causa adequada. Condenação ao pagamento de cirurgia reparadora e oitenta salários mínimos por danos morais. CDC, art. 14. (Com doutrina).

44 - TRF2 Responsabilidade civil. Hospital. INAMPS. Cirurgia. Chumaço de gaze esquecido no abdômen da paciente. Sofrimento e despesas com nova cirurgia. Negligência. Responsabilidade objetiva do INAMPS. Direito regressivo contra os médicos. Afastamento do serviço doméstico. Valor econômico. Ressarcimento das despesas mais vinte salários mínimos. Procedência.

45 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia. Complicações pós-anestésicas das quais resultou a paralisia da paciente. Falta de exame pré-anestésico. Improcedência do pedido em face do cirurgião. Responsabilidade do hospital, por ato do anestesista. Irrelevância de o mesmo ser remunerado pelo hospital ou pela Previdência Social. Subrogação da preposição. Procedência. (Com doutrina).

«Responsabiliza-se civilmente o hospital, em virtude de erro médico ocorrido em suas dependências, se não cuida de fazer exame pré-anestésico em seus pacientes, mormente quando são reconhecidas as possíveis complicações do tipo de anestesia aplicada. Considera-se irrelevante, para fins de responsabilidade civil, o fato de ser o preposto remunerado ou não pelo próprio hospital, dada a existência de convênio com a Previdência Social, ocorrendo verdadeira sub-rogação da preposição.... (Continua)

46 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Parto. Cirurgia cesariana. Agulha curva esquecida no útero da paciente. Negligência configurada. Necessidade de nova cirurgia para retirada do objeto. Danos materiais. Reparação de danos morais fixada em 350 salários mínimos. Procedência.

47 - STJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Quadro de descerebração e incapacidade absoluta da paciente, posterior à cirurgia. Indícios de acidente anestésico imprevisível. Inexistência de prova sobre conduta culposa do cirurgião ou do anestesista. Improcedência. (Com doutrina).

48 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital e médico. Ação contra empresa de plano de saúde por erro grave de médicos e hospitais conveniados. Erro de diagnóstico. Câncer inexistente. Exames dolorosos e desnecessários. Autora que teve de recorrer a médico particular para solução do problema. Ressarcimento das despesas. Danos morais de duzentos salários mínimos. Procedência. (Com doutrina).

49 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Hospital. Troca de cadáver na preparação para o velório em complexo hospitalar ligado ao SUS. Instauração de sindicância para apuração dos fatos. Troca de roupa feita por pessoa que era encarregada da limpeza do local onde se encontravam mais dois corpos. Negligência. Configuração. Responsabilidade objetiva do hospital. Reconhecimento. Concorrência de culpa dos familiares. Inexistência. Indenização devida. Majoração do valor indenizatório. Inadmissibilidade. Fixação em quantia razoável, observadas as condições do ofensor, hospital público, e dos ofendidos. Honorários advocatícios fixados consoante a regra do CPC/1973, art. 20, § 4º. Recurso improvido.

50 - TJRS Responsabilidade civil. Hospital e médico. Prescrição de medicamento conhecido e usual, após cirurgia de apendicite supurada, para debelar infecção. Procedimento correto. Possível efeito colateral, aplasia, muito posterior, que levou à morte do paciente. Idiossincrasia imprevisível. Ausência ou dúvida do nexo causal entre a conduta do médico e do hospital e o evento morte. Improcedência.