sentenca reformada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1.

Versa a hipótese ação de alimentos, em que objetivam as autoras, menores impúberes, a condenação de seu genitor ao pagamento de pensão de alimentos em seu favor no valor correspondente a 45% do salário percebido, na hipótese de vínculo empregatício e, na hipótese de ausência de vínculo, três salários-mínimos. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu a pensionar a parte autora com a importância mensal equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo federal, observando-se que tais percentuais foram fixados para cada uma das autoras. 3. O dever legal de sustento dos filhos decorre do pátrio-poder, devendo a pensão alimentícia ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do disposto no art. 1.694, 1º § do Código Civil. 4. A verba alimentar tem por escopo suprir não apenas as despesas com a alimentação, mas também os gastos com moradia, vestuário, saúde, educação e lazer do menor. 5. Na espécie, há prova nos autos evidenciando possuir o genitor recursos para suportar um encargo superior ao arbitrado. 6. Alimentos que devem ser majorados para o patamar de 1 (um) salário-mínimo para cada filha, em caso de ausência de vínculo empregatício. 7. Sentença reformada. Provimento do recurso.¿.... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu a execução fiscal por falta de interesse de agir, com base no entendimento do Tema 1184 do STF. O interesse de agir foi demonstrado pelo descumprimento do parcelamento, o que justifica a continuidade da execução fiscal. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu a execução fiscal por falta de interesse de agir, com base no entendimento do Tema 1184 do STF. O interesse de agir foi demonstrado pelo descumprimento do parcelamento, o que justifica a continuidade da execução fiscal. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu a execução fiscal por falta de interesse de agir, com base no entendimento do Tema 1184 do STF. O interesse de agir foi demonstrado pelo descumprimento do parcelamento, o que justifica a continuidade da execução fiscal. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

5 - TJSP Ação declaratória. 1. Gratuidade da justiça. Autora, exercendo a função de faxineira, com salário de R$ 1.481,56, possui direito à gratuidade de justiça. R. sentença reformada nesse capítulo. 2. Procuração. Desnecessidade de firma reconhecida de procuração «ad judicia". R. sentença reformada nesse capítulo. Indeferimento da petição inicial afastado. Recurso de apelação provido, com determinação

6 - TJSP Ação declaratória. 1. Gratuidade da justiça. Autor, exercendo a função de embalador, com salário de R$ 1.720,96, possui direito à gratuidade de justiça. R. sentença reformada nesse capítulo. 2. Procuração. Desnecessidade de firma reconhecida de procuração «ad judicia". R. sentença reformada nesse capítulo. Indeferimento da petição inicial afastado. Recurso de apelação provido, com determinação

7 - TJPE Direito civil e processual civil. Ação de consignação em pagamento. Correção monetária e juros de mora que devem incidir até a data do depósito. Sentença reformada.

«1. O termo final para incidência de juros moratórios e correção monetária, em se tratando de dívida vencida, é a data do efetivo depósito. ... (Continua)

8 - TJSP Execução fiscal. IPVA. Prescrição. Inocorrência. R. sentença reformada. Recurso provido.

9 - TJSP PORTE ILEGAL DE DROGAS - Constitucionalidade - Sentença Reformada.

10 - TJSP Contratos bancários. Inexigibilidade de débito. Empréstimos consignados. Comprovação da relação jurídica com relação a 2 (dois) dos 3 (três) contratos mencionados na petição inicial. Legitimidade dos descontos. Sentença mantida. Inexigibilidade, contudo, dos débitos relativos a um dos empréstimos, cuja contratação não se comprovou. Restituição determinada, em dobro (EAREsp. Acórdão/STJ). Sentença reformada. Danos morais. Desfalque patrimonial injusto, que não mereceu pronta solução. Indenização devida. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

11 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo internacional de aproximadamente 10 horas, com sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Configuração de dano moral em razão do atraso do voo. III. RAZÕES DE DECIDIR - Dano moral de natureza in re ipsa, prescindindo de prova. Indenização de R$ 6.000,00 para cada apelante, totalizando R$ 18.000,00, adequada ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada. Tese de julgamento: «1. O atraso de voo internacional configura dano moral. 2. O valor da indenização deve ser proporcional às circunstâncias do caso. RECURSO PROVIDO... (Continua)

12 - TJSP VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

13 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

14 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

15 - TJSP Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, Ementa: Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, promover a compensação entre atenuante e agravante, redimensionando a pena definitiva. Recurso parcialmente provido. 

16 - TJSP RECURSO INOMINADO - Danos morais - Majoração do quantum indenizatório - Sentença reformada - Recurso provido.

17 - TJSP OFENSAS - CONVERSA EM APLICATIVO DE MENSAGEM - REPERCUSSÃO NEGATIVA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

18 - STJ Sentença reformada. Consideração de fato novo posterior ou superveniente. Impossibilidade. CPC/1973, art. 462 e CPC/1973, art. 535.

«3. Eventual sentença que poderia influir no julgamento da causa, proferida em outro processo, não deve ser levada em consideração se posteriormente reformada pelo Tribunal.... (Continua)

19 - TJSP Mandado de segurança. SERVIDOR PUBLICA MUNICIPAL APOSENTADO. SEXTA-PARTE. 1. Carlos Alberto Bonanno ingressou com ação ordinária postulando que a gratificação da sexta-parte lhe seja paga considerando a integralidade de seus proventos. 2. Nos termos da legislação local, a sexta-parte tem o vencimento como base de cálculo, considerando-se remuneração como o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes. Deste modo, pouco importa tenha ou não as demais gratificações sido objeto de incorporação. Sentença reformada. Recurso provido. Sentença reformada.

20 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. REQUISITOS ATENDIDOS. SENTENÇA REFORMADA.

Ação de usucapião extraordinária visando o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre imóvel mantido em posse mansa, pacífica e ininterrupta por período superior ao exigido por lei. Comprovação de atos de posse típica de proprietário, como realização de benfeitorias, pagamento de tributos e contas de consumo. Posse originada de cessão de direitos que, por si só, não impede o reconhecimento da usucapião extraordinária, desde que preenchidos os requisitos de tempo e animus domini. Sentença reformada. Recurso da autora a que se DÁ PROVIMENTO... (Continua)

21 - TJSP ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA - VIABILIDADE - CONCORDÂNCIA DA INVENTARIANTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO

22 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Conluio. Ocorrência. Sentença reformada. Recurso provido.

23 - TJSP PAGAMENTO EM QUADRUPLICIDADE - DEMORA NA DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

24 - TJSP Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Produção antecipada de prova. Fornecimento de número de identificação IMEI, registros de acesso e dados pessoais e informações. Sentença de procedência, com custas e despesas processuais pelo autor. Inconformismo do autor. Resistência da ré ao fornecimento de informações. Princípio da causalidade e da sucumbência. Sentença reformada. Ônus sucumbenciais e honorários carreados à ré. Honorários advocatícios. Arbitramento em R$1.500,00. Inteligência do art. 85, §8º, do CPC. Sentença reformada. Recurso provido, nos termos da fundamentação

25 - TJSP RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PATRONÍMICO GRAFADO ERRONEAMENTE - DOCUMENTAÇÃO BASTANTE - DEFERIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

26 - TJSP CITAÇÃO - NULIDADE CONSTATADA - VÍCIO QUE NÃO SE CONVALIDA - REVELIA AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVIDA

27 - TJSP VEÍCULO FINANCIADO - CONTRATO QUITADO - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA

28 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Deram provimento parcial para reduzir a indenização. Sentença reformada.

29 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Deram provimento parcial para reduzir a indenização. Sentença reformada.

30 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 13 horas caracterizou falha na prestação do serviço. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 10.000,00 é adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada para reconhecer a procedência do pedido de indenização. Tese de julgamento: «1. Atraso significativo caracteriza falha no serviço. 2. Dano moral é devido sem necessidade de prova adicional. RECURSO PROVIDO... (Continua)

31 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 48 horas caracterizou falha na prestação do serviço. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 8.000,00 é adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada para reconhecer a procedência do pedido de indenização. Tese de julgamento: «1. Atraso significativo caracteriza falha no serviço. 2. Dano moral é devido sem necessidade de prova adicional. RECURSO PROVIDO... (Continua)

32 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 5 horas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 8.000,00 é adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada para reconhecer a procedência do pedido de indenização. Tese de julgamento: «1. Atraso significativo caracteriza falha no serviço. 2. Dano moral é devido sem necessidade de prova adicional. RECURSO PROVIDO... (Continua)

33 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 23 horas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 10.000,00 é adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada para reconhecer a procedência do pedido de indenização. Tese de julgamento: «1. Atraso significativo caracteriza falha no serviço. 2. Dano moral é devido sem necessidade de prova adicional. RECURSO PROVIDO... (Continua)

34 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 12 horas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 6.000,00 é adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada para reconhecer a procedência do pedido de indenização. Tese de julgamento: «1. Atraso significativo caracteriza falha no serviço. 2. Dano moral é devido sem necessidade de prova adicional. RECURSO PROVIDO... (Continua)

35 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 16 horas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 9.000,00 é adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada para reconhecer a procedência do pedido de indenização. Tese de julgamento: «1. Atraso significativo caracteriza falha no serviço. 2. Dano moral é devido sem necessidade de prova adicional. RECURSO PROVIDO... (Continua)

36 - TJSP VOTO 28569

Recurso do INSS provido e sentença reformada, em sede de reexame necessário, para julgar improcedente o pedido... (Continua)

37 - TJSP VOTO 28679

Recurso do INSS provido e sentença reformada, em sede de reexame necessário, para julgar improcedente o pedido... (Continua)

38 - TJSP RECURSO INOMINADO. SENTENÇA REFORMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. MULTAS LAVRADAS PELO DER. RECURSO PROVIDO.

39 - TJSP PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

40 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - ESQUIZOFRENIA PARANOIDE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - DOENÇA PREDISPONENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso do INSS provido. Recurso da parte autora desprovido. Sentença reformada em sede de reexame necessário... (Continua)

41 - TJSP RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRIVAÇÃO DE BEM ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

42 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. SUBSISTENCIA. SENTENÇA REFORMADA.

Ação de indenização c/c inexigibilidade de débito, consubstanciada na cessão do crédito, na falta de notificação da requerente bem como da comprovação do débito. ... (Continua)

43 - TJSP Prescrição. Cobrança. Expurgos da poupança. Prazo. Prescrição vintenária. Inteligência do CCB, art. 177. Sentença reformada. Recurso provido.

44 - TJSP PORTABILIDADE FRAUDULENTA - IDENTIFICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINATÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

45 - TJSP Cumprimento de sentença. Impugnação intempestiva. Alegação de excesso de execução preclusa. R. sentença reformada. Recurso de apelação provido

46 - TJSP DANO MORAL - DIREITO AUTORAL - UTILIZAÇÃO DE TEXTO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

47 - TJSP Policial militar. Reformado. Adicional de Local de Exercício (ALE). Pretensão ao recebimento da gratificação. Admissibilidade. Vantagem que tem caráter genérico, sendo extensível a aposentados e pensionistas. Cabimento. CF/88, Emenda Constitucional 41/2003, art. 4º, § 8º, antes. Sentença reformada. Recurso provido.

48 - TJDF Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de habilitação de crédito. Inventário. Alvará de levantamento. Determinação. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. CPC/2015, art. 642.

«1. Podem os credores do espólio requerer ao juiz, antes da partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, conforme previsão no CPC/2015, art. 642. ... (Continua)

49 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de Parcial Procedência. Apelo da autora para condenação da ré ao pagamento de danos morais e majoração dos honorários advocatícios. Manifestação da ré, apontando a existência de outro processo com as mesmas partes e causa de pedir. Litispendência verificada. Inteligência do art. 337, §3º, do CPC. Sentença reformada para extinguir a ação sem resolução do mérito. Art. 485, V e §3º, do CPC. Sentença Reformada para extinguir a lide. Negado Provimento ao Recurso

50 - TJSP Fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação do serviço reconhecida. Dever da concessionária de indenizar os autores pelos gastos com gerador no período em que não houve fornecimento e declaração de inexigibilidade das faturas do período correspondente. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. Danos morais caracterizados. Protestos e cortes de energia indevidos. Sentença mantida. Quantum indenizatório. Redução. Admissibilidade. Valor que deve se limitar ao pleiteado em cada uma das ações. Sentença reformada. Honorários de sucumbência. Arbitramento com base no art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.