culpa concorrente danos morais
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Atropelamento. Via férrea. Culpa concorrente. Danos morais. Valor. Alteração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Danos morais. Valor. Alteração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trabalho. Morte da vítima. Culpa concorrente. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Agravo não provido.

«1. O Tribunal de origem, mediante análise do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que houve culpa concorrente, pois a vítima não usou os equipamentos de segurança e o empregador foi omisso quanto ao seu dever de vigilância, de modo que, para alterar essa conclusão, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPREITADA. VÍCIOS NA OBRA DERIVADOS DA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSTRUTOR. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM VALOR MENOR AO PRETENDIDO PELOS RECORRENTES, CONTUDO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

5 - TJSP Apelação. Ação declaratória para desconstituição de débito c/c danos morais. Relação de consumo. Golpe do motoboy. Despesas altas, efetuadas no mesmo dia, que destoam do histórico da cliente. Falha no sistema de segurança. Culpa concorrente. Danos morais não caracterizados. Procedência parcial. Fraude somente possível pela negligência no dever de cuidado da autora, que cedeu seu cartão de crédito a terceiro. Responsabilidade concorrente do banco, que não identificou e bloqueou transações atípicas. Majoração dos honorários. Recursos da autora e do requerido improvidos, sentença mantida

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Danos morais. Valor. Revisão. Hipótese. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado. Multa. Má-fé. Honorários recursais.

1 - No caso, rever o entendimento do julgado para concluir pela ocorrência de culpa exclusiva da vítima esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

7 - TJSP Apelação. Ação de indenização de danos materiais e morais. «Golpe da Maquininha". Transação realizada com o cartão de crédito não reconhecida pela autora, idosa de 87 anos. Operação destoante do perfil de consumo da demandante. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do réu. Danos materiais bem comprovados. Afastada a culpa concorrente. Danos morais também configurados. Sentença de parcial procedência da demanda reformada em parte. Recurso da autora provido

8 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fraude bancária. Cartão magnético. Fornecimento pelo correntista. Utilização indevida por terceiros. Culpa concorrente. Danos morais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Análise de Súmula em recurso especial. Súmula 518/STJ. Decisão mantida.

1 - «Conforme precedentes desta Corte, em relação ao uso do serviço de conta-corrente fornecido pelas instituições bancárias, cabe ao correntista cuidar pessoalmente da guarda de seu cartão magnético e sigilo de sua senha pessoal no momento em que deles faz uso. Não pode ceder o cartão a quem quer que seja, muito menos fornecer sua senha a terceiros. Ao agir dessa forma, passa a assumir os riscos de sua conduta, que contribui, à toda evidência, para que seja vítima de fraudadores e estelionatários (RESP 602680/BA, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJU de 16.11.2004; RESP 417835/AL, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJU de 19.8.2002). ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Decisão da presidência do STJ. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Danos morais. Decaimento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.

«1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

10 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c de indenização por danos morais. Golpe do motoboy. Sentença de parcial procedência, que reconheceu a culpa concorrente da parte autora, declarando a inexigibilidade e o dever de restituição de metade dos valores. Apelo da parte ré. Inconformismo injustificado. Preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré afastada, considerando a teoria da asserção. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Responsabilidade objetiva da ré por danos causados ao consumidor em razão de fraude praticada por terceiros (Súmula 479 do C. STJ). Precedente do C. STJ em julgamento representativo de controvérsia (REsp. Acórdão/STJ). Parte autora que foi vítima de fraude. Realização de transações em valores elevados sequencialmente em curto lapso temporal e de transferência indevida. Registro de boletim de ocorrência e de contato com o banco réu. Falha na prestação do serviço por parte do banco, uma vez que o seu sistema de segurança não se mostrou capaz reconhecer a fraude praticada por terceiros, diante da realização de diversas transações seguidas em valores elevados. Culpa concorrente da parte autora, que confiou em informações passadas por terceiros e seguiu os passos por eles descritos, entregando seu cartão e senha para o motoboy. Parte autora que descumpriu o dever mínimo de cuidado, concorrendo para o evento danoso. Danos materiais que deverão ser repartidos em igual proporção entre as partes (art. 945 do CC). Termo inicial dos juros de mora adequadamente fixado desde a citação. Apelo da parte autora afirmando a ausência de culpa concorrente e a configuração de danos morais. Inconformismo injustificado. Caracterizada a culpa concorrente. Danos morais não configurados. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade da parte ou de abalo ao crédito. Sentença mantida. Honorários majorados.

11 - TJSP Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trânsito. Vítima que era pai dos autores foi atropelada pelo motorista da ré. Sentença de improcedência. Pedestre atropelado quando atravessava Rodovia, vindo a óbito. Condutor do ônibus que transitava em velocidade compatível com a via, mas que não respeitou a sinalização de PARE a sua frente antes de adentrar à pista de retorno. Vítima que iniciou travessia, mesmo sem faixa de pedestres no local. Juntados laudos do local do acidente, do tacógrafo e das imagens. Culpa exclusiva da vítima afastada. Demonstrada a dinâmica do acidente em que houve a culpa concorrente do motorista do ônibus e do pedestre da via transversa. Ré que responde por metade dos valores da indenização em razão da culpa concorrente. Danos morais in re ipsa configurados. Perda de ente querido em acidente de trânsito. Quantum indenizatório de R$ 50.000,00 por autor, filhos da vítima fatal. Correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ). Juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica ré, proprietária do ônibus. Lide secundária procedente nos limites da apólice de seguro. Sentença reformada. Dado parcial provimento aos recursos dos autores

12 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

13 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE CONTA CORRENTE - FRAUDE CONHECIDA VULGARMENTE COMO «GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA - AUTOR QUE, LUDIBRIADO, REALIZOU TRANSFERÊNCIAS PARA TERCEIROS E O PAGAMENTO DE UM BOLETO, NO VALOR TOTAL DE R$ 41.700,00. RECURSO QUE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO, ENCONTRANDO-SE INDICADOS OS FUNDAMENTOS Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE CONTA CORRENTE - FRAUDE CONHECIDA VULGARMENTE COMO «GOLPE DA CENTRAL TELEFÔNICA - AUTOR QUE, LUDIBRIADO, REALIZOU TRANSFERÊNCIAS PARA TERCEIROS E O PAGAMENTO DE UM BOLETO, NO VALOR TOTAL DE R$ 41.700,00. RECURSO QUE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO, ENCONTRANDO-SE INDICADOS OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARIAM A REFORMA DA R. SENTENÇA - AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - A LEGITIMIDADE É CONSTATADA EM CONFORMIDADE COM A NARRAÇÃO FÁTICA CONSTANTE DA INICIAL, E NÃO COM OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO - EXISTÊNCIA OU NÃO DE RESPONSABILIDADE QUE SE REFERE AO MÉRITO DA CAUSA, ENSEJANDO A PROCEDÊNCIA OU NÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFIGURAÇÃO - TRANSAÇÕES QUE NÃO SE COADUNAM COM O PERFIL DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO RÉU, JÁ QUE DEVERIA CONTAR COM SISTEMA DE SEGURANÇA APTO A PERCEBER A EXTRAORDINARIEDADE DAS TRANSAÇÕES E A TOTAL DISSONÂNCIA COM A NORMALIDADE. CULPA CONCORRENTE - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO NO CASO CONCRETO - AUTOR QUE, AO ATENDER LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PURA E SIMPLESMENTE SEGUIU TODAS AS SOLICITAÇÕES APRESENTADAS, REALIZANDO TRANSFERÊNCIAS EM FAVOR DE TERCEIROS E O PAGAMENTO DE BOLETO DE ALTO VALOR - IDADE, QUE SEQUER SE PODE DIZER EFETIVAMENTE AVANÇADA, QUE NÃO IMPLICA EM INCAPACIDADE CIVIL E TAMPOUCO JUSTIFICA A INGENUIDADE DEMONSTRADA, PELO CONTRÁRIO, JÁ QUE DEVERIA TER ENSEJADO A OBTENÇÃO DE EXPERIÊNCIA NECESSÁRIA PARA NÃO QUE NÃO SE VISSE LUDIBRIADO COM TAMANHA FACILIDADE. DEVER DE RESSARCIMENTO DE ½ (METADE) DO PREJUÍZO, EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - ABORRECIMENTO INICIADO PELA FALTA DE CAUTELA E CREDULIDADE DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RÉU QUE ENSEJA APENAS A CULPA CONCORRENTE PELOS DANOS MATERIAIS, MAS NÃO O ABALO PSICOLÓGICO QUE O AUTOR POSSA TER ENFRENTADO, DECORRENDO ESTE DO GOLPE PROPRIAMENTE DITO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.

14 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Passagem clandestina. Pedestre. Atropelamento. Acidente ferroviário. Vítima fatal. Culpa concorrente. Verba fixada em R$ 15.000,00 para cada autor. Considerações do Min. Castro Filho sobre o tema. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

"RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE FERROVIÁRIO – VÍTIMA FATAL – CULPA CONCORRENTE – DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROPORCIONALIDADE. ... (Continua)

15 - TST Recurso de revista interposto pela segunda reclamada (amsted maxion fundição e equipamentos ferroviários s.a.).

«Acidente de trabalho. Responsabilidade da empregadora. Fiscalização. Culpa concorrente. Danos morais. Acidente. Morte do empregado. Valor da indenização (R$ 200.000,00). Contribuições previdenciárias. Dedução na pensão mensal. Indenização por danos materiais. Pensão. Limitação da obrigação. Danos materiais. Pagamento da indenização em parcela única.... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Proprietária do veículo - Legitimidade passiva - Responsabilidade objetiva e solidária por ato culposo do condutor - Culpa manifesta do condutor réu - Conjunto probatório no sentido de o réu ter ultrapassado em local proibido, avançado na contramão e colidido com o veículo do autor - Inexistência de culpa concorrente - Danos morais - Configuração - Caso em que o autor sofreu lesões corporais e perda total do veículo utilizado como instrumento de trabalho - Sofrimento que não pode ser equiparado a transtornos cotidianos - Indenização fixada em R$5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)