fratura no femur
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - ATENDENTE COMERCIAL - FRATURA NO FÊMUR ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Artroplastia de quadril em razão de fratura no fêmur. Recusa injustificada. Dano moral. Cabimento. Agravo não provido.

«1 - Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como ocorrido no presente caso, a orientação desta Corte é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento. Precedentes. ... (Continua)

3 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Pedido para disponibilização de cama elétrica ou automática. Impossibilidade do acamado de realizar qualquer esforço físico em razão da fratura no fêmur. Direito à saúde reconhecido. Procedência da ação em 1º grau. Decisão mantida. Recurso improvido.

4 - STJ Consumidor. Seguro de vida. Causa direta do óbito não relacionada à doença preexistente omitida (hepatopatia cronica). Direito à cobertura. Causas diretas do óbito (embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur). CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.443. CCB/2002, art. 765. CDC, arts. 47, 51 e 54, §§ 3º e 4º.

«1. A partir dos fatos assentados pelas instâncias ordinárias, tem-se que as causas diretas do óbito foram embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de tratamento de fratura no fêmur. ... (Continua)

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Queda de consumidor no interior de supermercado em razão de grãos de arroz espelhados no chão. Ocorrência de fratura no fêmur e submissão à procedimento cirúrgico. Responsabilidade objetiva configurada. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Pedido de redução do valor indenizatório fixado. Descabimento. Montante arbitrado em valor adequado. Recurso não provido.

6 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Diagnosticado idoso com fratura no fêmur, necessitando de cuidados médicos por tempo integral, conforme expressa recomendação médica, patente a obrigação do poder público (IAMSPE) em suprir suas necessidades, fazendo valer o direito fundamental à vida constitucionalmente assegurado, sob pena de multa diária. Recurso do instituto de assistência médica parcialmente provido tão somente para ajustar o prazo para cumprimento do determinado.

7 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Idosa que, após ter sido transportada para Santa Casa de Misericórdia, sofreu queda quando da transferência de uma maca para outra, ocasionando fratura no fêmur. Ausência de funcionários no hospital, o que fez com que o próprio motorista da ambulância tivesse de auxiliar a paciente. Responsabilidade objetiva fundada na Teoria do Risco Administrativo. CF/88, art. 37, § 6º e CCB, art. 186. Dever de indenizar inconteste. Danos morais reduzidos. Recurso parcialmente provido.

8 - STJ Consumidor. Seguro de vida. Causa direta do óbito não relacionada à doença preexistente omitida (hepatopatia cronica). Direito à cobertura. Causas diretas do óbito (embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur). Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.443. CCB/2002, art. 765. CDC, arts. 47, 51 e 54, §§ 3º e 4º.

«... Verifico, portanto, a partir dos fatos assentados pelas instâncias ordinárias, que as causas diretas do óbito foram embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur. ... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR MECÂNICO -

Sequela de fratura no fêmur esquerdo - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. ... (Continua)

10 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Atendimento hospitalar prestado por entidade filantrópica via SUS - Autora recém-nascida, prematuramente, que sofreu fratura no fêmur esquerdo quanto estava internada - Requerida que desistiu da produção da prova pericial e não comprovou a inexistência de falha na prestação do serviço hospitalar, ônus que lhe incumbia - Documentos juntados aos autos que corroboram a narrativa da requerente - Dano moral e dever de indenizar configurados - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)

11 - STJ Recurso especial. Indenização. Dano moral. Negligência médica. Cirurgia ortopédica. Majoração do valor da reparação.

1 - Esta Corte pode revisar o valor da reparação por danos morais quando fixado, na origem, de forma manifestamente elevada ou ínfima.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer. Pretensão da agravante de reforma da decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para imediata internação e realização de cirurgia. Não cabimento. Agravante diagnosticada com fratura no fêmur esquerdo, com necessidade de Artroplastia Total de Quadril. Não restou comprovada a urgência na realização da cirurgia. Impossibilidade de antecipação do procedimento para a agravante em detrimento das demais pessoas que igualmente aguardam na fila do SUS. Ausentes requisitos necessários à concessão da tutela requerida. Precedentes. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida que deve ser mantida. Agravo de instrumento improvido... (Continua)

13 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, decorrente de alegada queda da autora em estabelecimento comercial (Loja Havan), em razão de piso escorregadio. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - «AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (NECESSIDADE MÉDICA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RISCO DE INFECÇÃO GENERALIZADA - SEPSE - RISCO DE ÓBITO E PERDA DE MEMBRO) -

Solicitação de autorização de urgência - Sentença de procedência - Manutenção - Negativa de cobertura de cirurgia para tratamento, sob o argumento de se tratar de doença preexistente - Apelada que, de fato, declarou, ao contratar o plano de saúde, ter se submetido anteriormente a cirurgia após fratura no fêmur esquerdo, em tese sujeita a cobertura parcial temporária - A autora, no curso do contrato, foi surpreendida com a soltura de parafusos de bloqueio distal da haste femoral, situação que deu origem a discussão havida nos autos do Processo de 1010855-94.2023.8.26.0008 - Ocorre que, posteriormente, mesmo após a realização do procedimento cirúrgico anterior (no curso do contrato), o quadro, que já era grave, piorou - Situação a exigir, em regime de urgência, um segundo procedimento cirúrgico, agora para retirada da haste, fresagem do canal, coleta de culturas e limpeza cirúrgica para tratamento da osteomielite crônica agudizada com sinais de infecção sistêmica em caráter de urgência devido ao risco de sepse e endocardite - Cobertura obrigatória - Incidência do Lei 9.656/1998, art. 35-C e da Súmula 103, deste E. TJSP - Recurso não provido... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA REJEITADO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO

Recurso da autora. Acidente de trajeto. Fratura no fêmur direito. Atividades habituais de trabalhadora na olericultura (frutos e sementes). Incapacidade laborativa categoricamente afastada. Teor conclusivo da perícia médica judicial, não impugnado cientificamente por assistente técnico. Inaplicabilidade do Tema 416/STJ à espécie dos autos. Descabimento da incidência do princípio in dubio pro misero. Requisitos legais à concessão do benefício não preenchidos. ... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - fratura no fêmur direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... (Continua)

17 - TJSC Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Procedência parcial na origem.

«Tese - A adesão do participante na atividade intitulada «banana boat pressupõe sua concordância com os riscos inerentes ao próprio passeio de modo a excluir a responsabilidade civil dos fornecedores deste serviço em reparar os danos experimentados pelo consumidor. ... (Continua)

18 - TJPE Recurso de agravo. Processo civil e constitucional. Tratamento indispensável à saúde do cidadão hipossuficiente. Acompanhamento domiciliar por cuidado de atenção básica. Direito humano à saúde e à vida digna. Dever constitucional do poder público. Cominação de multa diária contra a Fazenda Pública. Possibilidade. Agravo improvido. Decisão unânime.

«1. Para a concessão da tutela antecipada, o CPC/1973, art. 273 exige que esteja presente a prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança e que haja fundado receio de dano irreparável; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.2. Na hipótese dos autos restou devidamente demonstrado que a agravada apresenta o quadro clínico bastante complicado em razão de ter sofrido fratura no fêmur direito e das tentativas frustradas do procedimento cirúrgico que desencadeou o surgimento de escaras de pressão, que evoluíram com a infecção legal e deterioração de sua condição clínica.3. De fato, a declaração do estado de saúde da agravada, o receituário médico e demais documentos apresentados constituem provas inequívocas, suficientes a convencer o juízo da verossimilhança das alegações autorais. O perigo da demora, por sua vez, mostra-se flagrante, no caso, uma vez que a não antecipação da tutela poderá causar danos irreparáveis à agravada. ... (Continua)

19 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Danos estéticos. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Indenização por danos morais e materiais. Professora estadual. Acidente de trabalho. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Pretendida redução do quantum indenizatório. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa parte, improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão publicada em 07/02/2018, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -

Indenização por danos MATERIAIS E morais - queda em via pública - Queda de idoso em via pública em razão de lona em tampa de poço de visita da SABESP - Fratura do fêmur e posterior realização de duas cirurgias - Dinâmica do acidente captada por câmera de segurança - Circunstâncias apontam que o acidente foi causado por um conjunto de fatores: falha do Município de São Bernardo do Campo na fiscalização e manutenção das calçadas, falha da SABESP na conservação do poço de visita e descuido da autora ao transitar pela via pública - Culpa concorrente caracterizada - Danos fixados na metade do pleiteado, totalizando R$ 25 mil para danos morais e R$ 953,58 para danos materiais - Sentença reformada - Recurso provido. ... (Continua)