paradigma
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão paradigma. Similitude fática. Inexistência. Acórdão paradigma. Juízo de admissibilidade.

2 - TST Equiparação salarial. Limitação dos efeitos financeiros enquanto o paradigma permanecer na função. Inadmissibilidade. Saída do paradigma. Irrelevância. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXX.

«Paralelamente, os efeitos financeiros de equiparação salarial não podem ficar limitados à data de alteração de funções do paradigma ou à sua própria saída da empresa, sob pena de se contestar expediente para burlar a decisão judicial, além de óbvia redução dos salários.... (Continua)

3 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma posterior. A indicação de paradigma surgido em momento posterior ao do ato impugnado não viabiliza o manuseio da reclamação.

4 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma posterior. A indicação de paradigma surgido em momento posterior ao do ato impugnado não viabiliza o manuseio da reclamação.

5 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma posterior. A indicação de paradigma surgido em momento posterior ao do ato impugnado não viabiliza o manuseio da reclamação.

6 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Decisão monocrática apontada como paradigma. Impossibilidade. Paradigma proferido em conflito de competência. CPC/1973, art. 546, I. Dissídio não caracterizado.

«1. Decisão monocrática de relator proferida com fundamento no CPC/1973, art. 557 não se presta para configurar dissenso interpretativo (CPC, art. 546, I, c/c o art. 266, caput, do RISTJ). ... (Continua)

7 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Identidade material. Ausência. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

8 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Identidade material. Ausência. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

9 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Identidade material. Ausência. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

10 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Identidade material. Ausência. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

11 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Identidade material. Ausência. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

12 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

13 - STF Reclamação. Ato reclamado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

14 - STF Reclamação. Ato reclamado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

15 - STF Reclamação. Ato reclamado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

16 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

17 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

18 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

19 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

20 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

21 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

22 - STF Reclamação. Ato reclamado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

23 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

24 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

25 - TRT2 Equiparação salarial. Tempo de serviço. Equiparação salarial em cadeia. Paradigma remoto. A alteração no entendimento jurisprudencial consubstanciado no item VI, da Súmula 06,/TST, tornou irrelevante a diferença superior a dois anos no exercício das funções em relação ao paradigma remoto, exceção feita ao paradigma imediato. Recurso Ordinário do reclamante a que se dá provimento.

26 - STF Embargos de divergência. Aresto paradigma. Especificidade.

«Os embargos de divergência não prescindem da especificidade do aresto paradigma sempre revelada pela adoção de tese diversa, em que pese à identidade dos fatos e das normas observados.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdão embargado da segunda turma. Julgados paradigmas da primeira, segunda e terceira turmas. Imprestabilidade de paradigma oriundo do mesmo órgão julgador do acórdão embargado. Paradigma da primeira turma. Cisão de julgamento. Art. 266 do RISTJ. Paradigma da terceira turma. Dissídio não configurado. Situações fático-jurídicas dessemelhantes. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido.

«1. O acórdão paradigma oriundo da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça não se presta à configuração do dissídio jurisprudencial, viabilizador dos embargos de divergência, porque foi prolatado pela mesma Turma que julgou o acórdão embargado. ... (Continua)

28 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

29 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

30 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

31 - STF Reclamação. Ato reclamado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

32 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

33 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

34 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

35 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

36 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

37 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

38 - STF Reclamação. Ato reclamado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

39 - STF Reclamação. Ato impugnado. Paradigma. Ausência de identidade material.

«Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.... (Continua)

40 - TRT4 Equiparação salarial. Indicação incorreta do paradigma.

«[...] Entende-se prejudicada a defesa das rés a indicação apenas do prenome do paradigma da equiparação salarial. Destaca-se que era ônus do autor a correta indicação do nome completo do modelo, não o fazendo, tem-se por inepta a petição inicial. Dado provimento ao apelo para extinguir o processo sem resolução de mérito, com base nos arts. 294, I e 267, I, ambos do CPC/1973. [...]... (Continua)

41 - TST Recurso de revista. Equiparação salarial em cadeia. Preenchimento dos requisitos do CLT, art. 461 em relação ao paradigma imediato. Desnecessidade de observância do requisito diferença de tempo na função entre reclamante e paradigma remoto.

«Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a diferença de tempo de serviço na função, superior a dois anos, entre o reclamante e o paradigma remoto, por si só, não impede o reconhecimento da equiparação salarial. Isso porque o referido requisito deve ser observado em relação a cada paradigma isoladamente, sob pena de inviabilizar o deferimento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial em cadeia. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Paradigma apontado. Decisão monocrática do relator. Inviabilidade. Cotejo analítico entre o acórdão embargado e o aresto paradigma. Ausência.

«1 - Cuida-se, origem, de embargos do devedor contra execução fundada em cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus. Arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ. Descumprimento. Mera transcrição de trechos de acórdão paradigma e reprodução de ementa. Menção ao diário da justiça de publicação do acórdão paradigma. Insuficiência. Comprovação posterior. Vício substancial insanável. Agravo regimental desprovido.

1 - Acórdão proferido em habeas corpus não serve de paradigma para a comprovação do dissídio jurisprudencial em embargos de divergência ... (Continua)

44 - TRT3 Equiparação salarial em cadeia. Comprovação de requisitos. Paradigma remoto.

«Nos termos do entendimento consubstanciado no item VI da Súmula 6, do TST, a equiparação salarial em cadeia pressupõe a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários à configuração do pleito equiparatório também com relação ao paradigma remoto.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Arts. 1.073, § 3º, do CPC/2015 e 266, § 4º do RISTJ. Descumprimento. Mera citação do número do acórdão paradigma e transcrição da respectiva ementa. Menção ao diário da justiça de publicação do paradigma. Insuficiência. Comprovação posterior. Vício substancial insanável. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus. Descabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - Para comprovar a divergência jurisprudencial, além de mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, o recorrente deverá adotar uma das seguintes providências quanto ao paradigma indicado: a) juntar certidão; b) apresentar cópia do inteiro teor; c) citar o repositório oficial, autorizado ou credenciado em que foi publicado, inclusive em mídia eletrônica; e d) reproduzir julgado disponível na internet e indicar a respectiva fonte (arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ). ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno na reclamação. Paradigma repetitivo. Inobservância. Alegação. Não cabimento.

1 - Não cabe reclamação objetivando a aplicação de entendimento firmado em paradigma repetitivo. Precedente. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão paradigma proferido pelo mesmo órgão julgador. Impossibilidade. Acórdão paradigma reformado pela turma no mesmo sentido do aresto impugnado. Inexistência de dissídio interpretativo.

1 - São inadmissíveis embargos de divergência fundamentados em dissídio demonstrado com paradigmas proferidos pela mesma Turma que exarou o acórdão embargado. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Paradigma. Dissídio jurisprudencial. Falta de demonstração. Similitude fática. Ausência. Acórdão paradigma proferido em ação que possui natureza de garantia constitucional. Inadmissibilidade.

1 - «O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituam os arts. 266, § 4º, do RISTJ e CPC/2015, art. 1.043, § 4º, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados» (AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 2/6/2021, DJe de 9/6/2021). ... (Continua)

49 - STF Embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Impossibilidade de indicação de acórdão proferido em habeas corpus como paradigma de dissídio jurisprudencial. Ausência de pertinência do paradigma apontado.

«1. É incabível a oposição de embargos de divergência quando invocados acórdãos paradigmas não proferidos em recurso extraordinário, agravo de instrumento ou agravo em recurso extraordinário. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Paradigma. Decisão monocrática.

«1 - Ação revisional de alimentos. ... (Continua)