1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Labor rural. Reconhecimento. Prova material. Início. Testemunhal. Idoneidade.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, para comprovação do tempo de serviço rural não é exigida prova documental de todo o período laborado nas lides campesinas, sendo suficiente a apresentação de início de prova material, desde que corroborada por prova testemunhal idônea.... ()
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2 - STJ Seguridade social. agravo regimental no recurso especial. previdenciário. aposentadoria rural por idade. certidão de casamento. prova material. início.
«1. Segundo a compreensão firmada por este Superior Tribunal de Justiça, não se faz necessário que a prova material corresponda a todo o período de carência estabelecido pelo Lei 8.213/1991, art. 143, desde que a via testemunhal se preste a ampliar sua eficácia probatória. ... ()
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3 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Certidão de nascimento. Prova material. Início.
«1. Segundo compreensão firmada por este Superior Tribunal de Justiça, não se faz necessário que a prova material diga respeito a todo o período de carência estabelecido pelo Lei 8.213/1991, art. 143, desde que a via testemunhal se preste a ampliar sua eficácia probatória. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Labor rural. Reconhecimento. Prova material. Início. Depoimento testemunhal a não corroborar o período alegado.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, para a comprovação do tempo de serviço rural, não é exigida prova documental de todo o período laborado nas lides campesinas, sendo suficiente a apresentação de início de prova material, desde que corroborada por via testemunhal idônea.... ()
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5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço proporcional. Atividade rural. Contagem. Prova material. Início. Ausência. Revaloração. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Violação.
1 - O exame da existência de início de prova material de atividade rural não demanda o reexame da matéria fático probatória, mas genuína valoração das provas coligidas aos autos, a tornar inaplicável o raciocínio extraído da Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()
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6 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Atividade rurícola. Comprovação. Labor urbano para descaracterizar a atividade campesina. Prova material. Início ampliado por prova testemunhal. Súmula 7/STJ e Súmula 282/STJ.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, o «trabalho urbano por um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias (REsp 1.304.479/SP, Rel. Min. Herman Benjamim, Primeira Seção, DJe 19/12/2012). ... ()
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7 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Boia-fria. Requisitos legais. Comprovação. Súmula 149/STJ. Prova material. Início. Certidões de ato de registro civil. Possibilidade. Tese recursal. Reexame de prova. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: «Do que consta nos autos, a sobrevivência da família nos mais de seis anos restantes, e em todo o tempo que se seguiu após 1998, foi obtida com o trabalho na roça. Portanto, não há como deixar de concluir que o cônjuge da requerente, na verdade, é trabalhador rural que eventualmente exerceu serviço classificado como 'urbano' e não o contrário, o que convalida a extensão da prova produzida em nome do marido, para a autora(fls. 144-145, e/STJ, grifo acrescentado). ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdenciário. Aposentadoria rural. Prova material. Início. Qualificação do cônjuge varão. Extensão à esposa. Possibilidade. Conjunto fático probatório. Reexame inviável, no caso. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, a qualificação do marido como trabalhador rural é extensível à esposa.... ()
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9 - STJ Previdenciário. Aposentadoria. Labor rural. Reconhecimento. Prova material. Início. Depoimento testemunhal a corroborar o período alegado. Trabalho urbano do cônjuge. Qualidade de segurada especial assegurada à mulher.
1 - No caso dos autos, o Tribunal de origem ao analisar a matéria concluiu, mediante a análise conjunta dos documentos e dos depoimentos testemunhais, que a autora faz jus a concessão da aposentadoria pleiteada. ... ()
