Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Atividade rurícola. Comprovação. Labor urbano para descaracterizar a atividade campesina. Prova material. Início ampliado por prova testemunhal. Súmula 7/STJ e Súmula 282/STJ.

«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, o «trabalho urbano por um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias (REsp 1.304.479/SP, Rel. Min. Herman Benjamim, Primeira Seção, DJe 19/12/2012). ... (Continua)