1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Voo cancelado. Autora que chegou ao local de destino quase oito horas após o programado. Sentença de procedência. Indenização arbitrada em R$3.000,00. Irresignação da autora pretendendo a majoração do quantum indenizatorio. Cabimento. Montante que deve ser majorado a fim de atender às peculiaridades do caso, bem como se coadunar com os Ementa: Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Voo cancelado. Autora que chegou ao local de destino quase oito horas após o programado. Sentença de procedência. Indenização arbitrada em R$3.000,00. Irresignação da autora pretendendo a majoração do quantum indenizatorio. Cabimento. Montante que deve ser majorado a fim de atender às peculiaridades do caso, bem como se coadunar com os valores comumente adotados por esta Turma Julgadora em situações semelhantes. Sentença reformada para majorar os danos morais, fixando-os em R$8.000,00. Recurso provido em parte.
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2 - TST Dano moral. Quantum indenizatório
«A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior.... ()
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3 - TJRS 3. Dano moral. Quantum indenizatório.
«O dano moral decorrente da injusta prisão em flagrante se afigura in re ipsa. Precedentes. ... ()
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4 - TJRS 3. Quantum indenizatório.
«A minoração do quantum indenizatório, embora não requerida expressamente em sede recursal, caracteriza-se como pedido implícito, englobado pelo próprio pleito de improcedência da demanda. 4. O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Ponderação que recomenda a minoração do montante indenizatório fixado no Juízo a quo. ... ()
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5 - TST Danos morais. Quantum indenizatório
«A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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6 - TJRS Quantum indenizatório.
«O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. ... ()
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7 - TST Danos morais e estéticos. Quantum indenizatório
«As instâncias ordinárias, ao fixarem o quantum indenizatório, pautaram-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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8 - TST Danos morais. Quantum indenizatório.
«Na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu. In casu, o valor da indenização por dano moral foi excessivo, comportando redução. ... ()
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9 - TST Danos morais e estéticos. Quantum indenizatório
«O quantum indenizatório fixado a título de danos morais e estéticos revela a aplicação do princípio da razoabilidade e a obediência aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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10 - TJRS 6. Quantum indenizatório.
«O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Ponderação que recomenda a redução do montante indenizatório fixado no Juízo a quo.... ()
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11 - TST Danos morais e estéticos. Quantum indenizatório
«O quantum indenizatório fixado a título de danos morais e estéticos revela a aplicação do princípio da razoabilidade e a obediência aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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12 - TST Recurso de revista. Danos morais. Quantum indenizatório
«O Eg. Tribunal Regional, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, com observância aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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13 - TJRS Do quantum indenizatório.
«De acordo com abalizada doutrina, o quantum indenizatório deve ser arbitrado a partir de um sistema bifásico, em que primeiramente fixa-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos). Em um segundo momento, deve-se considerar as características do caso concreto, levando em conta suas peculiaridades. Caso dos autos em que arbitrada a indenização em R$ 10.000,00, levando em conta referidos parâmetros e as particularidades do caso concreto. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.... ()
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14 - TST Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade.
«A jurisprudência do TST é no sentido de que a mudança do quantum indenizatório a título de danos morais e estéticos somente é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Entende-se que o valor deferido (R$ 10.000,00 - dez mil reais) observa os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como cumpre seus propósitos reparatórios, punitivos e pedagógicos. Recurso de revista não conhecido.... ()
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15 - TST Dano moral. Configuração. Quantum indenizatório
«A modificação do julgado no sentido de que não estaria caracterizado o dano moral demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento obstado, a teor da Súmula 126/TST. ... ()
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16 - TST Recurso de revista. Doença ocupacional. Danos morais. Quantum indenizatório
«Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.... ()
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17 - TST Danos morais. Restrição ao uso de sanitários. Quantum indenizatório
«Da leitura da fundamentação do v. acórdão recorrido não se encontram razões para entender que, ao fixar o quantum indenizatório, a Corte de origem não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.... ()
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18 - TST Agravo de instrumento do reclamante. Danos morais. Quantum indenizatório
«A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. ... ()
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19 - TJRS Quantum indenizatório. Redução.
«Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, e precedentes alinhados conduz à redução do quantum indenizatório para R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), a ser pago solidariamente pelos réus, corrigidos monetariamente, pelo IGP-M, e acrescidos de juros de mora, à razão de 1% ao mês, a partir deste julgamento.... ()
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20 - TST Quantum indenizatório.
«Prejudicado em face da exclusão da indenização por danos morais.... ()
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21 - TST Danos morais. Danos estéticos. Acidente de trabalho. Quantum indenizatório
«Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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22 - TJRS Quantum indenizatório.
«Fixação em R$ 5.000,00. Manutenção, diante do caso concreto e dos precedentes da Câmara. ... ()
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23 - TST Danos morais. Configuração. Quantum indenizatório
«1. A doença profissional adquirida em razão das condições de trabalho acarreta dano moral, de existência presumida, sendo desnecessária a prova do dano, que é in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato que causa lesão ao trabalhador, diminuindo-lhe a capacidade laborativa e atingindo sua integridade física e sua honra. ... ()
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24 - TST Agravo de instrumento. Danos morais acidente de trabalho. Quantum indenizatório
«Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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25 - TST Dispensa discriminatória. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório.
«Cabe ao julgador, atento às relevantes circunstâncias da causa, fixar o quantum indenizatório com prudência, bom senso e razoabilidade. Devem ser observados, também, o caráter punitivo, o pedagógico, o dissuasório e a capacidade econômica das partes. ... ()
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26 - TST Quantum indenizatório.
«Ante o provimento do recurso de revista para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgo prejudicada a análise do tema em questão.... ()
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27 - TST Quantum indenizatório.
«Tendo em vista o conhecimento e provimento do recurso de revista no tópico anterior, encontra-se prejudicada a análise do tema.... ()
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28 - STJ Consumidor. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito. Dano moral. Quantum indenizatório adequado.
«1. A alteração do quantum indenizatório apenas é possível, na instância especial, se o valor for irrisório ou excessivo, o que não é o caso dos autos (R$ 10.000,00). ... ()
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29 - STJ Direito civil. Dano moral. Fixação do quantum indenizatório. Razoabilidade. Precedentes do STJ.
1 - O quantum indenizatório fixado na instância ordinária submete-se ao controle do STJ na hipótese em que o valor da condenação seja irrisório ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais e da devida prestação jurisdicional frente ao caso concreto.... ()
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30 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Estabelecimento comercial. Cartão. Clonagem. Quantum indenizatório.
«Indenização razoavelmente fixada em 40 (quarenta) salários mínimos, atentando para os critérios reparatório e expiatório, donde não se cogita de redução ou majoração. Existência de outras inscrições que afetam o valor da indenização. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 15%. APELOS E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS.... ()
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31 - TJRS 3. Quantum indenizatório.
«O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A Defensoria Pública do Estado não pode receber honorários que decorrem de condenação da Fazenda em causa patrocinada por Defensor Público, por configurar-se na hipótese, confusão entre credor e devedor. 5. Por outro lado, tem-se que o Estado goza de isenção do pagamento de emolumentos a escrivão que dele percebe vencimentos, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 11, da Lei Estadual 8.121/85, bem como da taxa judiciária, nos termos do Lei 8.960/1989, art. 2º, inciso II. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... ()
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32 - TJRS Arbitramento do quantum indenizatório. Manutenção.
«Montante da indenização mantido em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto.... ()
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33 - TST Danos morais. Quantum indenizatório.
«Vislumbrada possível ofensa ao CCB/2002, art. 944, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista.... ()
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34 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação dano moral. Fixação do «quantum indenizatório.
«O processo de estimação do dano moral decorre do arbítrio do Julgador, sendo que, para fixação dos valores, devem ser observados o Princípio da Razoabilidade, a gravidade da lesão, o grau de culpa, a capacidade econômica das Partes e o caráter compensatório e disciplinar da reparação. O «quantum indenizatório presta-se a uma tentativa de amenização da dor, devendo também ter efeito pedagógico-punitivo, capaz de minimizar ou impedir a continuidade da prática do ato ilícito, evitando-se, contudo, o enriquecimento sem causa do ofendido.... ()
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35 - TST Dano moral. Quantum indenizatório.
«O único aresto colacionado desserve à comprovação da divergência por não contemplar a situação fática dos autos. Óbice da Súmula nº 296, I, do TST.... ()
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36 - TST Danos morais. Majoração do quantum indenizatório.
«2.1. Na hipótese dos autos, o reclamante sofreu sequelas oriundas de acidente de trabalho que lhe impingiram limitação de mobilidade do joelho esquerdo, a comprometer permanentemente a execução de atividades corriqueiras e laborativas. ... ()
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37 - TST Assédio moral. Quantum arbitrado
«A Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, razão pela qual mantenho o valor arbitrado.... ()
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38 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional.... ()
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39 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional.... ()
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40 - TJSC Consumidor. Quantum indenizatório. Critério para sua fixação. Extensão do abalo sofrido pelo lesado e função repressiva ao ofensor.
«O quantum indenizatório deve alcançar caráter punitivo aos ofensores e proporcionar satisfação correspondente ao prejuízo moral sofrido pela vítima, atendendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.... ()
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41 - TST Danos morais. Restrição do uso de sanitários. Quantum indenizatório
«1. A jurisprudência iterativa do TST firmou-se no sentido de que a restrição ao uso de banheiro expõe indevidamente a privacidade do empregado e ofende sua dignidade, de maneira a causar-lhe constrangimento e revelar, em suma, abuso do poder diretivo do empregador, o que dá ensejo ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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42 - TST Dano moral. Quantum indenizatório. Dano moral. Quantum.
«O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituição os quais emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. In casu, considerando a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126/TST), o valor atribuído não se mostra excessivamente elevado a ponto de se o conceber desproporcional, tendo em vista a gravidade do dano e a conduta empresarial, a qual se deu mediante a revista de pertences com apalpação do corpo do reclamante. Recurso de revista não conhecido.... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão do quantum indenizatório. Súmula 7/STJ.
«1. A revisão quantum indenizatório só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso. ... ()
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44 - TJRS Iii. Mérito. 3. Danos morais. Quantum indenizatório.
«O quantum indenizatório deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Ponderação que recomenda a majoração da verba indenizatória. 4. DANOS MATERIAIS. ... ()
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45 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 28.110,00, acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional.... ()
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46 - TJRS Quantum indenizatório. Manutenção.
«Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional. APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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47 - TST Assédio moral. Quantum arbitrado. Majoração
«A Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, razão pela qual mantenho o valor arbitrado.... ()
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48 - TST Dano moral. Quantum indenizatório. Redução. Princípio da razoabilidade.
«Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Da leitura dos fatos delineados pelo acórdão recorrido depreende-se que a instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório (R$ 10.000,00), pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção deste Tribunal Superior. Com efeito, não se constata ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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49 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Danos morais. Quantum indenizatório.
«A «quantificação do dano moral sofrido por alguém é sempre uma árdua tarefa que se afigura aos magistrados. É necessário ter em mente a sua função «educadora/corretiva/punitiva, imposta ao ofensor, no sentido de evitar que novos danos se concretizem. Por outro lado, na visão do ofendido, é impossível que se estabeleça uma compensação aritmética, ou matematicamente mensurável. O que se busca é tão somente uma contrapartida ao mal sofrido, daí denominar-se «compensação por danos morais. Não se pode olvidar, também, que o quantum indenizatório não deve se configurar como fonte de enriquecimento ilícito do trabalhador, não podendo, entretanto, ser ínfimo a ponto de nada representar para o empregador, considerando sua capacidade de pagamento.... ()
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50 - TRT3 Dano moral. Ociosidade. Assédio moral. Configuração. Fixação do quantum indenizatório.
«A perseguição reiterada ao trabalhador caracteriza assédio moral, comprometendo seu desempenho no ambiente laboral e violando seus direitos de personalidade. Comprovado nos autos que o reclamante foi colocado em ociosidade, sem que a reclamada lhe delegasse serviços por dias seguidos, confirmada está a conduta ilícita e o dever de reparar. Ainda que não haja critérios objetivos para a fixação do quantum indenizatório, a jurisprudência tem observado a gravidade do dano, a condição financeira das partes e o caráter pedagógico da sanção, elementos estes que, uma vez apreciados de maneira razoável, ensejam a manutenção do valor arbitrado.... ()
