rejeicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - PRELIMINARES AO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - DOUTRINA - PRELIMINAR DE MÉRITO - REJEIÇÃO - TEMA 972 DO C. STJ - INEXISTÊNCIA DE ESCOLHA DA SEGURADORA PELA PARTE CONSUMIDORA - ABUSIVIDADE E NULIDADE DE PLENO DIREITO - Ementa: RECURSO INOMINADO - PRELIMINARES AO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - DOUTRINA - PRELIMINAR DE MÉRITO - REJEIÇÃO - TEMA 972 DO C. STJ - INEXISTÊNCIA DE ESCOLHA DA SEGURADORA PELA PARTE CONSUMIDORA - ABUSIVIDADE E NULIDADE DE PLENO DIREITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONSISTENTE NO PRÊMIO AJUSTADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

2 - TJRS Direito público. Prefeito. Gestão. Apresentação de contas. Rejeição. Ato de câmara de vereadores. Irregularidade. Inocorrência. Suspensão do ato. Impossibilidade. Tutela antecipada. Não concessão. Prova inequívoca da verossimilhança. Falta. Prefeito municipal. Contas. Rejeição. Cãmara de vereadores.

«1. A concessão da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. ... (Continua)

3 - STF Agravo regimental em ação penal privada. Rejeição da queixa-crime. 2. Cabível a rejeição, quando manifestamente improcedente, na forma do art. 21, § 1º, do RISTF. 3. Injúria e difamação. Palavras ofensivas a presidente de entidade esportiva, proferidas por deputado federal. Nexo com a atividade parlamentar. Imunidade parlamentar. CF/88, art. 53. 4. Ofensas semelhantes àquelas objeto do Inquérito 3.887, relator ministro Teori Zavascki, que culminou na rejeição da denúncia. 5. Negado provimento ao agravo regimental.

4 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO.

Insurgência da parte autora em relação à decisão que não fixou honorários sucumbenciais em razão da rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença. ... (Continua)

5 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO.

Insurgência da parte autora em relação à decisão que não fixou honorários sucumbenciais em razão da rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença. ... (Continua)

6 - TJMG Crimes contra a honra. Rejeição da queixa-crime. Apelação. Crimes contra a honra. Rejeição da queixa-crime. Vícios constatados. Manutenção da decisão. Recurso desprovido

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR POR AUSÊNCIA DO CÁLCULO DO MONTANTE QUE A IMPUGNANTE ENTENDE DEVIDO - Ao impugnar o cumprimento de sentença, com alegação de excesso de execução, o impugnante tem os ônus de informar de imediato o valor que entende correto e de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Descumprimento pelo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR POR AUSÊNCIA DO CÁLCULO DO MONTANTE QUE A IMPUGNANTE ENTENDE DEVIDO - Ao impugnar o cumprimento de sentença, com alegação de excesso de execução, o impugnante tem os ônus de informar de imediato o valor que entende correto e de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Descumprimento pelo impugnante, que levou à rejeição liminar da impugnação. Ausência de cumprimento dos ônus no agravo. Rejeição. Recurso desprovido.

8 - TJSP Apelação criminal - CP, art. 268 - Infração de medida sanitária preventiva - Decreto Municipal 60.260 e Decretos Estaduais 64.959, 64.994, 65.635 e 65.680 - Pandemia COVID-19 - Decisão de rejeição da denúncia - Recurso ministerial para cassação da rejeição, recebimento da denúncia e prosseguimento da ação penal - Constitucionalidade do CP, art. 268 - Indícios de materialidade e autoria Ementa: Apelação criminal - CP, art. 268 - Infração de medida sanitária preventiva - Decreto Municipal 60.260 e Decretos Estaduais 64.959, 64.994, 65.635 e 65.680 - Pandemia COVID-19 - Decisão de rejeição da denúncia - Recurso ministerial para cassação da rejeição, recebimento da denúncia e prosseguimento da ação penal - Constitucionalidade do CP, art. 268 - Indícios de materialidade e autoria delitiva - Presentes os elementos da justa causa: tipicidade, punibilidade e viabilidade - Decisão cassada - Denúncia recebida - Recurso provido com determinação do regular seguimento da persecução penal.

9 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição liminar. Descabimento. Levantamento de questões a merecer o exame do mérito. Ausência de impugnações genéricas. Caráter protelatório não reconhecido. Rejeição afastada. Recurso provido.

10 - STJ Embargos declaratórios. Rejeição. 1. Não encontrada no acórdão omissão a sanar, a rejeição é de rigor. 2. Embargos de declaração rejeitados.

11 - TJSP Decadência criminal. Prazo. Queixa-crime. Rejeição. Fluência do prazo decadencial. Pretensão de recebimento em segunda instância. Inadmissibilidade. Decadência reconhecida. Rejeição mantida. Recurso não provido.

12 - TJSP Embargos de declaração - Rejeição - Não configurada omissão, contradição ou dúvida - Rejeição - Caráter infringente - Negado provimento

13 - TJPE Penal. Promotora de justiça. Denúncia. Invasão de domicílio. Ausência de materialidade delitiva e de justa causa. Rejeição da inicial acusatória. Unanimidade.

«1. A alegação ministerial de que a residência da suposta vítima foi invadida pela denunciada não encontra arrimo no acervo probatório dos autos. ... (Continua)

14 - STJ Processual penal. Queixa-crime. Pedido de rejeição liminar manifestado por subprocuradora-geral da república, no exercício de função delegada pelo procurador-geral da república. Rejeição liminar da queixa-crime, diante da evidente atipicidade dos fatos narrados e da falta de justa causa para o exercício da ação penal. CPP, art. 395, III. Lei 8.038/90, art. 6º. Rejeição liminar da queixa-crime.

1 - Ação penal instaurada a partir de queixa-crime formulada por JOSÉ DE ALMEIDA BORGES em face do Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR, noticiando a prática, em tese, dos crimes de injúria e difamação, tipificados nos arts. 139, 140, § 3º, c/c o art. 141, III, e art. 61, II, s «f, «g, «h, todos do CP, c/c a Lei 10.741/2003, art. 4º. ... (Continua)

15 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Rejeição liminar. Admissibilidade. Ausência de garantia do juízo. Necessidade de observância do CPC/1973, art. 475-J, § 1º. Rejeição mantida. Recurso não provido.

16 - TJSP SENTENÇA. Cumprimento. Impugnação. Rejeição. Ausência de garantia do Juízo. Necessidade. Inteligência do CPC/1973, art. 475-J, § 1º. Rejeição mantida. Recurso não provido, alterada em parte a fundamentação da decisão.

17 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Rejeição. Excesso de execução. Inteligência do CPC/1973, art. 475-L, § 2º. Ausência de indicação do valor que o impugnante entende correto. Rejeição mantida. Recurso não provido.

18 - TJSP Sentença. Fundamentação. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Decisão suficientemente fundamentada, na medida em que expostos os motivos do julgador para rejeição do pleito deduzido em Juízo. Preliminar de nulidade rejeitada.

19 - TST RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. REJEIÇÃO À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INTERESSE EXCLUSIVO NA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca do direito à indenização substitutiva quando da rejeição à reintegração no emprego da empregada gestante detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendência reconhecida. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. REJEIÇÃO À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INTERESSE EXCLUSIVO NA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O art. 10, II, b, do ADCT, não condiciona a estabilidade gestante ao pedido de retorno da empregada, bastando, para tanto, a gravidez no curso da eficácia do contrato de trabalho. Logo, a rejeição e/ou a ausência de pedido de reintegração não obsta o direito ao pagamento da indenização relativa ao período estabilitário. Recurso de revista conhecido e provido.

20 - TJSP Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Rejeição. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o CPC/1973, art. 535, de rigor a sua rejeição.

21 - TJSP Denúncia. Rejeição. Anotação do registro em carteira de trabalho do empregado não realizada pelo empregador. Fato que não constitui o crime elencado no CP, art. 297, § 4º. Atipicidade da conduta. Rejeição da inicial.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Não havendo omissão no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, pertinente a sua rejeição... (Continua)

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

25 - TJSC Mandado de segurança. Rejeição de contas municipais. Sessão realizada no período regimental. Inexistência de dolo ou fraude. Ato legal da Câmara de Vereadores.

«Muito embora o mérito das contas não esteja aqui em julgamento, não é demais observar que, se a mencionada Diretoria do TCE, após minuciosa e extensa análise, fundamentadamente, recomenda a rejeição, que entretanto é desconsiderada pelo Pleno do Tribunal de contas, ao se contentar com uma rápida, superficial e visivelmente insuficiente explicação ou justificativa dada pelo senhor Alcaide, como se pode conferir nos autos, não há que se fazer qualquer reparo inclusive ao mérito da decisão dos senhores edis, especialmente quando fundamentam a sua rejeição do refalado relatório, que fala por si mesmo.... (Continua)

26 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Rejeição. Não havendo contradição ou omissão a declarar, e pelo caráter só infringente dos embargos, a rejeição se impõe. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

27 - TJSP Denúncia. Rejeição. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Materialidade comprovada. Autoria incerta. Ausência de elementos que comprovem que os acusados tenham efetivamente praticado os crimes pelos quais foram denunciados. Rejeição mantida. Recurso ministerial improvido.

28 - TJSP Denúncia. Rejeição. Prestação de assistência médica à vítima, dentro do hospital. Fato que impede a recepção da imputação da prática de crime de abandono de incapaz, com resultado morte. Rejeição mantida. Recurso não provido.

29 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição liminar. Alegação de excesso de execução. Apresentação dos valores que o embargante entende corretos. Cumprimento do disposto no CPC/1973, art. 739-A, § 5º. Rejeição liminar afastada. Sentença anulada. Recurso provido.

30 - TJSP Monitória. Embargos. Rejeição. Débito condominial objeto de confissão de dívida. Termo inicial da dívida que consta do instrumento, que também alude a vencimento mensal. Nulidade. Ausência. Documento hábil a instruir a ação. Rejeição mantida. Recurso não provido.

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

37 - STJ Administrativo. Aprovação ou rejeição das contas. Ato próprio da Assembléia Legislativa. Poder Judiciário. Apreciação somente sobre o controle da legalidade.

«O ato de aprovação ou rejeição de contas de agente político, governador do Estado, é ato próprio da Assembléia, não podendo nele imiscuir-se o Judiciário, a quem compete tão-somente o controle da legalidade.... (Continua)

38 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, pertinente a sua rejeição... (Continua)

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, pertinente a sua rejeição... (Continua)

44 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... (Continua)

45 - TJSP APELAÇÃO. ICMS.

Execução fiscal. Embargos. Rejeição liminar por falta de garantia. Não apreciada a oferta de garantia indicada na petição inicial. Para que seja apreciada, cumpre afastar a rejeição liminar. Recurso provido.... (Continua)

46 - STJ Embargos declaratórios em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Não configuração. Rejeição.

«1. Não configurada omissão no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. ... (Continua)

47 - STJ Embargos declaratórios em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Não configuração. Rejeição.

«1. Não configurada omissão no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. ... (Continua)

48 - STJ Embargos declaratórios em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Não configuração. Rejeição.

«1. Não configurada omissão no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. ... (Continua)

49 - STJ Embargos declaratórios em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Não configuração. Rejeição.

«1. Não configurada omissão no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. ... (Continua)

50 - TST Embargos de declaração. Prescrição. Auxílio-alimentação. Rejeição.

«A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 conduz à rejeição dos embargos de declaração.... (Continua)