transtornos
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Cumprimento de meta. Dano moral. Doença do trabalho. Transtornos psicológicos.

«A praxe de cobranças excessivas, de atingimento de metas, de imposição de um ambiente de trabalho estressante vem sendo observada em relação às empresas do ramo da reclamada, de grandes magazines de venda de produtos de eletromésticos em geral, móveis, etc. E são potencialmente geradores de transtornos psicológicos, como «reação aguda ao stress e «Transtorno Misto Ansioso e Depressivo. Este tipo de conduta adotada pelo empregador ofende à honra e imagem, atinge o ser e todo o acervo extrapatrimonial que o acompanha, constitucionalmente protegido e atrai a responsabilidade civil do empregador que gera o dever de reparação pelo ato ilícito, com fulcro CCB, art. 927, aplicável âmbito do Direito do Trabalho, por força do art. 8º consolidado. Pontue-se que deve existir pelo empregador uma conscientização mínima e consequente orientação quanto ao uso do poder diretivo, caso de exercício de determinadas funções, como se dá com a atividade de vendedor, a atividade de telemarketing e dentre outras, onde se têm verificado práticas para o atingimento de metas de completo estrangulamento do trabalhador em prol de uma busca incessante do lucro e sob o manto de um discurso de meritocracia. «[...] atual estágio doutrinário e jurisprudencial, o que se pode dizer com certeza é que a sociedade, assim como a globalização da economia têm construído um paradigma de produção altamente competitivo e dilacerante, tanto âmbito privado, quanto esfera pública, que necessita de um sistema efetivo de controle, a fim de que a pessoa humana não fique à mercê da fábrica, do capital, de metas e da produção. Assim, a gestão por metas pode gerar transtornos psíquicos sérios trabalhador, inclusive a depressão ou outra doença - que necessita ser provada. Estabelecido o nexo etiológico, a depressão ou outra doença pode ser considerada do trabalho.(01559-2010-019-03-00-5 RO; publicação: 15/12/2011; Décima Turma; Relator: Márcio Flávio Salem Vidigal).... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Transtornos psiquiátricos. Internação. Prazo. Sistema de coparticipação. Validade.

«1. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.511.640-DF, decidiu que a coparticipação prevista para as internações psiquiátricas superiores a 30 (trinta) dias é hipótese sensivelmente distinta daquela em que há cláusulas de restrição absoluta de cobertura de internações que extrapolam o prazo contratado. Precedente. ... (Continua)

3 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Transtornos evidenciados. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Critério da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.

4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Transtornos psiquiátricos. Internação. Prazo. Sistema de coparticipação. Validade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

5 - TJPE Processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Cirurgia abdominal inexitosa. Deformidades e transtornos. Danos comprovados. Imperícia e imprudência caracterizados. Responsabilidade.

6 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Aplicação do CDC. Limitação de tempo de internação em decorrência de transtornos psiquiátricos. Cláusula abusiva. Inteligência do

7 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Configuração. Transtornos decorrentes de tal ato. Fato notório. Inexigibilidade de comprovação a respeito. Indenização devida. Recurso provido.

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtornos psiquiátricos. Internação superior a trinta dias. Sistema de coparticipação. Validade.

«1. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.511.640-DF, decidiu que a coparticipação prevista para as internações psiquiátricas superiores a 30 (trinta) dias é hipótese sensivelmente distinta daquela em que há cláusulas de restrição absoluta de cobertura de internações que extrapolam o prazo contratado. Precedente. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtornos psiquiátricos. Internação superior a trinta dias. Sistema de coparticipação. Validade.

«1 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 4Acórdão/STJ, decidiu que a coparticipação prevista para as internações psiquiátricas superiores a 30 (trinta) dias é hipótese sensivelmente distinta daquela em que há cláusulas de restrição absoluta de cobertura de internações que extrapolam o prazo contratado. Precedente. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Transtornos psiquiátricos. Internação. Prazo. Sistema de coparticipação. Validade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

11 - TRT2 Dano moral. Transtornos psicóticos. Agente de educação da Fundação Casa. Doença ocupacional. Nexo de concausalidade. Indenização por dano moral devida.

«Reconhecido por meio de perícia médica que a moléstia de que padece o obreiro guarda nexo de concausalidade com o trabalho prestado, resulta devida a indenização civil por dano moral pretendida. In casu , o expert concluiu que «o autor foi portador de transtorno psicótico não especificado, tendo apresentado período de sintomas no período em que ativava-se na instituição em que trabalha. Há concausa das atividades exercidas e o surgimento dos sintomas. Os sintomas podem recrudescer com o retorno das atividades anteriores. Ainda que assim não fosse, é notório que os serviços de agente de proteção ou agente de apoio técnico, que ao fim e ao cabo assemelham-se aos de um agente penitenciário, em virtude dos riscos e pressão intensa a que são submetidos, são propícios a induzir o surgimento de transtornos psiquiátricos. Comprovada a ofensa, devida a indenização pleiteada a título de danos morais. Recurso patronal ao qual se nega provimento.... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - TRAUMATISMO CRANIANO - TRANSTORNOS COGNITIVO, MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DECORRENTES - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido não resultou ao autor nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da legislação infortunística"... (Continua)

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inundação no apartamento do autor, em virtude de vazamento proveniente de prumada do edifício. Situação que suplantou um simples aborrecimento, causando transtornos ao autor (que acabara de se mudar ao apartamento que, após reparo inicial, acabou sendo totalmente inundado, em virtude de estouro de encanamento, ficando privado de habitá-lo por período considerável). Indenização devida. Fixação. Manutenção. Ausência de excessividade, face à magnitude dos transtornos sofridos pelo autor. Recurso improvido.

14 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral e material. Contrato de empreitada. Construção de casa residencial. Defeitos. Aborrecimentos e transtornos. Dano moral. Inexistência. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os aborrecimentos e transtornos que o empreiteiro proporciona ao dono da obra pela má execução do contrato não violam o patrimônio moral daquele e, conseqüentemente, não acarretam indenização por dano moral.... (Continua)

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Transtornos sofridos que não ensejam abalo moral apto a justificar indenização. Recursos improvidos.

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo modelo «buggy. Atraso na entrega. Ocorrência de meros transtornos. Ausente caracterização de sofrimento indenizável. Recurso não provido.

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ação de indenização decorrente de descumprimento de distrato. Transtornos que constituem simples aborrecimentos. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido.

18 - TJPE Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Reexame necessário. Auxílio-acidente. Transtorno de pânico (cid f. 41.0); transtornos de adaptação (cid f. 43.2); outros transtornos fobico-anciosos (cid f. 40.8). Nexo de causalidade entre a incapacidade e o trabalho exercido. Tutela deferida. Instrumental provido. Decisão por unanimidade.

«1. O agravado laborava no Banco do Brasil S/A, exercendo a função de bancário desde 1993, tendo a autarquia previdenciária agravada lhe concedido auxílio-doença acidentário, espécie 91, pelo fato do mesmo ter desenvolvido uma doença ocupacional em decorrência do estresse com que lidava bem como em decorrência de sequestro e assalto sofridos quando no desempenho de suas funções. ... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade objetiva e solidária da ré caracterizadas. Demonstração dos transtornos e frustrações sofridos pela autora. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido @ini =

«Apelação. ILEGITIMIDADE "Ad Causam" - Seguro obrigatório (DPVAT) - Cessão de direitos -Legitimidade da cessionária para a cobrança - Inexistência de prova de cobrança em duplicidade -Legitimidade ativa reconhecida - Extinção do processo afastada - Recurso provido em parte.... (Continua)

20 - STJ Processual civil e administrativo. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Militar temporário. Portador de transtornos psicológicos. Licenciamento indevido. Reintegração para tratamento.

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. ... (Continua)

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de vôo. Inadequação na prestação do serviço. Transtornos decorrentes da atribulada viagem e grave abalo emocional evidenciados. Indenização mantida. Recurso improvido.

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Corte indevido no fornecimento de energia elétrica. Conduta que acarretou prejuízos e transtornos ao autor. Prova. Desnecessidade. Indenização devida e corretamente arbitrada. Recurso não provido.

23 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Servidão rural. Construção de gasoduto. Ato que implicou em transtornos além da normalidade. Nexo causal evidenciado. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Produto com vício. Transtornos naturais das relações negociais, que não ultrapassam os limites da razoabilidade. Insuficiência. Indenização indevida. Recurso improvido.

25 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Acidente havido com ônibus no qual estava a apelante. Alegação de lesão física e de outros transtornos em decorrência do acidente que ocasionaram dano moral. Apelante que não compareceu às duas perícias médicas agendadas. Possibilidade de demonstração dos demais transtornos sofridos por meio de prova testemunhal. Impossibilidade de produção de prova oral que implicou em cerceamento de defesa. Sentença anulada para que se dê a instrução processual, prejudicado o conhecimento das demais questões tratadas no apelo. Recurso provido.

26 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Atraso demasiado na entrega do produto. Entrega de bem diverso do adquirido. Transtornos, reclamações e ligações para entrega do produto correto. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

27 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Rescisão contratual. Indenização. Descabimento. Ausência de demonstração de que a conduta do réu tenha acarretado à autora transtornos psíquicos ou degradação moral. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.

28 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo usado. Desídia na regularização da documentação. Transtornos advindos do episódio que não ultrapassaram os limites da razoabilidade. Indenização indevida. Recurso não provido.

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indevido desligamento de linha telefônica. Transtornos naturais das relações negociais. Fatos narrados na inicial que não passam de dissabores do dia-a-dia. Indenização indevida. Recurso não provido.

30 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória. Medida necessária para a segurança de estabelecimentos bancários. Exercício legal de direito da instituição financeira. Meros transtornos e aborrecimentos. Indenização indevida. Recurso não provido.

31 - STJ Agravo interno. Plano de saúde. Transtornos psiquiátricos. Internação superior a trinta dias. Sistema de coparticipação. Validade. Preservação do equilíbrio econômico do contrato e da segurança jurídica. Imprescindibilidade.

«1 - Segundo a firme jurisprudência do STJ, «não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor, para a hipótese de internação superior a 30 (trinta) dias decorrente de transtornos psiquiátricos, pois destinada à manutenção do equilíbrio entre as prestações e contraprestações que envolvem a verdadeira gestão de custos do contrato de plano de saúde. Precedentes. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 28/02/2018) ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno. Plano de saúde. Transtornos psiquiátricos. Internação superior a trinta dias. Sistema de coparticipação. Validade. Preservação do equilíbrio econômico do contrato e da segurança jurídica. Imprescindibilidade.

«1 - Segundo a firme jurisprudência do STJ, «não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor, para a hipótese de internação superior a 30 (trinta) dias decorrente de transtornos psiquiátricos, pois destinada à manutenção do equilíbrio entre as prestações e contraprestações que envolvem a verdadeira gestão de custos do contrato de plano de saúde. Precedentes. (AgInt no AREsp. 11191919/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 28/02/2018) ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Compromisso de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Danos morais. Transtornos extraordinários configurados na espécie. Indenização reparatória. Cabimento. Modificação do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O atraso na entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda enseja condenação ao pagamento de indenização por danos morais, quando a demora injustificada cause transtornos extraordinários ao promitente comprador, que transcendem o mero dissabor cotidiano. ... (Continua)

34 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor. Transtornos sofridos para obter o seu cancelamento. Fatos, por si só, ensejadores de dano moral. Indenização devida. Recurso provido em parte.

35 - STF Direito fundamental à saude. Portadores de transtornos mentais. Desatendimento dos comandos constitucionais que tratam diretamente da dignidade da pessoa humana. Descumprimento de encargo político-jurídico. Cobrança por parte da união para que os réus cumpram sua parcela de responsabilidade no atendimento da política nacional de assistência aos pacientes com transtornos mentais. Necessidade de intervenção do judiciário para a garantia do núcleo essencial de direitos de pessoas vulneráveis. Repasse da união comprovado. Acervo probatório examinado em profundidade. Procedência do pedido com ratificação de liminar anteriormente concedida. Fixação de prazo para a implementação de medidas e multa em patamar razoável. Agravos aos quais se nega provimento.

«I - O direito fundamental à saúde dos portadores de transtornos mentais encontra arrimo não somente nos arts. 51, 61, 196 e 197, da CF/88, como também nos arts. 21, § 11, 61, I, d, da Lei 8.080/1990, na Portaria 3.916/1998, do Ministério da Saúde, além dos artigos 21, 31 e 12, da Lei 10.216/2001, que, conforme visto, redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. ... (Continua)

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inocorrência. O desfazimento de negócio entabulado entre escritório de advocacia e seu cliente, não tem o condão de acarretar àquele transtornos psicofísicos, dor, vergonha, humilhação, senão mero aborrecimento profissional. Recurso improvido.

37 - TJPE Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais inexistentes. Transtornos e aborrecimentos que não causam abalo psicológico ou afronta à honra. Reconhecimento de firma que não causou danos consideráveis. Ausência de verossimilhança. Recurso provido. Decisão unânime.

38 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Transtornos psíquicos adquiridos no exercício da atividade laborativa. Concessão auxílio-acidente. Descabimento. Auxílio-doença acidentário. Cabimento na espécie. Existência de incapacidade total e temporária. Nexo etiológico reconhecido. Reexame necessário parcialmente provido.

39 - TJSP Processo administrativo. Policial militar. Exoneração. Pedido de reintegração. Inadmissibilidade. Constatação por perícia médica ser o autor portador de transtornos emocionais. Incompatibilidade para a função pública exercida. Capacidade laborativa para outras atividades. Improcedência mantida. Recurso não provido.

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Locação de imóvel. Imóvel arrematado em ação de execução promovida contra o locador. Locatária obrigada a desocupar, repentinamente, o mesmo. Transtornos evidenciados. Dano moral configurado. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

41 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Cumulação com obrigação de fazer. Imóvel residencial. Defeitos construtivos. Vícios redibitórios. Obrigatoriedade de reparação. Transtornos evidentes. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso da ré não provido e dos autores provido em parte.

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade da Administração. Pretendida indenização por dano moral devido à demora na quitação de precatório judicial. Inadmissibilidade. Meros transtornos não justificam danos morais, sob pena de banalizar o instituto. Precedentes. Sentença de improcedência. Recurso desprovido.

43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Transtornos decorrentes da desídia da própria autora. Ausência de comprovação de eventual conduta ilícita ou irregular da recorrida que pudesse acarretar a obrigação de indenizar. Pedido julgado improcedente. Recurso improvido.

44 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ação de busca e apreensão em razão de inadimplência confessa. Exercício regular do direito. Demonstração de que a conduta da ré causou transtornos psíquicos ou degradação moral. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.

45 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DECORRENTES DE DROGADIÇÃO. POSSIBILIDADE.

Remessa necessária que se impõe em razão do caráter ilíquido da condenação, consoante Súmula 490, STJ. ... (Continua)

46 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Paciente portador de dislipidemia e transtornos comportamentais. Necessidade dos medicamentos rusovas 10mg e ludiomil 25mg. Assistência à saúde. Direito de todos, dever do Estado. Constituição Federal, art. 196. Demanda procedente. Reexame necessário improvido.

47 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negócio entre pessoas jurídicas. Frustração. Transtornos ocasionados pela retenção indevida do sinal fornecido. Caracterização como lesão de bem patrimonial. Eventual aborrecimento daí resultante que já está abrangido pelo dano material. Indenização afastada. Recurso provido.

48 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Passageiro que sofre acidente de ônibus no itinerário. Responsabilidade objetiva do transportador reconhecida. Transtornos que diante da dimensão do evento caracterizam dano moral passível de indenização. Valor indenitário adequadamente fixado. Recurso não provido.

49 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Conta corrente encerrada sem declinação do motivo. Defeito na prestação do serviço. Caracterização. Transtornos e constrangimentos para a cliente. Ocorrência. Indenização devida para que não dê ensejo à repetição do evento. Recurso parcialmente provido.

50 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Nunciação de obra nova. Transtornos sofridos pelos autores. Comprovação. Abalo moral caracterizado. Indenização devida, decorrente do agir indiligente da ré. Valor indenizatório fixado de acordo com o princípio da razoabilidade. Recursos não providos, com observação.