Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo. Majorante. Ameaça com arma de brinquedo. CP, art. 157, I. Intimidação da vítima.

«A ameaça com arma insuficiente ou com arma de brinquedo, quando ignorada tal circunstância pela vítima, constitui causa especial de aumento de pena prevista no CP, art. 157, § 2º, I, pois tal conduta é suficiente para causar a intimidação da vítima. Recurso especial provido.... (Continua)