Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Recurso. Agravo de instrumento. Inobservância do CPC/1973, art. 526. Relevamento. Parte contraria que apresenta resposta a tempo e modo oportunos.
«Deve ser relevada a omissão do agravante no cumprimento do disposto no CPC/1973, art. 526, se a parte recorrida, a tempo e modo oportunos, apresenta resposta, sem alegar gravame algum pela inobservância da referida regra, mormente quando as pecualiaridades do caso concreto assim autorizem.... ()
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