Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pena. Confissão espontânea. Incidência da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d. Requisitos meramente objetivos. Distinção entre espontaneidade e voluntariedade. Irrelevância. Há voto vencido. Precedentes do STJ.
«A Sexta Turma do STJ tem entendido que a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d, é de caráter meramente objetivo, não se referindo a motivos ou circunstâncias da confissão do crime, impondo-se, assim, seja sempre considerada na fixação da reprimenda.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;