Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7415.0900

1 - TRT2 Recurso ordinário. Existência de contradição. Inépcia reconhecida na hipótese. CPC/1973, art. 295, parágrafo único, II.

«Há exuberante e irredutível contradição, quando da motivação não decorra logicamente a conclusão. Assim como a petição inicial, o arrazoado recursal deve ser lógico e congruente com a sua conclusão, sob pena de ser reputado inepto, nos termos do inc. II, do parágrafo único, do CPC/1973, art. 295.... ()

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