Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pena. Fixação. Tentativa. Dosimetria. Redução mínima. Proximidade da consumação. Critério objetivo. Observância. CP, art. 14, II e 59.
«No crime tentado, a aferição do «quantum de pena a ser reduzido decorre da maior ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado, portanto, uma vez que a instância ordinária entendeu que o ora Paciente percorreu todo o «iter criminis, irretocável, também nessa parte, a sentença condenatória.... ()
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