Jurisprudência Selecionada
1 - STJ tTóxicos. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão espontânea. CP, art. 65, III, «d. Lei 6.368/1976. Lei 11.343/2006.
«A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida em favor da agente do crime quando o fato de ela ter dito que transportava a droga consigo influi na sua condenação e é utilizado como prova.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;