Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Crime de homicídio. Paciente mandante do delito. Alegação de que a condenação foi lastreada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial. Não ocorrência. Prova testemunhal. Interrogatório e oitiva de testemunhas realizadas sobre o crivo do contraditório. Pretensão absolutória incompatível com a cognição sumária da via estreita eleita. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida. CP, art. 121, «caput.
«1. O compulsar dos atos decisórios das instâncias ordinárias revela que a condenação não se fundamentou exclusivamente em depoimentos prestados em sede inquisitorial. Ao contrário, tal conclusão baseia-se em todo o acervo probatório, inclusive depoimentos de testemunhas colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório, sendo, portanto, plenamente válido. ... ()
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