Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Liminar. Indeferimento. Não cabimento. Súmula 691/STF. Julgamento do remédio constitucional originário. Superveniência. Superação do óbice. Princípio da celeridade processual. writ substitutivo de recurso ordinário. Desvirtuamento. Impossibilidade. Precedentes. Liberdade provisória. Fundamentação genérica. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Excesso de prazo. Análise prejudicada. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
«1. Consoante a Súmula 691/STF, não é cabível o ajuizamento de habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em prévio writ, salvo quando evidenciada flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão singular, sob pena de incidir-se na indevida supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;