Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Iter criminis percorrido. Quantum de redução da pena. Fundamentação. Súmula 7/STJ.
«1. Não é possível a modificação do acórdão que entendeu que o agente percorrera quase todo o iter criminis, em razão da incidência da Súmula 7 desta Casa. ... ()
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