Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Preclusão consumativa. Ocorrência. Embargos à execução. Embargos à adjudicação. Avaliação do bem. Dialética límpida. Alegação de nulidade absoluta no processo de execução. Preclusão configuração.
«Nulidade absoluta do processo, advinda da avaliação do bem penhorado no executivo trabalhista, adstringe- se à possibilidade de vício processual decorrente de atos insertos nas fases iniciais do executivo trabalhista, nitidamente demarcados em inflexão estatal sobre o patrimônio da devedora até a constrição, em relação de regência do CLT, art. 884, o que impõe alegação, pela parte prejudicada, no primeiro momento oportuno, ou em abertura processual para se manifestar nos autos, tal como feito em distintos compartimentos nos embargos à execução e à adjudicação do mesmo bem. Resolvida dissensão, em ambas as ocasiões, com lisura dialética, não se repristina o contraditório, por superado pela ocorrência da preclusão consumativa, com consectário estabilizador e seguro do procedimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;