Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Réu assistido em todas as fases processuais. Prejuízo não demonstrado. Precedentes do STJ. Dosimetria da pena. CP, art. 59. Reexame do conjunto probatório. Incidência do verbete 7 da Súmula do STJ. Agravo desprovido.
«- O aresto está em harmonia com o entendimento desta Corte firme no sentido de que tendo sido o réu adequadamente defendido e não havendo demonstração de qualquer prejuízo em seu desfavor, não há como acolher a alegação de nulidade. Precedentes do STJ. ... ()
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