Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Roubo circunstanciado. Majorante prevista no CP, art. 157, § 2º, I. Caracterização. Desnecessidade de efetiva apreensão e perícia. Utilização da arma comprovada por outros meios (testemunhas e vítima). Regime inicial para cumprimento da pena. Circunstâncias judiciais favoráveis. Uso arma de fogo.
«1 - A apreensão da arma de fogo e a perícia são irrelevantes como causa de aumento de pena do crime de roubo, quando houver efetiva comprovação do respectivo uso durante o crime. ... ()
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