Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.4163.3000.7400

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Tempo de serviço. Não comprovação da atividade agrícola no período de carência. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem decidiu que o autor, ora agravante, não preencheu todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, mormente em razão da existência de vários vínculos empregatícios de natureza urbana. ... ()

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