Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pedido de sustentação oral. Indeferido. Impedimento de magistrado. Matéria não prequestionada. Absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.
«1. O art. 159 do Regimento Interno deste Tribunal Superior veda a sustentação oral em agravo. ... ()
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