Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado por motivo fútil e pela impossibilidade de resistência da vítima. Atenuante da confissão espontânea. Não caracterização. Utilização da segunda qualificadora como circunstância agravante. Possibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no CP, art. 65, inciso III, alínea d. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;