Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Queda de galhos de árvore. Corte ordenado em tutela antecipada, mas não executado para evitar danos ambientais. Decisão interlocutória que ordena à ré apresentação de estudo pormenorizado sobre a possibilidade ou não do corte ou outras soluções, sob pena de multa diária. Descabimento. Demanda que poderá depender de prova pericial, facultando ao juiz sua iniciativa, nos termos do CPC/1973, art. 130. Recurso provido.