Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no recurso especial. 1. Roubo majorado. Divergência jurisprudencial. Elevação da pena-base. Culpabilidade acentuada. Violência que desborda do tipo básico. Fundamentação idônea. 2. Causa de aumento. Emprego de arma de fogo. Ausência de apreensão e perícia. Desnecessidade. Emprego do artefato atestado pela prova oral. EResp961.863/RS. 3. Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Não há óbice ao reconhecimento da maior reprovabilidade da conduta, considerando-se, no caso, a agressividade demonstrada pelo recorrente. Aceitar que a grave ameaça e a violência, por comporem o tipo penal de roubo, não podem ser valoradas de acordo com a maior ou menor intensidade da conduta, seria o mesmo que inviabilizar a gradação do preceito secundário. Ademais, o próprio CP, art. 59, ao enumerar a culpabilidade como circunstância judicial a ser analisada na primeira fase da dosimetria, incentiva o exame pontual de cada delito no caso concreto, observando-se, em especial, o que o distingue do tipo básico. ... ()
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