Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Ausência de comprovação do labor rural. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu, com base no contexto fático-probatório dos autos, que não havia prova material suficiente a comprovar o efetivo labor rural da ora agravante, além de a prova testemunhal colhida nos autos mostrar-se imprecisa e contraditória. Não há como rever esse entendimento, sob pena de esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)