Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Desclassificação para furto. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Bagatela. Impossibilidade. Violência e ameaça. Forma tentada. Não ocorrência. Desnecessária a posse tranquila da Res. Pena-base aplicada no mínimo legal. Confissão espontânea. Súmula 231/STJ. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste tribunal. Súmula 83/STJ.
«1. Ao decidir pela ocorrência do crime de roubo, o Tribunal de origem afirmou expressamente a existência de violência e grave ameaça. Não há falar em desclassificação do crime de roubo para furto, uma vez que tal análise demanda profunda imersão na matéria fático-probatória, incabível na via eleita. Súmula 7/STJ. ... ()
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