Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Súmula 7/STJ. Responsabilidade contratual. Termo inicial dos juros de mora. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. O Tribunal de origem consignou a inexistência de cerceamento do direito de defesa do recorrente com o julgamento antecipado da lide, uma vez que os elementos colacionados aos autos estavam aptos a formar o convencimento do magistrado. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)